sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 682SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/10/2023 - 18:00; 
Encerramento: 23/10/2023 - 19:27. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Reginaldo Tristão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Homenagens: Entrega da Comenda Municipal do Mérito Social Mãe 
Rosa a Sra.CarolineCampos Moraes, como reconhecimento por suas relevantes contribuições e 
serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área social. Homenagem proposta pelo 
vereador Professor Rodrigo Naves, que se tornou o Decreto Legislativo n.213/2023. Matérias 
do Expediente: 1 - Moção n210 de 2023, Moção de Aplausos a Igreja Adventista - IASD Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; 
Alberto Dias Valério - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto Batista - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da 
Silva - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Lucas Gabriel 
Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 2 - Emenda n220 de 2023, EMENDA 
MODIFICATIVA N21/2023, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n246 de 2023, DISPÕE 
SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO 
DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: A Emenda foi anexada ao Projeto de Lei em 
trâmite. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL 
Vídeo: ps:1 jyou.íit.IvLubzve3,i7., - Observação: Para conceder Comenda do Mérito 
Social.; 2 - Marquinho da Cooperativa REPUB - URL 
Vídeo: ;,LIps://youtu.he/VLub2ve54XY?t=1121 - Observação: Apresentação da Moção 
10/2023.; 3 - Reginaldo Tristão PSB - URL 
Vídeo: htl --,./hoW be/VH,ve51!Y 592 - Observação: Discussão da Moção 10/2023. 
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.g 54 de 2023, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ALIANÇA FUTEBOL 
CLUBE. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.264 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO — ÍTALO — BRASILEIRO. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar n.26 de 2023, DISPÕE SOBRE O 
Ata da 68@ Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br 
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RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS 
DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE 
ALVARÁ SANITÁRIO. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.264 de 2023, REVOGA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 6.042, DE 01 DE JULHO DE 2015. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; 
Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes 
/ PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; 
Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2023, INSTITUI 
O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 306, Turno: 12e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Thulyo Paiva Machado - 
Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; José Roberto Batista - Sim; Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 2 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE. - Obs.: Quórum: Maioria simples. 
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação 
do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. Requerimento aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 306, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo 
Silva Naves - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da 
Silva - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza 
- Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos Roberto Rodrigues 
- Sim; José Roberto Batista - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo nº 64 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO — 
ÍTALO — BRASILEIRO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Carlinho da Padaria 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 799, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; José Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Cristovão Vilas 
BoasSandi- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Alberto Dias 
Valério - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos Roberto 
Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Sim; Lucas Gabriel 
Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 
2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LUSO — ÍTALO — BRASILEIRO. - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 799, Turno: 12 
e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; 
José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Carlos 
Ata da 68@ Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Roberto Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; 5 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n254 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ALIANÇA FUTEBOL CLUBE. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para 
a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. 
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 719, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Sim; José Roberto Batista - Sim; Carlos Roberto 
Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; 
Marco Antônio de Souza - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Cristovão 
Vilas BoasSandi- Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n254 de 2023, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ALIANÇA FUTEBOL CLUBE. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 719, 
Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto Batista - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Rodrigo Silva 
Naves - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; João Martins 
Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Thulyo Paiva 
Machado - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Lucas Gabriel 
Ribeiro — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dudu Ottoni / PTB; 2 - Professor Rodrigo 
Naves / PSB; 3 - Dr.Guedes / PTB; 4 - Cabo Valério / CIDADANIA. Considerações Finais: Foi 
guardado um minuto de silêncio em memória e p sar pelo falecimento do Sr. RegisSilva Alegro. 
O Presidente encerrou a presente sessão convoc ndo outra para quarta-feira, dia vinte e cinco 
do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal,supIntendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Me Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do P jeto DOM — PP 
21Veery" Pres dente 
Carlos Roberto Rodrigues R gmald • • - Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 68è Sessão Ordinária de 2023 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br