sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quatro dias mês de Novembro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexagésima nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dio: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 102/2015, 
Acrescenta Inciso VI ao Artigo 54 da Lei Municipal N° 2.872/1996, que 
Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Racibe da 
Acrenoc: Indicação 572, distribuição na rede pública municipal de ensino 
de materiais escolares com a inclusão de mensagens antidrogas. 
Encaminhe-se. 2)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 565, possibilidade de 
adquirir os equipamentos necessários e disponibilizar gratuitamente à 
população aulas de pilates. Encaminhe-se. 3)Zacarias Piva: Projeto de Lei 
81/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Ruth 
Martins Beltrão. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4)Leonardo Ciacci: Indicações 559 e 560, doação de área de terreno para a 
construção da sede própria da Defensoria Pública do Município, e 
operação tapa buraco e construção de rampas de acesso aos munícipes e 
portas.::2s de necessidades especiais na Praça das Rosas, Pinheiros. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 570 e 
571, implantação de medidas de contenção de velocidade na Rua Antônio 
Augusto da Silva, Corcetti, e sinalização horizontal e vertical na esquina da 
Avenida Manoel Vieira da Silva com a Avenida Marlene Pieve Miranda, 
2- 245 
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Imperial. Ambas foram encaminhadas. 6)Henrique Lemes: Indicação 558, 
realização de capina e limpeza nas margens do Ribeirão do Córrego 
Pinheiros e no barranco localizado abaixo da Rua Afrânio Reis Teixeira, 
Jardim Zinoca. Encaminhe-se. 7)Rogério Bueno: Indicação 566, realização 
de parceria com o Estado e com a Pedreira Santo Antônio, no intuito de 
realizar pavimentação asfáltica no trecho que dá acesso da Avenida dos 
Tachos até sede da empresa. Requerimento 192, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o adicional de periculosidade no 
Município. Ambos foram encaminhados. 8)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé 
de Chumbo: Indicações 563 e 564, estudos e providências para o retorno 
da linha de transporte coletivo Mont Serrat/Centenário, e varrição e 
capina em todos os bairros do Município. Ambas foram encaminhadas. 
9)Carlos Costa: Indicação 561, implantação de mão única de direção nas 
avenidas Henrique Lemes e Anita Botrel Sales e instalação de passagens 
elevadas de pedestre em ambas as avenidas. Encaminhe-se. Indicação 
562, realização de Audiência Pública sobre atração de investimentos, 
geração de empregos e distribuição de renda em nossa cidade de 
Varginha. A Mesa Diretora acolhe a proposição para estudos e 
providências. 10)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 573 e 574, 
implantação de uma academia de rua no bairro Três Bicas, às margens da 
linha férrea e da Rua Professora Elisa Fonseca, e expansão da gratuidade 
no transporte coletivo municipal às pessoas portadoras de Aids e Hepatite 
C que estejam participando rigorosamente do tratamento. Ambas foram 
encaminhadas. 11)Dr. Armando Fortunato: Indicação 569, 
disponibilização de sinal de internet sem fio gratuito no transporte 
coletivo de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 
26/2015, Institui a Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal 
246 
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"Dr. Fernando Eugênio Pires do Prado" e dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12}Dr. Adilson Rosa: 
Indicações 567 e 568, realização de retirada da placa metálica instalada no 
abrigo de ônibus existente na Rua Maurício José Gomes, esquina com Rua 
Jorge Kalle, Corcetti, e realização de capina e dedetização para extermínio 
de carrapatos e outros animais nocivos, em toda extensão da Rua Paris, 
Jardim Andere I. Ambas foram encaminhadas, Pareceres das Comissões: 
As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamentos apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 96/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno ao Centro Social Nossa Senhora 
Aparecida — CENSA, Para os Fins que Especifica e dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 03/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Associação Assistencial dos Membros 
da Comunidade da CEPAVI, Para os Fins que Especifica e dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei 75/2015, autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. Jose Marquinho. Para a 
Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei 86/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo que Menciona. Este fica em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Nesta Reunião não houve Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
247 
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horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Relmulo AzeVedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Rsa.:Ne; 
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