sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dezesseis dias mês de Novembro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, Presidida pelo Vereador Armando Fortunato Filho, tendo em 
vista o Presidente Râmulo Azevedo Ribeiro estar em viagem para a cidade 
de Porto Alegre - RS para tratar de assuntos de interesse do Município. À 
hora marcada, ausente ❑ Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, que está 
em viagem para Brasília - DF, para tratar de assuntos de interesse do 
Município e o Vereador Pastor Fausto da Silva França, em viagem a Belo 
Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tratar de 
assuntos d❑ interesse d❑ Município, Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos d❑ dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Joãozinho 
Martins Ribeiro. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do 
Dia e apresentação das Proposições. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
26/2015, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, Institui a Comenda 
do Mérito de Medicina e Saúde Municipal "Dr. Fernando Eugênio Pires do 
Prado" e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 74/2015, autoria do 
Vereador Rõmulo Azevedo Ribeiro, Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Refazer Santa Rita De Cássia. 3)Projet❑ de Lei 79/2015, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Angelina de Lourdes Calixto. Estes foram 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-029 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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encaminhados para a Ordem do Dia da Próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. 4)Projeto de Lei 103/2015, autoria do Executivo, 
Acrescenta § 5° no Artigo 1° da Lei Municipal N° 5.947/2014, que Autoriza 
a Concessão de Incentivos Fiscais à Empresa que Especifica e dá Outras 
Providências. 5)Projeto de Lei 94/2015, Desafeta Áreas de Terreno 
Pertencentes ao Município de Varginha Para Fins de Doação à Empresa 
Avery Termoplásticos Ltda, Para os Fins que Especifica e dá Outras 
Providências. Estes Projetos de Lei ficam em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Ordem do 
Dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
24/2015, autoria do Vereador Reginaldo Tristão, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Malius de Figueiredo. 2)Projeto 
de Lei 81/2015, autoria do Vereador Zacarias Piva, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ruth Martins Beltrão. 3)Projeto 
de Lei 76/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João Batista Branco. Estes 
Projetos tiverem pedidos de dispensa dos interstícios legais requeridos 
pelos Vereadores Jorge Direne Ribeiro e Zacarias Piva respectivamente, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Em 12Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 56/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dr. José Delfraro. 
2)Projeto de Lei 64/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Geraldo Penha. 3)Projeto de Lei 61/2015, autoria do 
Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
— Rua Dr. Caio da Silva Campos. Aprovados por unanimidade e 
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encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Segunda 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Rogério Bernardes Bueno, que 
secretariei essa Reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Armando Fortunato Filho 
Presidente em Exercício 
Rogério Bernardes Bueno 
Secretário Ad hoc 
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