sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinquagésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 89/2015, 
Autoriza Reversão de Área Doada ao Município de Varginha. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Ofício 31/2015 do DER, 
apresentando informações sobre as obras de duplicação da rodovia BR￾491 (trecho Varginha/Entr° BR-381). Proposições dos Vereadores: 
1)Joãozinho Enfermeiro: Moção 22/2015, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Sindicato dos Contabilistas e Auxiliares de Contabilidade de 
Varginha — Sindcontvga pela relevante atuação no Município. 2)Henrique 
Lemes: Requerimento 164, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José 
Carneiro Neto. Tribuna Livre: Inscrito para ocupar a Tribuna Livre nesta 
reunião, o Senhor Jovane Ernesto Constantino, que tratou sobre o 
funcionamento do SAMU. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 21/2015, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Institui a Comenda do Mérito Jurídico 
Municipal Dr. Naylor Saltes Gontijo e dá Outras Providências. ❑ Vereador 
Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este 
• ,t17 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/fwww.camaravarginha.mg.gov.br e-maiF: imprensa@camaravarginharng.gov.br 1 secretaria@carneravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para Única 
Discussão e Votação, com o que o Plenário Concordou por unanimidade. 
2)Projeto de Lei 78/2015, autoria do Executivo, Altera a Redação do Artigo 
93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 59/2015, autoria do Vereador Zacarias Piva, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Vilma Alves Campos. 4)Projeto 
de Lei 57/2015, autoria do Vereador Joã❑zinho Enfermeiro, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Cardoso Gomes. 5)Projeto 
de Lei 58/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Helena Meirelles 
Rodrigues. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião 
para primeira Discussão e Votação. 6)Projeto de Lei 79/2015, autoria do 
Executivo, Institui o Programa de Regularização Fiscal — Refis e dá Outras 
Providências. Ainda a Comissão de Finanças e Orçamentos apresentou 
emenda a este Projeto, que fica em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer desta Comissão. Ordem do Dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 
1)Projew de Lei 15/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Revogação 
de Normativos Legais que Especifica e dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Em seguida ❑ Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Este Projeto recebeu o pedido de dispensa dos Interstícios 
legais formulado pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente aprovado 
pelo Plenário. Encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 21/2015, autoria do 
• 
Praça Governador Beneoito Valadares. 11 - Centra- CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
htiprfiwww.c.amaravarginha.mg.gov.br e-mail. IMPrenSa@CaMaraVarginha.Mg.90V.br secrelana@cerearavarginha mg gev.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Institui a Comenda do Mérito Jurídico 
Municipal Dr. Naylor Saltes Gontijo e dá Outras Providências. Publique-se 
e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azedo Ribeiro 
Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Pastor Fausto da a França 
Vice-Presidente 
Rsa/Nej 
209 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http-fiwww.camaravarginha rng.gov.br e-mail: im prensa©carnaravarginhamg.gov.br 1 secretaria@camaravarginhang.gov.br