sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quadragésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva 
França. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 60/2015, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Empresa Indústria e Comércio de Leite Varginha — Ltda ME. 2)Projeto de 
Lei 61/2015, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Social que Menciona à Entidade. 3)Projeto de Lei 62/2015, Concede 
Auxilio Financeiro à Associação de Guardas Civis Municipais — AGCM e dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados para as Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem da 
Mesa Diretora: 1)Projeto de Resolução 9/2015, Dispõe Sobre a Criação da 
Ouvidoria da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
Vereadores: 1)Rogério Bueno: Moção 13/2015, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Sr. Paulo Roberto Oliveira Veloso, pela realização 
da 25° Copa Promosom de Ciclismo. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
49/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno à Empresa Fermavi Eletroquímica. Este foi incluído na 
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Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 
Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 45/2015, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Cacilda Bottrel Reis. 2)Projeto de Lei 43/2015, 
autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Joaquim Eloy Mendes. 3)Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2015, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Gustavo Adolfo 
Valente Brandão. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima 
Reunião para Primeira Discussão e Votação. Esta comissão apresentou 
parecer contrário à seguinte matéria: 4)Veto Total ao Projeto de Lei 
11/2015, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, Altera o caput do 
artigo 81 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha —
Lei municipal N°. 2.673/1995. Este foi incluído na Ordem do dia da 
próxima Reunião para única Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 2@ 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 15/2015, autoria do 
Vereador Zacarias Piva, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense a Sra. Tereza Cristina Cota. Publique-se e cumpra-se. 
2)Projeto de Lei 32/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Adalberto D'angelo. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1)Veto Parcial ao Projeto de Lei 
21/2015, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre o 
Recolhimento e Destinação dos Pneus Inservíveis no Âmbito do Município 
de Varginha. 2)Veto Total ao Projeto de Lei 14/2015, autoria do Vereador 
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Jorge Direne Ribeiro, Dispõe Sobre a Criação do Programa "Torneira 
Verde" que Consiste na Implantação de Mecanismos de Captação de Água 
Pluvial e Seu Reuso em Todas as Escolas Públicas Municipais e dá Outras 
Providências. Ambos os vetos foram derrubados por unanimidade. 
Comunica-se o Executivo. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia primeiro de Julho do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ur/1W° Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Nej 
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