sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos nove dias do mês de Setembro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinquagésima sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 80/2015, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos na Estrutura da 
Administração Municipal. 2)Projeto de Lei 81/2015, Altera Dispositivos da 
Lei Municipal NI' 5.873/2014. 3)Projeto de Lei 82/2015, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV e dá Outras 
Providências. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Proposições dos Vereadores: 1)Pastor Fausto: Indicação 444, 
instalação de iluminação pública adequada nas ruas Projetada A e 
Projetada, ao redor do SestSenat, Industrial JK. Encaminhe-se. 2)Riimulo 
Azevedo Ribeiro: Indicações 442 e 443, elaboração de Projeto de Lei 
criando repasse mensal para a Associação CONVIVER, e elaboração de 
Projeto destinando subvenção financeira para a realização do II Fórum 
sobre a Medicalização da Vida e da Sociedade promovido pelo Capsi. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 20/2015, 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Oswaldo Tadeu Barbosa 
Guedes. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Dr. 
Armando: Requerimentos 152 e 153, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações sobre a Rede de Comerciantes Protegidos e 
Varginha, e informações sobre o Jornal do Ônibus no interior dos veículos 
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de transporte coletivo da AUTOTRANS. Ambos foram encaminhados. 
4)Leonardo Ciacci: Indicação 432, realização de limpeza e capina nas 
praças da mina do Bairro Campos Eliseos. Requerimento 151, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre qual a destinação dada às 
antigas cadeiras do Theatro Municipal Capitólio. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 64/2015, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Geraldo Penha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5)Rogério Buena: Requerimentos 154 e 155, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre as obras do 
Corredor Cultural de Varginha, e informações sobre Rede de Distribuição 
de Gás Natural no Município. Ambos foram encaminhados. 6)Reginaldo 
Tristão: Indicação 439, construção de quadra poliesportiva para atender o 
bairro São Lucas, São Joaquim e bairros vizinhos. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 54/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Geraldo Andrade Resende. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 7}Dr. Adilson Rosa: Indicação 428, construção de novas bocas de 
lobo, bem como desentupir os equipamentos de drenagem existentes na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, Santa Maria. Encaminhe-se. 
8)Racibe da Acrenoc: indicação 411, criação de um banco de sobras de 
materiais de construção.Encaminhe-se. 9}Zacarias Piva: Indicações 440 e 
441, sinalização e segurança da Guarda Municipal na entrada da Escola 
Estadual Coronel Gabriel Penha de Paiva, e construção de um lago 
artificial entre os Bairros Imaculada Conceição e Jardim Ribeiro. Ambas 
foram encaminhadas. 10)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 429, 
substituição de lâmpadas queimadas na quadra poliesportiva do bairro 
Corcetti. Encaminhe-se. 11}Carlos Costa: Indicações 426 e 427, tomada de 
providências com relação à casa abandonada na Rua Antônio Bernardes 
Pereira, Jardim Corcetti, e colocação de cascalho em toda a extensão da 
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linha ferroviária onde foi feito o serviço de limpeza, principalmente na Vila 
Floresta. Ambas foram encaminhadas. 12)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé 
de Chumbo: Indicações 430 e 431, instalação de abrigo no ponto de 
ônibus da Rua Geralda Laurinda de Andrade, Bela Vista, e realização de 
limpeza de terreno de propriedade do Município na Rua Antonio de Souza 
Pinto, Jardim Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. 13)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 437 e 438, sinalização vertical e horizontal na Avenida 
Manuel Diniz, na confluência com a Avenida do Contorno, Industrial JK, e 
manutenção na rede de esgoto a céu aberto da Rua Lourenço Meneguci, 
Sagrado Coração, próximo ao imóvel de número trinta e nove. Ambas 
foram encaminhadas. 14)Henrique Lemes: Indicações 433 e 434, 
realização de medidas para coibir o excesso de velocidade na Rua 
Sebastiana Rodrigues da Rocha, Carvalhos, e instalação de grade de 
proteção às margens do Ribeirão Pinheiros, na Avenida Santo Afonso, 
Jardim Europa. Ambas foram encaminhadas. 15}Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 435 e 436, realização de limpeza nos bueiros do Bairro Bom 
Pastor, em especial na Avenida Doutor José Marcos, e realização de 
melhorias de sinalização nas vias que dão acesso ao lixão. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamentos apresentaram 
parecer favorável a seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 72/2015, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Social á Associação Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas — 
Equosaúde. Para a Ordem do dia da próxima reunião para primeira 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis as seguintes matérias: 1)Projeto 
de Decreto Legislativo 19/2015, autoria do Vereador Dr. Armando 
Fortunato, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. 
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Mario Kieser. 2)Projeto de Lei 74/2015, autoria do Executivo, Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei Municipal N° 5.979/2015. 3}Projeto de 
Decreto Legislativo 18/2015, autoria do Vereador Rogério Buena, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Antonio Carlos Parreira. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável a 
seguinte matéria: 1}Projeto de Lei 53/2015, autoria do Executivo, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal N° 5.399/2011 e dá Outras Providências. Este 
fica em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 12 e 22Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 55/2015, autoria do Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Porto Seco, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, unanimemente aprovado pelo Plenário. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
G c￾AzevedaRibeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário Nej 
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