sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e cinco dias mês de Novembro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausente o Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo, em 
viagem a Brasília para tratar de assuntos do interesse do Município, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Henrique Tavares Lemes. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: O Vereador 
Pastor Fausto da Silva França devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 
103/2015, autoria do Executivo, Acrescenta § 5° no Artigo 1° da Lei 
Municipal N° 5.947/2014, que Autoriza a Concessão de Incentivos Fiscais à 
Empresa que Especifica e dá Outras Providências. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Nesta reunião não 
houve apresentação de Proposições e Pareceres das Comissões. Ordem do 
Dia: Em 1.ã Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 77/2015, autoria do 
Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício 
de 2016. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, receber 
possíveis Emendas, de acordo com o artigo 181 e seus parágrafos, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada elos membros da Mesa. 
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Rômulo Az do Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto a Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
269 
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