sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos seis dias do mês de Julho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bernardes Bueno. 
A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 63/2015, 
Eleva o Limite de Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares no 
Exercício de 2015. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. 2)Veto Parcial ao Projeto de Lei 52/2015, Aprova o 
Plano Municipal de Educação —PME e dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 
1)Joãozinho Enfermeiro: Requerimento 110/2015, Voto de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Marcello José Borges. 2)Rogério Bueno: Moção 
14/2015, aprovada por unanimidade, aplauso à Renovação Carismática 
Católica — RCC, pelos seus quarenta anos de história no Município de 
Varginha. 3)Riimulo Azevedo Ribeiro: Moção 15/2015, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Sr. Jobson Andrade, pelo brilhante trabalho 
desempenhado à frente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 
de Minas Gerais — CREA/MG. Tribuna Livre: Inscrito para ocupar a Tribuna 
Livre nesta reunião, o Dr. Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação 
Médica Mineira e a Dr.ª Amélia Maria Fernandes Pessoa falaram sobre o 
Programa Mais Médicos. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
153 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei 45/2015, autoria do Executivo, Altera Dispositivos da Lei Municipal N9 
5.138/2009, que "Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
10.890,80m2à União Federal, Para Instalação da Delegacia de Polícia 
Federal e dá Outras Providências". 2)Projeto de Lei 54/2015, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Revisão de Subsídios e dá Outras Providências. 
O Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião 
para 1.@ e 2@ Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3)Projeto de Lei 61/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Social que Menciona à 
Entidade. O Vereador Rogério Bueno, solicitou a dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1.@ e 2@ Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 4)Projeto de Lei 62/2015, autoria do Executivo, Concede 
Auxilio Financeiro à Associação de Guardas Civis Municipais — AGCM e dá 
Outras Providências. Este foi incluído na Ordem do dia da próxima reunião 
para primeira Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável a seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 56/2015, autoria do Executivo, Ratifica a Doação 
de Imóvel Urbano do Município de Varginha ao Centro Social Nossa 
Senhora Aparecida e dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem 
do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. O Vereador 
Dr. Armando Fortunato Filho devolveu a Mesa Diretora o Veto Total do 
Projeto de Lei 11/2015, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, Altera o--
caput do artigo 81 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha — Lei Municipal N°. 2.673/1995, sendo este incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião. Ordem do dia: Em I@ e 2@ Discussão e Votação: 
:. 154 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37.002-020 • VarginhafMG - Telefax-(35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail-imprensa@camaravarginha mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg_gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
1) Projeto de Lei 54/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Revisão de 
Subsídios e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 61/2015, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção Social 
que Menciona à Entidade. 3)Projeto de Lei 45/2015, autoria do Executivo, 
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.138/2009, que "Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de 10.890,80m2à União Federal, Para 
Instalação da Delegacia de Polícia Federal e dá Outras Providências". 
Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2R Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 43/2015, autoria do 
Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Eloy Mendes. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. 2)Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2015, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Gustavo Adolfo 
Valente Brandão. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da osta Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Nej 
155 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 uu2-(2ü - varginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail imprensa@camaravarginha mg_gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br