sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 542REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos trinta e um dias do mês de Agosto do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausente o Vereador Carlos Costa por motivos de doença, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da 
Mesa Diretora: 1)Projeto de Resolução 15/2015, Autoriza a Câmara 
Municipal de Varginha a Formalizar Filiação Junto à Avemag — Associação 
dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das 
Águas e dá Outras Providências. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 
76/2015, Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Rural Para Chacreamento 
Particular no Município e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
78/2015, Altera a Redação do Artigo 93 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha e dá Outras Providências. Estes foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Projeto de Lei 77/2015, Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2016. 
Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Pastor Fausto: 
Moção 20/2015, aprovada por unanimidade, aplauso à Empresa Fermavi 
pela relevante contribuição na área social do nosso Município. Pareceres 
das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação final e 
Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável a seguinte 
matéria: Projeto de Lei 70/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
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Município de Varginha a Conceder Contribuição Financeira ao Instituto 
Cultural Artetude. O Vereador Rogério Bernardes Bueno, solicitou a 
dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis as 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 53/2015, autoria do Vereador 
Henrique Lemes, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Lelé 2)Projeto de Lei 52/2015, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Comendador Manuel Rodrigues. 3)Projeto de Decreto Legislativo 16/2015, 
autoria do Vereador Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Sebastião Ribeiro de 
Mendonça. 4)Projeto de Decreto Legislativo 17/2015, autoria do Vereador 
Joãozinho Enfermeiro, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Isaías Buena da Costa. Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em 1P- e 2R Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 70/2015, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Contribuição 
Financeira ao Instituto Cultural Artetude. Na discussão deste Projeto o 
Vereador Pastor Fausto da Silva França teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Eu vou votar contrário a este Projeto porque o 
Sermão da Montanha faz parte do calendário da cidade e pra esse evento não se 
pôde liberar verba nenhuma, porque o Sermão da Montanha é dos Evangélicos, é do 
Pastor Fausto. Então eu acho que chega de dois pesos e duas medidas na nosso 
cidade, se é inconstitucional pra um, também é inconstitucional para o outro, porque 
é uma manifestação religiosa. Como representante dos evangélicos nesta Casa, eu 
acho um absurdo mascarar um Projeto através de uma associação para poder liberar 
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verba pública. Eu acho que o dinheiro público não pode ser liberado para nenhuma 
religião e é isso que a Constituição diz. O Sermão da Montanha é um evento do 
calendário do Município, ele trás divisas para o Município, não é um evento que se 
gasta dinheiro, é um evento que trás pessoas para a cidade, ficam nos hotéis, gastam 
em restaurantes, trazem investimento pra cá e não é reconhecido, eu tive que pedir a 
retirada do Projeto que o Prefeito mandou por implicância e perseguição a minha 
pessoa, até dentro desta Casa me senti intimidado por alguns Vereadores que 
afirmaram que o Sermão da Montanha era um evento religioso. Então fica 
registrado o meu voto de protesto, pois se não pode pra um, não pode pra outro. Em 
ambas as Votações o Projeto foi aprovado por onze votos favoráveis e dois 
votos contrários dos Vereadores Pastor Fausto da Silva França e Reginaldo 
de Oliveira Tristão. 2)Projeto de Lei 69/2015, autoria do Executivo, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Contribuição Financeira ao 
Fenac Promoções e Eventos Ltda e dá Outras Providências, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador Dr. Armando Fortunato, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Aprovado por unanimidade. Estes 
foram encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dois do mês de Setembro, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Armando Fortunato Filho, que secretariei essa Reunião, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo-Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fa t. da Silva França Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente Secretário Ad hoc 
Rsa/Nej 
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