sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 390REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França por motivo de doença, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Zacarias Piva. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1)Ofício 113/2015 da 
Prefeitura Municipal de Varginha, encaminhando os estudos e estimativas 
das receitas para os exercícios de 2015 e 2016. Proposições dos 
Vereadores: 1)Henrique Lemes: Indicações 290 e 305, construção de 
abrigo nos pontos de ônibus localizados na Rua Jerônimo Diniz Miranda, 
Jardim Ribeiro, e substituição de lâmpadas e de braços de luminárias nos 
postes da Rua Coronel João Antônio dos Reis, Três Bicas. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 298 e 299, realização 
de operação tapa-buracos e melhorias na sinalização horizontal em toda a 
extensão do Jardim Mont Serrat, e pintura de sinalizações horizontais de 
trânsito em toda a extensão do Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 
3)Jorge Direne: Indicação 303, solicita serviço de capina em toda extensão 
da Rua Padre Cornélio Korovsky, Jardim Estrela II. Requerimento 101, 
aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao recurso 
financeiro proveniente do Programa Brasil Carinhoso transferido ao 
Município. Ambos foram encaminhados. 4)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé 
de Chumbo: Indicação 301, criação de uma linha de ônibus que passe pela 
Avenida Catarina Limborço, Bom Pastor. Requerimento 98, aprovado por 
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unanimidade, solicita informações referentes à liberação de recursos às 
Companhias de Folia de Reis. Ambos foram encaminhados. 5)Leonardo 
Ciacci: Indicações 306 e 307, instalação de faixa elevada de pedestres na 
Avenida José Olavo de Paiva, São Lucas, e melhoria da iluminação pública 
das praças localizadas no Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Dr. Adilson Rosa: Indicações 283 e 312, realização de 
capina e limpeza em toda a extensão da Rua José Guedes, Jardim Sion, e 
instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 
em frente ao imóvel de número novecentos e cinco. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Racibe da Acrenoc: Indicações 302, implantação do 
Programa Psicólogo Escolar nas escolas públicas e privadas de ensino 
infantil e fundamental existentes no Município. Requerimento 99, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a instalação de 
faixas elevadas de pedestres na Avenida Doutor José Justiniano dos Reis, 
Sion. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 49/2015, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Zilda Victória Tavares. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Zacarias Piva: 
Indicações 308 e 309, sinalização de estacionamento em um lado da Rua 
Francisco Guedes Júnior, Centenário, e disponibilização de um local para a 
realização do Programa Mulheres Mil. Ambas foram encaminhadas. 9)Dr. 
Armando Fortunato: Requerimentos 103 e 104, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre a instalações de lâmpadas LED, 
e informações sobre o retorno do Programa Planta Social. Ambos foram 
encaminhados. 10)Reginaldo Tristão: Requerimento 100, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre infraestrutura e pavimentação 
nas ruas do Parque Boa Vista que aguardam para ser continuadas. 
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Encaminhe-se. 11)Rogério Buena: Indicação 310, realização de limpeza de 
área localizada na Avenida Manoel Vieira da Silva, em frente ao imóvel 
número quinhentos e sessenta e cinco, São Francisco. Requerimento 105, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o arquivamento do 
Inquérito Civil MPMG-0707.13.000116-7. Ambos foram encaminhados. 
12)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 300, realização de parceria entre o 
Município e a Escolinha de Futebol Gol de Luz. Encaminhe-se. 13)Carlos 
Costa: Indicação 304, realização de limpeza, construção de calçadas e 
instalação de postes com iluminação pública na Rua José Barcelona, no 
trecho entre as ruas Brás Paione e Avenida Paschoal Maganha. 
Requerimento 102, aprovado por unanimidade, solicita informações a 
respeito da aplicação do medicamento Lucentis no munícipe Sr. João 
Aparecido dos Santos. Ambos foram encaminhados. 14)Rtimulo Azevedo 
Ribeiro: Indicação 311, Envio de Projeto de Lei que faça a alteração do 
caput do art. 64 da Lei n. 2.673/1995, para que o adicional previsto seja 
calculado de acordo com o previsto no item 15.2 da Norma 
Regulamentadora n° 16. Requerimento 106, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky. 
Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
59/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Incentivo que Menciona á Entidade. O Vereador Carlos Costa 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 12e 22Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda a 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
contrários às seguintes matérias: 1)Veto Total ao Projeto de Lei 14/2015, 
autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, Dispõe Sobre a Criação do 
Programa "Torneira Verde" que Consiste na implantação de Mecanismos 
de Captação de Água Pluvial e Seu Reuso em Todas as Escolas Públicas 
Municipais e dá Outras Providências. 2)Veto Parcial ao Projeto de Lei 
21/2015, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre o 
Recolhimento e Destinação dos Pneus Inservíveis no Âmbito do Município 
de Varginha. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima Reunião 
para única Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 59/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona á Entidade. 
2)Projeto de Lei 41/2015, autoria do Vereador Armando Fortunato, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Professor Hommell 
Bueno Peres, com dispensa dos Interstícios Legais solicitados pelo 
Vereador Jorge Direne Ribeiro, unanimemente aprovado pelo Plenário. 
Estes Projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 22 Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2015, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Osmar 
Lucianeti Quevedo. Publique-se e cumpra-se. 2)Projeto de Lei 44/2015, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Daniel Bottrel Reis. 3)Projeto de Lei 39/2015, 
autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Ruvânia Galo. 4)Projeto de Lei 36/2015, autoria 
do Vereador Pastor Fausto da Silva França, Institui o Dia Municipal da 
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Conscientização da Síndrome de Down no Âmbito do Município de 
Varginha e dá Outras Providências. 5)Projeto de Lei 42/2015, autoria do 
Vereador Zacarias Piva, Dispõe Sobre Denominação De Logradouro 
Público - Rua José Tavares. 6)Projeto de Lei 46/2015, autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
José Romanelli. Estes foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 1ª Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Decreto Legislativo 15/2015, autoria do Vereador Zacarias Piva, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense a Sra. Tereza Cristina 
Cota. 2)Projeto de Lei 32/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Adalberto 
D'angelo. Estes foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do dia da próxima Reunião para segunda discussão e votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Rsa/Nej 
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