sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos onze dias mês de Novembro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
septuagésima primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausente o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi por motivo de doença, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a ❑eus feita 
pelo Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Atendendo a uma solicitação expressa no Ofício 
26/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, foram indicados os nomes 
dos Senhores Vinicius Amantea Campos e Rodrigo Manuel Meireiles 
Rodrigues, aprovados por unanimidade pelo Plenário, como 
representantes desta Câmara Municipal como Membro e Suplente 
respectivamente, no Conselho Municipal de Turismo. Mensagem do 
Executivo: 1)Projeto de Lei 103/2015, Acrescenta § 5° no Artigo 1° da Lei 
Municipal N° 5.947/2014, que Autoriza a Concessão de Incentivos Fiscais à 
Empresa que Especifica e dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos 
Vereadores: 1).lorge ❑irene Ribeiro: Indicações 583 e 590, construção de 
uma passarela para pedestres interligando a Avenida Princesa do Sul, nas 
proximidades do número dois mil duzentos e quarenta e cinco, ao Bairro 
Jardim Ribeiro, e alteração para mão única na Avenida Fleming no trecho 
compreendido entre a Avenida Pasteur e a Avenida Oswaldo Cruz, Novo 
Horizonte. Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé 
de Chumbo: Indicações 577 e 578, construção de uma sede para o 
Conselho Comunitário do Bairro Centenário II, e doação de área no Bairro 
Nossa Senhora das Graças para construção de uma reja católica. Ambas 
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foram encaminhadas. 3)Henrique Lemes: Indicações 588 e 589, instalação 
de placa proibindo o trânsito de caminhões no início da Rua Edith Ribeiro 
Foster, Vila (piranga, e construção de um parque infantil na Praça Dom 
Pedro 11 (Jardim do Sapo). Ambas foram encaminhadas. 4)Reginaldo 
Tristão: Indicação 591, participação no diagnóstico regional para que seja 
conquilddo para Varginha uma unidade do Centro de Especialidades 
Médicas — CEM. Requerimento 193, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a Educação de Jovens e Adultos — EJA no Município. 
Ambos foram encaminhados. 5)Leonardo Ciacci: Indicações 579 e 580, 
realização de melhorias no muro de arrimo do campo de futebol do Bairro 
Canaã, e construção de guarita de segurança para Polícia Militar e Guarda 
Municipal nas adjacências dos bairros Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo 
Tempo. Ambas foram encaminhadas. 6)Zacarias Piva: Indicação 587, 
disponibilização de uma aeronave tipo helicóptero ao 24° Batalhão da 
Polícia Militar. Encaminhe-se. 7)Rogério Bueno: Requerimentos 196 e 197, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o Auxílio 
Financeiro a ser repassado às Companhias de Reis para custear despesas 
das apresentações feitas no período de 25/12/2014 a 06/01/2015, e 
informações sobre Farmácia e Unidade Básica de Saúde no Bairro Santana. 
Ambos foram encaminhados. 8)Dr. Armando Fortunato: Indicações 584 e 
585, implantação em Varginha de Residência Médica em Especialidades e 
urna faculdade de Medicina, e realização de estudos de disponibilização 
de sinal de internet via Wirelles (Wi-Fi) gratuito na UPA/Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 9}Carlos Costa: Indicação 586, realização de 
diversas melhorias na Avenida Antônio da Silva Neto, Bairro Primavera. 
Encaminhe-se. 10)Racibe da Acrenoc: Indicações 581 e 582, implantação 
de painel com informações úteis aos usuários do Terminal Rodoviário do 
Município, e criação de um Programa de Hortas Educativas Comunitárias 
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no Município. Ambas foram encaminhadas. 11)Dr. Adilson Rosa: Indicação 
575, instalação de faixas de pedestres elevadas na Praça Getúlio Vargas 
em frente aos números cento e vinte e três e cento e sessenta. 
Requerimento 194, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
❑ repasse deo pró-labore e outros convênios aos médicos que atuam no 
Hospital Regional. Ambos foram encaminhados. 12)Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 594 e 595, realização de feira de hortifrutigranjeiros 
permanente para atender ao Jardim Corcetti e região, e realização de 
capina e limpeza no lote de terreno situado na Rua Ismael Almeida, no 
Jardim Petrópolis, em frente ao imóvel de número trezentos e trinta e 
sete. Ambas foram encaminhadas. 13)Rêmulo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 592 e 593, alteração do Inciso III, do parágrafo 30, bem como 
da alínea "b" do Inciso V, ambos do art. 47 da Lei 2.962/1997, que institui 
❑ novo Código de Posturas do Município de Varginha, e realização de 
melhorias no transito da Rua Doutor José Bíscaro, no trecho 
compreendido entre as esquinas com a Rua Orminda Vasconcelos e 
Avenida Miguel Alves, até a Avenida Doutor José Justiniano dos Reis. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 82/2015, Altera ❑ Artigo 13 da 
Lei Municipal N°. 3.181/1999 e dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 24/2015, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Malius de Figueiredo. Este Projeto foi incluído para a 
Ordem do Dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei 56/2015, autoria do Vereador Mi-nulo Azevedo Ribeiro, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. José Delfraro. 
3) Projeto de Lei 61/2015, autoria do Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre 
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Denominação de Logradouro Público — Rua Dr. Caio da Silva Campos. 
4)Projeto de Lei 64/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Geraldo Penha. 
5}Projeto de Lei 65/2015, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, 
Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e dá Outras 
Providências. 6) Projeto de Lei 76/2015, autoria do Vereador Leonardo 
Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Batista Branco. 7) Estes foram incluídos para a Ordem do Dia da Próxima 
Reunião para Primeira Discussão e Votação. 8)Projeto de Lei 88/2015, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Incentivo que Menciona. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer contrário à 
seguinte matérias: 1) Projeto de Lei 65/2015, Autoria do Executivo, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Contribuição Financeira. 
Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Ordem do Dia: Em 12e 2R Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 86/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo que Menciona. 2)Projeto de Lei 92/2015, 
autoria do Executivo, Altera o Artigo 20 da Lei 6.067/2015. 3)Projeto de Lei 
87/2015, autoria do Executivo, Fica o Poder Executivo Autorizado a 
Promover a Regularização Fundiária de Aglomerado Residencial e 
Assentado Pelo Conselho Central de Varginha da Sociedade São Vicente de 
Paulo — SSVP, Localizado no Bairro Parque Residencial Ozanan 
Varginha/MG. Estes Projetos tiveram pedido de dispensa dos interstícios 
legais requeridos pelos Vereadores Jorge Direne Ribeiro, João Martins 
Ribeiro e Leonardo Ciacci, respectivamente, e foram unanimemente 
aprovados pelo Plenário. 4)Projeto de Lei 69/2015, autoria do Vereador 
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Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Geraldo Penha. 5)Projeto de Lei 78/2015, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Institui no Âmbito do Município de Varginha a Semana 
Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá Outras 
Providências. Estes Projetos tiveram pedido de dispensa dos interstícios 
legais requeridos pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
unanimemente aprovados pelo Plenário. Todas as matérias deliberadas 
foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para ❑ Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 75/2015, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Dr. José Marquinho. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Única Discussão e Votação: 1)Veto Total à Emenda consignada ao Projeto 
de Lei 73/2015, Dispõe Sobre a Criação de Cargos E fetivos na Guarda Civil 
Municipal de Varginha. Veto mantido por unanimidade. Comunica-se o 
Executivo. 2)Veto Total às Emendas consignadas ao Projeto de Lei 
15/2015, Dispõe Sobre a Revogação de Normativos Legais que Especifica e 
dá Outras Providências. Veto derrubado por unanimidade. Comunica-se o 
Executivo. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezesseis 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
...)- 
Rômulo Az Ribeiro 
Presidente 
Pasto. F.:-,usto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa/Nej 
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