sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dezesseis dias do mês de Setembro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima oitava reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira. A ata 
da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 88/2015, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamentos. 
Proposições dos Vereadores: 1)Leonardo Ciacci: Indicações 449 e 450, 
realização de limpeza e capina de terrenos localizados nos bairros Corcetti 
e Vila São Geraldo, e melhorias na iluminação pública na Avenida Naná 
Paiva Figueiredo, Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 2)Zacarias 
Piva: Requerimento 156, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a obra de construção do Ginásio Poliesportivo Targino Fernandes 
Valias (Ginásio Melãozinho). Encaminhe-se. 3}Reginaldo Tristão: 
Requerimento 159, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
às obras de construção de cobertura de quadras nas Escolas Estaduais 
Gabriel Penha de Paiva e Professor Antonio Domingues Chaves. 
Encaminhe-se. 4)Rogério Bueno: Indicação 459, sinalização adequada do 
cruzamento da Avenida Júlio Fonseca com as ruas Silvano Gallo e 
Norberto Miranda, São Francisco/Parque Imperial. Requerimento 158, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre operação de linhas 
aéreas no município. Ambos foram encaminhados. 5)Dr. Adilson Rosa: 
Indicações 445 e 447, instalação de ponto de ônibus em frente à Praça das 
Missões, Vila Morais, e abertura de uma via interligando a confluência da 
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Rua Doutor Manoel Rodrigues com a Rua Nossa Senhora Aparecida, entre 
a Vila Nogueira e o Parque Catanduvas, à Rua Joaquim Batista Paiva. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 67/2015, Altera Dispositivos 
da Lei Municipal N°. 5.779/2013. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 6)Racibe da Acrenoc: Indicações 453 e 455, implantação do 
Programa Mais Saúde com Educação, para realização de testes de 
Avaliação Ortopédica da Coluna — Teste do Minuto em todas as escolas 
municipais, e implantação de transporte alternativo ao ônibus, após a 
meia-noite, à porta da UPA. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
65/2015, Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicação 460, instalação de academia de rua, reforma da 
quadra poliesportiva da Pedreira e da sede do Conselho Comunitário 
localizado na Rua José Barcelona de Oliveira, Vila Barcelona. 
Requerimento 160, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
instalação de grades de proteção na Estação Ferroviária Corredor Cultural, 
AvenidR Zoroastro Franco de Carvalho, Avenida Batistinha e Avenida 
Miguel Alves, Santa Maria. Ambos foram encaminhados. 8)Adilson de 
Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 451 e 452, instalação de 
aparelhos de ginástica na Praça das Rosas, Bairro dos Pinheiros, e 
melhorias no atendimento na Unidade de Pronto Atendimento — UPA. 
Ambas foram encaminhadas. 9)Dr. Armando Fortunato: Requerimentos 
162 e 163, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre os 
valores das passagens rodoviárias, e informações sobre instalações de 
fragmentos de trilhos e/ou outros elementos nas calçadas do município. 
Ambos coram encaminhados. 10)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 454 e 
456, instalação de cobertura da quadra poliesportiva do bairro Corcetti, e 
realização de melhorias na estrada rural que dá acesso ao Condomínio 
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Boa Vista e ao Sítio Engrenagem. Ambas foram encaminhadas. 
11)Henrique Lemes: Indicações 446 e 458, realização de reforma e pintura 
da Praça Prefeito José Braga Jordão, Vila Barcelona, e instalação de 
semáforo na Avenida Almirante Barroso, esquina com a Rua Afonso 
Figueiredo. Ambas foram encaminhadas. 12)Carlos Costa: Indicação 457, 
realização de diversas melhorias no Bairro Parque Ozanan. Requerimento 
161, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre questões para 
erradicar o caso de roubos e assaltos no Município. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 68/2015, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Humberto Telles Júnior. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 13)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 462, 
instalação de iluminação pública, boca de lobo e construção da estrutura 
necessária para o escoamento da rede pluvial na Rua Alzira Barra Gazola. 
Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 21/2015, Institui a Comenda 
do Mérito Jurídico Municipal Dr. Naylor Saltes Gontijo e dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres 
das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamentos apresentaram parecer favorável a seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 73/2015 (parecer e duas emendas), autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na Guarda Civil 
Municipal de Varginha. O Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou 
"Vistas" ao Projeto por sete dias, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
15/2015 (parecer e uma emenda), autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Revogação de Normativos Legais que Especifica e dá Outras Providências. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. Ainda a Comissão de Finanças e Orçamentos apresentou 
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parecer favorável a seguinte matéria: 1)Projeto de Resolução 15/2015, 
autoria da Mesa Diretora, Autoriza a Câmara Municipal de Varginha a 
Formalizar Filiação Junto à Avemag — Associação dos Vereadores e 
Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas e dá Outras 
Providências. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta reunião não houve 
Ordem do dia. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
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