sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 443REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos treze dias do mês de Julho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o 
Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa, por motivos de doença, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus Solene feita 
pelo Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Frei Diamantino Prata de 
Carvalho presente nesta Sessão. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve 
mensagens no Expediente do dia. Proposições dos Vereadores: 1)Rômuio 
Azevedo Ribeiro: Moção 16/2015, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Excelentíssimo e Reverendíssimo Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho, 
Bispo da Sé Episcopal da Campanha, pelo valioso trabalho desempenhado 
por quase duas décadas à frente da Diocese da Campanha. 2)Zacarias 
Piva: Moção 17/2015, aprovada por unanimidade, aplauso ao Diário 
Regional Correio do Sul, pelos setenta anos dedicados ao jornalismo de 
qualidade, informando a população de Varginha e de toda região. 
3)Leonardo Ciacci: Requerimento 117, Voto de pesar pelo falecimento do 
Dr. Maury Dendena. O Vereador Joãozinho Enfermeiro solicitou a retirada 
dos Projetos de Lei 50/2014, Dispõe Sobre a Condução de Bicicletas 
Motorizadas ou Elétricas no Âmbito do Município de Varginha e dá Outras 
Providências e o Projeto de Lei 40/2015, Dispõe Sobre o Direito ao 
Aleitamento Materno e dá Outras Providências, ambos de sua autoria. ❑ 
pedido foi prontamente atendido pelo Presidente, haja vista estes 
Projetos não possuírem pareceres exarados. Nesta Reunião não houve 
Pareceres das Comissões. Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 29/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Organização do Sistema Único de Assistência Social — SUAS no Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2}Projeto de Lei 49/2015, auto a 
1 
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Câmara Municipal de Varginha 
da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Zilda Victária Tavares. A Vereadora Racibe de 
Fátima Faria requereu dispensa dos interstícios legais para ambos os 
Projetos, unanimemente aprovados pelo Plenário. 3)Projeto de Lei 
48/2015, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, Institui o Dia 
do Médico Veterinário no Âmbito do Município de Varginha e dá Outras 
Providências, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador 
Jorge Direne, unanimemente aprovado pelo Plenário. 4)Projeto de Lei 
29/2015, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Institui Programa 
Bem Estar do Professor da Rede Pública Municipal, com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Estes Projetos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. 5) 
Projeto de Decreto Legislativo 14/2015, autoria do Vereador Henrique 
Lemes, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr, José 
Costa, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador 
Joãozinho Enfermeiro, unanimemente aprovado pelo Plenário. Publique￾se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
quinze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Faust\\ãod Silva França \e
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da CostãÀho 
Secretário 
Rsa/Nej 
163 
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