sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dois dias do mês de Dezembro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua septuagésima sétima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Piva. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 300/2015 do Ministério Público de Minas 
Gerais, solicitando através do abaixo-assinado para que obstaculize a 
construção de quadras de concreto na Praça da Criança entre os bairros 
Parque do Retiro e Campos Elíseos. Mensagem da Mesa Diretora: 
1)Projeto de Decreto Legislativo 27/2015, Declara Ponto Facultativo Nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 
108/2015, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Empresa Newco Indústria de Produtos Funcionais Ltda. 2)Projeto de Lei 
109/2015, Dispõe Sobre a Desafetação e Concessão de Direito Real de Uso 
de Área de Terreno à Empresa Fermavi Eletroquímica Ltda. Encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Apresentação das Emendas 06, 07, 08 e 09 ao Projeto de Lei 77/2015, 
autoria do Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para 
o Exercício de 2016. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
 - 275 
Praça Governador Benedito Vakadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - TeJefax: (35) 3219-4757 
fittp:/herww.oamaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@c.amaravargEnha.mg.gov.br 1 secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
77/2015, autoria do Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município Para o Exercício de 2016, a Comissão apresentou Parecer das 
nove Emendas ao Projeto de Lei. Para a Ordem do Dia desta Reunião em 
Segunda Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2ê Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 77/2015, autoria do Executivo, Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município Para o Exercício de 2016. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas ao Projeto. 
Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
kíz 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
276 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.602-020 - Varginha/MG - Teiefax: (35) 32194757 
http://www.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginharng.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov,br