sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quatorze dias do mês de Setembro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora 
marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bernardes Bueno. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por up,rimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto 
de Lei 84/2015, Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do Município de 
Varginha à Associação Beneficente Levanta-te e Anda e dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 87/2015, Fica o Poder Executivo Autorizado 
a Promover a Regularização Fundiária de Aglomerado Residencial e 
Assentado Pelo Conselho Central de Varginha da Sociedade São Vicente de 
Paulo — SSVP, Localizado no Bairro Parque Residencial Ozanan —
Varginha/MG. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3)Projeto de Lei 85/2015, Concede Subvenção Social ao Clube da 
Melhor idade "Viver e Conviver". 4)Projeto de Lei 86/2015, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona. 5)Projeto de 
Lei 83/2015, Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento da 
Fundação Hospitalar no Município de Varginha — FHOMUV para o 
Exercício de 2015 e dá Outras Providências. Encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamentos. 
Proposições dos Vereadores: 1)Dr. Armando Fortunato: Moção 21/2015, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Grupo de Veteranos Quarentinha 
pelos vinte anos de futebol, amizade e atividades solidárias em Varginha. 
2)Leortardo Ciacci: Requerimento 148, Voto de Pesar pelo falecimento do 
Senhor Antônio Ribeiro Buena. Tribuna Livre: Inscrito para ocupar a 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNIG - Telefax. k3S) 3219-4757 
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Tribuna Livre nesta reunião, o Senhor Cláudio Miranda que tratou sobre o 
Encontro Regional de Política sobre Drogas e também sobre o Comad. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamentos apresentaram parecer favorável a 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 80/2015, autoria do Executivo, Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos na Estrutura da Administração 
Municipal. O Vereador Rogério Bueno, solicitou a dispensa dos interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário 
Concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis as seguintes matérias: 
'Projeto de Lei 71/2015, autoria do Executivo, Ratifica a Doação de 
Imóvel Urbano do Município de Varginha à Empresa W Painéis Produtora 
e Exibidora de Cartazes Ltda — Me e dá Outras Providências. 2)Projet❑ de 
Lei 75/2015, autoria do Executivo, Altera o Parágrafo Único do Artigo 2° da 
Lei Municipal N° 5.933/2014. O Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa 
dos interstícios Legais para que estes Projetos fossem incluídos na Ordem 
do Dia da presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o 
Plenário Concordou por unanimidade. 3)Projeto de Lei 53/2015, autoria 
do Executivo, Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 5.399/2011 e dá 
Outras Providências. O Vereador Dr. Adilson Rosa, solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com ❑ que ❑ Plenário 
Concordou por unanimidade. 4}Projeto de Decreto Legislativo 20/2015, 
autoria d❑ Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Concede Diploma de Honra 
ao Mérito ao Sr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes. A Vereadora Racibe de 
Fátima Faria, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem d❑ Dia da presente reunião para 12- e 22 
200 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.092-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Discussão e Votação, com o que o Plenário Concordou por unanimidade. 
Ordem do Dia: Em 1ã e 2ê Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 20/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Oswaldo Tadeu Barbosa 
Guedes. 2)Projeto de Decreto Legislativo 18/2015, autoria do Vereador 
Rogério Bueno, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. 
Antonio Carlos Parreira. 3)Projeto de Decreto Legislativo 19/2015, autoria 
do Vereador Dr. Armando Fortunato, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. Mario Kieser. Estes foram aprovados por 
unanimidade. Publiquem-se e cumpram-se. 4)Projeto de Lei 71/2015, 
autoria do Executivo, Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do Município de 
Varginha à Empresa W Painéis Produtora e Exibidora de Cartazes Ltda —
Me e dá Outras Providências. 5)Projeto de Lei 53/2015, autoria do 
Executivo, Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 5.399/2011 e dá Outras 
Providências. 6)Projeto de Lei 75/2015, autoria do Executivo, Altera o 
Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal N° 5.933/2014. 7)Projeto de 
Lei 80/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos na Estrutura da Administração Municipal. 8)Projeto de Lei 72/2015, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social á Associação Centro de Equitação e Equoterapia do Sul 
de Minas — Equosaúde, com dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, unanimemente aprovado pelo Plenário. 
9)Projeto de Lei 74/2015, autoria do Executivo, Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo 3° da Lei Municipal N° 5.979/2015, com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente 
aprovado pelo Plenário. Estes Projetos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
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convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Rômulo Azeveto-Ribeiro 
Presidente 
ce_ 
Pastor Fausto a Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Nej 
202 
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