sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos cinco dias do mês de Agosto do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagens do Executivo: 1}Substitutivo ao Projeto de 53/2015, 
Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 5.399/2001 e dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta 
Reunião não houve apresentação de Proposições. Tribuna Livre: 
Convocado para ocupar a Tribuna Livre nesta reunião, o Senhor Wadson 
Silva Camargo, Secretário Municipal da Fazenda, falou sobre os repasses 
para os projetos culturais e transferências correntes ao Município. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 51/2015, autoria do Executivo, 
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Fim que 
Especifica e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 60/2015, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Empresa Indústria e Comércio de Leite Varginha Ltda ME. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Resolução 11/2015, autoria da Mesa Diretora, "Estabelece Critérios Para 
Incorporação de Bens Móveis de Natureza Permanente ao Patrimônio da 
Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências". 2)Projeto de 
Resolução 9/2015, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Criação da 
Ouvidoria da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências. 
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Pastor Fausto da Silva França 
Vice-Presidente 
. , 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Estes foram incluídos para a Ordem do dia da próxima reunião para Única 
Discussão e Votação. Os Vereadores Armando Fortunato Filho e Racibe de 
Fátima Faria membros desta Comissão apresentaram parecer favorável a❑ 
Veto Parcial a❑ Projeto de Lei 52/2015, Aprova o Plano Municipal de 
Educação — PME e dá Outras Providências. O Vereador Rogério Bernardes 
Bueno .:,,resentou parecer contrário em separado a esta Matéria. Para a 
Ordem do dia da próxima reunião para Única Discussão e Votação. O 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, apresentou Emenda 01/2015 ao 
Projeto de Lei 68/2015, Dispõe Sobre o Lançamento do IPTU Para ❑ 
Exercício de 2016 e dá Outras Providências. O Vereador Jorge Direne 
Ribeiro solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este Projeto 
fosse deliberado nesta reunião. Na deliberação, ❑ Vereador Adilson 
Marciano Rosa solicitou vistas ao Projeto de Lei por quinze dias, com ❑ 
que ❑ Plenário concordou por nove votos favoráveis e cinco contrários, 
dos Vereadores Armando F❑rtunato Filho, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Jorge Direne Ribeiro, Rogério Bernardes Bueno e Rômulo Azevedo Ribeiro. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo • 'beiro 
Presidente 
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