sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dez dias do mês de Agosto do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 69/2015, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Contribuição Financeira ao 
Fenac Promoções e Eventos Ltda e dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 2)Ofício 
129/2015 da Prefeitura do Município de Varginha, solicitando a retirada 
do Projeto de Lei 68/2015, Dispõe Sobre o Lançamento do IPTU Para o 
Exercício de 2016 e dá Outras Providências. O Presidente encaminhou o 
Pedido a Assessoria Jurídica para análises e providências. Mensagem da 
Mesa Diretora: 1)Projeto de Resolução 14/2015, Cria o "Fórum Municipal 
Varginha 2050" e dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Leonardo 
Ciacci: Moção 18/2015, aprovado por unanimidade, aplauso ao Grupo 
Unis pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à Varginha e região. 
2)Joãozinho Enfermeiro: Requerimento 122/2015, Voto de Pesar pelo 
falecimento da Sra. Clara Braz Cardoso. Nesta Reunião não houve 
Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em 19e 22 Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 60/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Empresa Indústria e Comércio de Leite 
Varginha — Ltda ME, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Joãozinho Enfermeiro, unanimemente aprovado pelo Plenário. 
2)Projeto de Lei 51/2015, autoria do Executivo, Autoriza a Abertura de 
Crédito Adicional Especial Para o Fim que Especifica e dá Outras 
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Câmara Municipal de Varginha 
Providências, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Jorge Direne Ribeiro, unanimemente aprovado pelo Plenário. Ambos 
foram encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação: 1)Veto Parcial ao Projeto de Lei 52/2015, autoria do 
Executivo, Aprova o Plano Municipal de Educação — PME e dá Outras 
Providências. O Veto foi mantido por nove votos favoráveis e cinco votos 
contrários dos Vereadores Rogério Buena, Jorge Direne Ribeiro, Carlos 
Costa, Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo e Pastor Fausto da Silva 
França. Comunica-se o Executivo. 2)Projeto de Resolução 9/2015, autoria 
da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria da Câmara 
Municipal de Varginha e dá Outras Providências. Na discussão deste 
Projeto o Vereador Carlos Costa solicitou "Vistas ao Projeto" por até sete 
dias, que foi aceito por unanimidade pelo Plenário. 3)Projeto de Resolução 
11/2015, autoria da Mesa Diretora, "Estabelece Critérios Para 
Incorporação de Bens Móveis de Natureza Permanente ao Patrimônio da 
Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências". Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
- 
Flâmula Az vedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto ■ - Silva França Carlos Ferreira da Cota Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Nej 
170 
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