sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos nove dias mês de Novembro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo: 1)Ofício 
26/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, solicitando a indicação de 
um titular e suplente para representar esta Casa Legislativa no Conselho 
Municipal de Turismo (COMTUR). As indicações serão realizadas na 
próxima reunião. 2)Projeto de Lei 99/2015, Dispõe Sobre a Forma de 
Recrutamento de Cargo que Especifica. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1}Dr. Armando Fortunato: 
Moção 27/2015, aprovada por unanimidade, aplauso à rede de Drogarias 
Americana, pelas relevantes iniciativas referentes às franquias, geração de 
oportunidades e atividades solidárias em Minas Gerais. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 92/2015, autoria do Executivo, Altera o Artigo 
2° da Lei 6.067/2015. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 98/2015, autoria do 
Executivo, Altera Redação do Item 5 do Anexo III da Lei Municipal Nº 
3.011/1998. 3)Projeto de Lei 101/2015, autoria do Executivo, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e dá Outras Providências. O Vereador Adilson 
:,249 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
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Marciano Rosa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que estes 
Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 12e 
2@ Discussão e Votação, com ❑ que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 86/2015, autoria do 
Executivo, Autoriza ❑ Município de Varginha a Conceder Incentivo que 
Menciona. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projet❑ 
de Lei 78/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Institui no 
Âmbito 10 Município de Varginha a Semana Municipal de Incentivo à 
Doação de Medula Óssea e dá Outras Providências. 2)Pr❑jeto de Lei 
69/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Geraldo Penha. 3)Projeto de 
Lei 87/2015, Fica o Poder Executivo Autorizado a Promover a 
Regularização Fundiária de Aglomerado Residencial e Assentado Pelo 
Conselho Central de Varginha da Sociedade São Vicente de Paulo — SSVP, 
Localizado no Bairro Parque Residencial Ozanan — Varginha/MG. Estes 
foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 4)Veto Total à Emenda consignada ao 
Projeto de Lei 73/2015, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Guarda Civil Municipal de Varginha. 5)Veto Total às Emendas consignadas 
ao Projeto de Lei 15/2015, Dispõe Sobre a Revogação de Normativos 
Legais que Especifica e dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Única 
Discussão e Votação. 6)Projeto de Lei 51/2015, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
250 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefax: (35) 3219-4757 
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— Rua Antenor Resende. O autor do Projeto solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para J.@ e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 12e 22Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 101/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 98/2015, autoria 
do Executivo, Altera Redação do Item 5 do Anexo III da Lei Municipal Nº 
3)Projeto de Lei 51/2015, autoria do Vereador Adilson 
Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua 
Antenor Resende. Estes Projetos foram aprovados por unanimidade. 
4)Projeto de Lei 96/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno ao Centro Social Nossa Senhora 
Aparecida — CENSA, Para os Fins que Especifica e dá Outras Providências, 
com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, unanimemente aprovado pelo Plenário. 5)Projeto de Lei 03/2015, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Associação Assistencial dos Membros da Comunidade da 
CEPAVI, Para os Fins que Especifica e dá Outras Providências, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Costa, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Ambos os Projetos foram 
aprovados por doze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador 
Pastor Fausto da Silva França e uma ausência do Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi. Todos os Projetos de Lei aprovados nesta Reunião foram 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 12Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 75/2015, autoria do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. José 
'251 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Marquinho. Para a Ordem do Dia da Próxima Reunião para Segunda 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rennulo Azeve ibeiro 
Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Pastor Fausto da Silva França 
Vice-Presidente 
Rsailklej 
252 
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