sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Ao primeiro dia do mês de Julho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. 
A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do dia. Proposições 
dos Vereadores: 1)Dr. Adilson Rosa: Indicações 318 e 319, transformação 
de mão única ❑ trecho final da Rua Coronel João Urbano, e instalação de 
sinalização horizontal e vertical na esquina da Avenida dos Imigrantes com 
a Avenida Projetada 1, Residencial São Miguel Arcanjo. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 
316 e 317, implantação de sinalização semaforica no cruzamento da 
Avenida Ana Jacinta com a Rua Antônio Cesário, Bom Pastor, e construção 
de calçada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no início da Avenida 
Homero Mendes Frota, antiga Estrada das Águas Verdes, acesso à Represa 
de Furnas, Jardim Áurea. Ambas foram encaminhadas. 3)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 324 e 325, providências quanto ao descarte de 
resíduos sólidos a❑ final da Rua Padre Lupércio Pereira Simões, Parque 
Catanduvas, e realização de capina e medidas necessárias para contenção 
de velocidade na estrada de acesso ao lixão. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 50/2015, Dispõe Sobre a Condução de Bicicletas 
Motorizadas ou Elétricas no Âmbito do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Zacarias 
' 149 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Pipa: Indicação 332, solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da 
Rua Humberto Pizzo. Encaminhe-se. 5)Henrique Lemes: Indicações 322 e 
323, reinstalação do ponto de ônibus coletivo urbano com abrigo no final 
da Avenida Ayrton Senna da Silva, Rio Verde, e construção de um calçadão 
na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, Nova Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Leonardo Ciacci: Indicações 328 e 329, solicita medidas 
de contenção de velocidade nas Avenidas dos Expedicionários e Dom 
Othon Motta, Bairro Santana, e medidas de segurança e manutenção no 
Terminal Rodoviário. Ambas foram encaminhadas. 7)Racibe da Acrenoc: 
Indicação 314, construção da continuação do canteiro central da Avenida 
Celina Ferreira Ottani, desde o cruzamento com a Rua Tietê até o 
cruzamento com a Rua Baguari. Requerimento 108, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a situação cadastral do bairro e 
dos moradores do Jardim Áurea. Ambos foram encaminhados. 8)Jorge 
Direne: Indicações 326 e 327, construção de uma faixa de pedestres 
elevada na Avenida Rio Branco, em frente ao número 315, Centro, e 
realização de diversas melhorias na Avenida Rogassiano Francisco Coelho. 
Ambas foram encaminhadas. 9)Dr. Armando Fortunato: Indicações 320 e 
321, realização de melhorias na iluminação pública na Praça Santa Cruz, e 
solicita estudos e medidas para a elaboração de Lei referente à proibição 
de porte de arma branca no Estado de Minas Gerais. Ambas foram 
encaminhadas. 10)Carlos Costa: Indicação 315, implantação de mão única 
de direção nas Ruas Francisco Silva Tavares e Humberto Conde, Jardim 
Sion. Requerimento 109, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as policlínicas e a farmácia popular do Município. Ambos foram 7/7--...) 
encaminhados. 11)Rogério Buena: Indicação 313, solicita adesão do 
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Município ao Programa Vale-Cultura do Governo Federal. Requerimento 
107, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre ❑ repasse para 
aplicação na Atenção Básica de Assistência Social através do Centro de 
Referência em Assistência Social. Ambos foram encaminhados. 12)Rômulo 
Azevedo Ribeiro: Indicações 330 e 331, solicita realização de diversas 
melhorias na Rua Renato Fioravante, Rezende, e melhorias na Rua Dr. 
Ricardo Rezende, Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 13)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicações 296 e 297, realização de estudos para a 
proibição de estacionamento de veículos na esquina da Praça João Pessoa, 
em direção à Travessa João Pessoa, e realização de diversas melhorias na 
Rua Milton Nogueira Frota, próximo ao Centro Municipal de Educação 
Infantil Célia Campos Tavares. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
48/2015, institui o Dia do Médico Veterinário no Âmbito do Município de 
Varginha e dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Não houve Pareceres das Comissões nesta reunião. Ordem 
do dia: Em 1è e 2è Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 49/2015, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Empresa Fermavi Eletroquímica, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo Vareador Jorge Direne, unanimemente aprovado pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 45/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Cacilda 
Bottrel Reis, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador 
Dr. Adilson Rosa, unanimemente aprovado pelo Plenário. Aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 1è 
Discussão e Votação: 1}Projeto de Lei 43/2015, autoria do Vereador 
Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
151 1 • 
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Joaquim Eloy Mendes. 2)Projeto de Decreto Legislativo 12/2015, autoria 
do Vereador Pastor Fausto da Silva França, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. Gustavo Adolfo Valente Brandão. Aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 
segunda Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação: 1)Veto 
Total do Projeto de Lei 11/2015, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
Altera ❑ caput do artigo 81 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha — Lei Municipal N°. 2.673/1995. O Vereador 
Armando Fortunato Filho solicitou "Vistas" por cinco dias ao Veto, que foi 
unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia seis do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausta • - Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Ne; 
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