sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quatro dias do mês de Outubro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima terceira reunião ordinária deste exercício, presidida pelo 
Vereador Pastor Fausto da Silva França, tendo em vista o Presidente 
Rômulo Azevedo Ribeiro estar em Belo Horizonte para tratar de assuntos 
de interesse do Município. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião 
não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 
1)Racibe da Acrenoc: Moção 25/2015, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Associação Cristã Betesta pelos relevantes serviços prestados 
em prol dos dependentes químicos. 2)Leonardo Ciacci: Moção 24/2015, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Corpo de Bombeiros pelos trinta 
anos de relevantes serviços prestados no Município de Varginha. Tribuna 
Livre: Em seguida foi convidado a fazer o uso da Tribuna Livre o 
Comaí.j.nte do 24° Batalhão da Polícia Militar, Hudson Abner Pinto, que 
apresentou o trabalho e estatísticas da atuação da Polícia Militar no 
Município de Varginha. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 82/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha — FHOMUV e dá Outras Providências. 2)Projeto 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginhairv1G - Telefax: (35) 3219-4757 
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de Lei 83/2015, autoria do Executivo, Autoriza Abertura de Crédito 
Especial no Orçamento da Fundação Hospitalar no Município de Varginha 
FHOMUV para o Exercício de 2015 e dá Outras Providências. Os 
Vereadores Adilson Marciano Rosa e Jorge Direne Ribeiro, 
respectivamente, solicitaram a dispensa dos Interstícios Legais para que 
estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 
12e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis as seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
70/2015, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato Filho, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Médica de Varginha — AMV. 
2)Projeto de Lei 64/2015, autoria do Executivo, Acrescenta § 5° no Artigo 
1° da Lei Municipal N° 5.947/2014, que Autoriza a Concessão de Incentivos 
Fiscais à Empresa que Especifica e dá Outras Providências. Para a Ordem 
do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 3)Projeto 
de Lei 67/2015, autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Altera 
Dispositivos da Lei Municipal N°. 5.779/2013. O autor do Projeto solicitou 
a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com 
o que ❑ Plenário concordou por unanimidade. 4)Projeto de Decreto 
Legislativo 23/2015, autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha. 5)Projeto de Resolução 
15/2015, autoria da Mesa Diretora, Autoriza a Câmara Municipal de 
Varginha a Formalizar Filiação Junto à Avemag — Associação dos 
Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas e 
dá Outras Providências. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 
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Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1.Ê e 2R Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 82/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV e dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 83/2015, autoria do Executivo, Autoriza 
Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Fundação Hospitalar no 
Município de Varginha — FHOMUV para o Exercício de 2015 e dá Outras 
Provia,,.-ias. 3)Projeto de Lei 67/2015, autoria do Vereador Adilson 
Marciano Rosa, Altera Dispositivos da Lei Municipal N°. 5.779/2013. 
Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Pastor Fausto da Silva França 
Presidente em Exercício 
Carlos Ferreira da Costa ilhó 
Secretário 
Rsa/Nej 
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