sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quinze dias do mês de Julho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quinta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o 
Rogério Bueno, em viagem para tratar de assuntos de interesse 
do Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Adilson Rosa. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 64/2015, Acrescenta § 5° 
no Artigo 1° da Lei Municipal Ni' 5.947/2014, que Autoriza a Concessão de 
Incentivos Fiscais à Empresa que Especifica e dá Outras Providências. Á 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Projeto de Lei 65/2015, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Contribuição Financeira. 
3)Projetn de Lei 66/2015, Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Convênio com a Entidade Lar São Vicente de Paulo. Ambos encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 369, solicita estudos para implantação de uma Unidade de 
Atendimento Integrado — UAI no interior do Via Café Garden Shopping. 
Requerimento 119, aprovado por unanimidade, solicita informações a 
respeito da doação de área para a construção da nova sede da Câmara 
Municipal. Ambos foram encaminhados. 2)Racibe da Acrenoc: Indicação 
368, implantação de sinalização semafórica na confluência da Praça Santa 
Cruz com a Rua Santa Cruz. Requerimento 118, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre parques infantis e praças do 
município no que tange a acessibilidade às crianças com deficiência. 
Ambos foram encaminhados. 3)Dr. Adilson Rosa: Indicações 357 e 358, 
realização de melhorias e criação de mais duas linhas de ônibus no Bairro 
Residencial Alto Pinheiros, e manutenção na rede de esgoto a céu aberto 
, 162 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Teiefax: (35) 32194757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: irnprensa@carnaravarginha.mg.gov.br 1 secretaha@camaravarginha.m.g.gov.br 
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da Rua Projetada A, Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 51/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua 
Antenor Resende. Á Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 355 e 356, 
realização de melhorias na iluminação pública na Rua Urânio, Vila Bueno, 
e instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Vânius Paiva Silva, 
Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 5)Jorge Direne: Indicações 
364 e 365, instalação de lixeiras em toda a extensão da Avenida Zoroastro 
Franco de Carvalho, Santa Maria, e realização de medidas de contenção 
de velocidade na Avenida Coronel José Francisco Coelho, Industrial JK. 
Ambas foram encaminhadas. 6)Zacarias Pipa: Indicações 370 e 372, 
instalação de academia de rua na Avenida Padre Bruno, Jardim Damasco, 
e realização de conserto na calçada e meio fio da Praça Doutor Naylor 
Saltes Gontijo, Vila Pinto. Ambas foram encaminhadas. 7)Leonardo 
Indicações 366 e 367, solicita estudos para que as linhas de ônibus que 
fazem Padre Vítor e São Francisco voltem a ir até à UPA, e criação de 
projeto de lei sobre plano de cargos e salários para os servidores da 
Guarda Civil Municipal. Ambas foram encaminhadas. 8)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 362 e 363, implantação de iluminação pública na 
Rua Joaquim Rodrigues dos Reis, Park Rinaldo, e instalação de uma 
academia de rua também no Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 
9)Henrique Lemes: Indicações 361 e 371, construção de meio-fio na 
Avenida dos Imigrantes, Bairro da Vargem, e instalação de academia de 
rua ao lado da quadra da Pedreira, Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. 10)Dr. Armando Fortunato: Requerimentos 120 e 121, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a implantação 
do Programa Consultório de Rua no Município, e informações sobre a obra 
da Escola Adventista. Ambos foram encaminhados. 11)Carlos Costa: 
Indicações 359 e 360, instalação de iluminação pública na Rua Gilberto 
Ponciano Conde com a Avenida Farmacêutico Jair Sant'Ana, Padre Vítor, e 
163 
Praça Governado]: Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Te€efax. (35) 3219-4757 
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realização de limpeza dos terrenos e do lixo acumulado na Travessa Ana 
de Souza, Vila Buena. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 66/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a Entidade Lar São Vicente 
de Paulo. ❑ Vereador Dr. Armando Fortunato Filho, solicitou a dispensa 
dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ainda, a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 57/2015, autoria do Executivo, Altera Redação 
do Artigo 3° da Lei Municipal N° 5.941/2014 que "Autoriza a Empresa 
Electro Plastic 5/A a Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento, em 
Hipoteca de 1° Grau". O Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do dia: Em I@ e 2@ Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 66/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a Entidade Lar São Vicente 
de Paulo. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 57/2015, autoria 
do Executivo, Altera Redação do Artigo 3° da Lei Municipal N° 5.941/2014 
que "Autoriza a Empresa Electro Plastic S/A a Oferecer Imóvel em 
Garantia de Financiamento, em Hipoteca de 1° Grau". Aprovado por treze 
votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão. 3)Projeto de Lei 56/2015, autoria do Executivo, Ratifica a Doação 
de Imóvel Urbano do Município de Varginha ao Centro Social Nossa 
Senhora Aparecida e dá Outras Providências. Em primeira Votação o 
projeto foi aprovado por onze votos favoráveis, um voto contrário d 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão e duas ausências dos Vereadores 
164 
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Jorge Direne Ribeiro e Rogério Bueno. Em segunda e Votação o projeto foi 
aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador 
Reginaldo de Oliveira Tristão. Todos os Projetos aprovados foram 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia três do mês de Agosto do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto a Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
165 
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