sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dezenove dias do mês de Outubro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 96/2015, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno ao Centro Social 
Nossa Senhora Aparecida — CENSA, Para os Fins que Especifica e dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Joãozinho 
Enfermeiro: Moção 26/2015, aprovada por unanimidade, aplauso à 
Ordem Internacional Filhas de Já Bethel Princesa do Sul pela relevante 
atuação filantrópica no Município e pela contribuição para a formação das 
jovens cidadãs varginhenses. 2)Carlos Costa: Apresentação de trinta 
emendas ao Projeto de Lei 76/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre ❑ 
Parcelamento do Solo Rural Para Chacreamento Particular no Município e 
dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Tribuna Livre: Inscrita para fazer o uso da Tribuna Livre a Senhora Lígia 
Bárbara Filgueiras, falou sobre reinvindicações para o transporte coletivo 
urbano, sinal de Telefonia Celular (01-VIVO) e instalação de tachas e 
tachões nas vias públicas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou duas emendas ao Projeto 
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Rômulo Ribeiro 
Câmara Municipal de Varginha 
de Lei 31/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Poder Executivo a 
Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para ❑ 
Fim de Estabelecer Uma Colaboração Federativa na Organização, 
Regulação, Fiscalização e Prestação dos Serviços Públicos Municipais de 
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e dá Outras 
Providências. Estas emendas foram anexadas ao Projeto de Lei. Ordem do 
Dia: Em 12 e 22 Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 68/2015, autoria do 
Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Humberto Telles Júnior, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente aceito pelo 
Plenário. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 12 Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
62/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua José Rotundo. Incluído na 
Ordem do dia da próxima reunião para segunda Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Presidente 
Pastor Fau • a Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Nej 
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