sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausente o Vereador Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias 
Piva. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1}Projeto de 
Lei 101/2015, Dispõe Sobre a Criação de Cargos no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Em seguida foi convidado ao centro do Plenário o Presidente da 
Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregiã'o do 
Circuito dos Lagos — AVEMAG, Jorge de Souza Lemos, que assinou 
conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal o Termo de 
convênio de filiação desta Casa Legislativa àquela associação. Proposições 
dos Vereadores: 1)Rogério Bueno: Indicação 555, criação da 
Coordenadoria Municipal da Juventude. Requerimento 190, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a Procuradoria Municipal de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 80/2015, Dispõe 
Sobre a Isenção de Pagamento de Tarifa nas Áreas Especiais de 
Estacionamento Denominadas "Área Azul", em Vagas Reservadas Para 
idosos e Deficientes Físicos e dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 
547, instalação de faixa de pedestres elevada na Rua José Alves da Silva, 
próximo ao número cento e cinco, Padre Vitor. Enc. 3)Adilson 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefax. (35) 3219-4757 
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de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 540 e 541, instalação de 
faixa de pedestres elevada em frente a Escola Estadual Prof.2Selma 
Aparecida Bastos Martins, e realização do Natal da Solidariedade no 
Estádio Municipal Melão a exemplo dos eventos realizados nos anos 
anteriores. Ambas foram encaminhadas. 4)Pastor Fausto: Indicação 550, 
instalação de um Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso e da sede 
da Associação dos Moradores do Bom Pastor e dos Amigos de Varginha — 
AMBPAV, no prédio que atualmente abriga a Policlínica Dr. José Marcos, a 
ser transferida para novas instalações. Encaminhe-se. 5)Dr. Adilson Rosa: 
indicações 496 e 539, realização de capina e limpeza de área de terreno 
pertencente ao Município, situada na Avenida Doutor Oswaldo Valadão de 
Rezende, Centenário, e instalação de postes e rede de transmissão de 
energia na Rua J, Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 6)Rômulo 
Azevedo Ribeiro: Indicações 548 e 549, para que o Município de Varginha 
sedie o INTERMED MINAS 2016, e disponibilização de um ônibus para 
transportar os atletas e suas equipes para o Jungle Fight 83. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 79/2015, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Angelina de Lourdes Calixto. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 7)Racibe da Acrenoc: Indicações 544 e 
545, criação de um site ou disponibilização no site oficial do Município de 
listagens de protocolos de consultas, exames e cirurgias agendadas na 
rede pública municipal de saúde, e criação de um Programa de Incentivo 
ao Cultivo da Citronela como método natural de combate ao mosquito 
Aedes Aegypti nas residências, estabelecimentos comerciais, indústrias, 
terrenos baldios, creches e escolas do Município. Ambas foram 
encaminhadas. 8)Zacarias Piva: Indicações 553 e 554, liberação do Estádio 
Melão para a realização dos jogos das etapas semifinal e final do 
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Campeonato Municipal de Futebol Amador — Amadorzão de 2015, e 
disponibilização de uma ambulância Ducato, devidamente equipada para 
a Fundação Hospitalar do Município de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 556, operação tapa 
buraco ou recapeamento na Rua Professora Elisa Carvalho, Vila Pinto. 
Requerimento 191, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a verba a título de subvenção social, aprovada na Câmara Municipal 
através da Lei n. 6001/2015. Ambos foram aprovados. 10)Henrique 
Lemes: Indicações 542 e 543, realização de medidas para coibir o excesso 
de velocidade em toda a extensão da Rua Sebastião Otaviano da Silva, 
Jardim Sion, e elaboração de projeto, planilhas e memorial descritivo para 
a cobertura de arquibancada do Estádio Municipal Nêgo Horácio. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 189, Voto de Pesar pelo falecimento 
do Sr. José Matias da Silva. 11)Leonardo Ciacci: Indicações 551 e 552, 
instalação de abrigo no ponto de ônibus próximo ao imóvel número mil 
cento e noventa e cinco da Avenida Padre Bruno, Jardim Damasco, e 
instalação de medidas de contenção em diversos logradouros do 
Município de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 12)Carlos Costa: 
Indicações 546 e 557, realização de troca de lâmpadas de cinco postes 
localizados na Avenida Celina Ferreira Ottoni, entre a antiga Polo Film e a 
Proluminas e uma lâmpada na esquina localizada à direita da Proluminas, 
e realização de diversas melhorias no bairro Vila Mendes. Ambas foram 
encaminhadas. Os Vereadores Rogério Bueno e Rômulo Azevedo Ribeiro 
se ausentaram da Reunião para representar a Câmara Municipal no II 
Seminário de Direitos das Pessoas com Deficiência de Varginha. Nesta 
Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em 22 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 54/2015, autoria do Vereador 
c• C-; 243 
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Reginaldo Tristão, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Geraldo Andrade Resende. 2)Projeto de Lei 71/2015, autoria do 
Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Dr. Carlos Magno Benfica. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia quatro do mês de 
Novembro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor FaustO Silva França Carlos Ferreira da Cos a Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Nej 
fida 
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