sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quatorze dias do mês de Outubro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Ofício datado de treze de outubro do 
corrente ano da Deputada Estadual Geisa Teixeira, comunicando que o 
Município de Varginha foi contemplado com dois leitos de UTI Neonatal 
no Hospital Regional de Varginha totalizando valor estimado de cento e 
sessenta mil reais. Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 94/2015, 
Desafeta Áreas de Terreno Pertencentes ao Município de Varginha Para 
Fins de Doação à Empresa Avery Termoplásticos Ltda, Para os Fins que 
Especifica e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 95/2015, Autoriza o 
Município de Varginha a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de 
Minas Gerais — S/A — BDMG, Operações de Crédito com Outorga de 
Garantia e dá Outras Providências (Em regime de urgência). Encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Henrique Lemes: Indicações 
508 e 510, alteração do sentido do tráfego de veículos na Rua Joaquim 
Paraguai, Jardim Andere, tornando-a via de mão única, e realização de 
pintura de sinalização horizontal na Rua Professora Helena Reis. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 181, Voto de pesar pelo falecimento 
- 
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da Senhora Maria Aparecida de Jesus Azze. 2)Joãozinho Enfermeiro: 
Indica;.5-..s 503 e 512, realização de melhorias na rede de esgoto e no 
asfaltamento da Rua da Maçonaria, Vila Buena, e melhorias no acesso ao 
bairro Alto dos Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 3)Dr. Adilson 
Rosa: Indicação 497, instalação de bancos e abrigos nos pontos de ônibus 
da Rua Turmalina, na Vila Bueno, próximo ao Propac. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 75/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Dr. Jose Marquinho. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pronunciamento 8/2015, no qual tratou sobre o Relatório de Viagem 
a Foz ao Iguaçu, Paraná, relativo ao Projeto Cultivando Água Boa. 4)Carlos 
Costa: Indicações 500 e 502, instalação de fotocélula nas lâmpadas 
localizadas no Estádio Municipal Melão e no Terminal Rodoviário de 
Varginha, e instalação de iluminação pública (braço e lâmpada) nos postes 
localizados na Rua Nicolino Morais, Jardim Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 5}Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 513, implantação 
de um novo Restaurante Popular no Município. Requerimento 182, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a construção de 
uma sede própria para a unidade do PSF que atende o Bairro Padre Vitor. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 74/2015, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Refazer Santa Rita De Cássia. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Pastor Fausto: Indicação 495, 
renovação das faixas de sinalização, pedestres e parada obrigatória, no 
trevo da Avenida Almirante Barroso com a Avenida do Contorno, São 
Geraldo. Encaminhe-se. 7)Dr. Armando Fortunato: Indicação 509, 
instalação de aparelhos de ar condicionado no Theatro Municipal 
Capitólio. Requerimento 180, aprovado por unanimidade, solicita 
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informações referentes à Audiência Pública sobre à Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais — 2° Quadrimestre de 2015. Ambos foram 
encaminhados. 8)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 505, instalação de 
bueiros na Avenida Plínio Salgado, principalmente próximo ao imóvel 
número seiscentos e trinta e cinco. Requerimento 179, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre extintores de incêndio das 
dependências da Administração Municipal. Ambos foram encaminhados. 
9)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 498 e 499, 
disponibilização de transporte urbano e intermunicipal para as 
companhias da Folia de Reis, e ampliação do número de dias para coleta 
de sangue no município. Ambas foram encaminhadas. 10)Racibe da 
Acrenoc: Indicação 501, substituição de um poste situado na Rua 
Francisco Faraco, em frente ao número cento e trinta, Parque Ozanan. 
Requerimento 177, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a regulamentação da prestação de serviço de transporte público individual 
de passageiro, na modalidade de mototáxi. Ambos foram encaminhados. 
11)Reginaldo Tristão: Indicação 514, instalação de radares eletrônicos em 
toda a extensão da Avenida Celina Ferreira Ottoni, principalmente entre o 
Bairro Rezende e o Jardim Mariana. Requerimento 178, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a construção de um ginásio 
poliesportivo na área compreendida entre os bairros Imaculada Conceição 
e Jardim Ribeiro. Ambos foram encaminhados. 12)Zacarias Piva: 
Indicações 504 e 507, construção de quadra poliesportiva no final da Rua 
Hortência Peres Lúcio, Jardim Áurea, e colocação de forro PVC no telhado 
do Terminal Rodoviário. Ambas foram encaminhadas. 13}Rogério Buen•• 
Requerimentos 183 e 184, aprovados por unanimidade, solicitam 
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informações referentes aos lotes do Bairro Santa Luiza, e informações 
referentes aos lotes doados à APAC - Associação de Proteção e Assistência 
aos Condenados. Ambos foram encaminhados. 14)Leonardo Ciacci: 
Indicações 506 e 511, inclusão na grade curricular das escolas municipais 
uma forma de divulgar a preservação da natureza e do meio ambiente, e 
implantação de medidas de contenção de velocidade na Rua Gabriel 
Penha de Paiva, próximo ao número setecentos e quinze, Vila Paiva. 
Ambas foram encaminhadas. O Líder do Senhor Prefeito, Vereador Adilson 
Marciano Rosa, solicitou em seu nome a retirada do Projeto de Lei 
64/2015, autoria do Executivo, Acrescenta §5° no Artigo 10da Lei 
Municipal N° 5.947/2014, que Autoriza a Concessão de incentivos Fiscais à 
Empresa que Especifica e dá Outras Providências. Tendo em vista este 
Projeto já possuir Parecer exarado o Plenário concordou por unanimidade 
a retirada do Projeto. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 73/2015, autoria do Vereador Réimulo Azevedo 
Ribeiro, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esporte Clube 
Minas Rugby — ECMR. 2)Projeto de Lei 93/2015, autoria do Executivo, 
Desafeta Área de Terreno Pertencente ao Município de Varginha Para Fins 
de Doação ao Centro Social Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Carlos 
Costa solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que estes Projetos 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 1@ e 2@ 
Discussão e Votação, com ❑ que o Plenário concordou por unanimidade. 
3)Projeto de Lei 63/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua Pedro Claudiano Soares. 
4)Projeto de Lei 65/2015, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, 
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Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá Outras 
Providências. Os Vereadores Henrique Lemes e Racibe de Fátima Faria, 
respectivamente, solicitaram a dispensa dos Interstícios Legais para que 
estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 
12e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 5)Projeto de Lei 62/2015, autoria do Vereador Leonardo 
Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua José 
Rotundo. 6)Projeto de Lei 68/2015, autoria do Vereador Carlos Costa, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Humberto Telles 
Júnior. Para a Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
73/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Esporte Clube Minas Rugby — 
ECMR. 2)Projeto de Lei 93/2015, autoria do Executivo, Desafeta Área de 
Terreno Pertencente ao Município de Varginha Para Fins de Doação ao 
Centro Social Nossa Senhora Aparecida. 3)Projeto de Lei 63/2015, autoria 
do Vereador Henrique Lemes, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público — Rua Pedro Claudiano Soares. 4)Projeto de Lei 65/2015, autoria 
da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Institui a Semana Municipal de 
Doação de Sangue e dá Outras Providências. 5)Projeto de Lei 70/2015, 
autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato Filho, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Médica de Varginha — AMV, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pela Vereadora Racibe de Fátima Faria, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Estes Projetos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Única Discussão e Votação: 1)Projeto de Resolução 15/2015, autoria da 
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Mesa Diretora, Autoriza a Câmara Municipal de Varginha a Formalizar 
Filiação Junto à Avemag — Associação dos Vereadores e Câmaras 
Municipais da Microrregião do Circuito das Águas e dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Decreto Legislativo 23/2015, autoria da Mesa 
Diretora, Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal 
de Varginha. Aprovados por unanimidade. Publiquem-se e cumpram-se. 
Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Faustst - Silva França Carlos Ferreira da Costa Éllho 
Vice-Presidente Secretário 
RsalNe; 
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