sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/10/2023 - 18:00;
Encerramento: 30/10/2023 - 19:28. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP;
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /
PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho
Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB;
Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na
Sessão: Bebeto do Posto / Missão oficial autorizada pelo Presidente; Cabo Valério / Missão oficial
autorizada pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios.
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus
feita pelo vereador Cristovão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e
aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito, fez uso da Tribuna Livre o Sr. Cássio
Mendonça Bosque Chiodi, que falou sobre a constante falta de água e luz no Bairro Minas Gerais.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2023, DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e
Orçamento; e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte,
Turismo e Lazer. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria; e a Comissão de Meio Ambiente, do
Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável apresentaram parecer favorável à seguinte
matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 67 de 2023, INSTITUI NORMAS E
PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE
VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar n.º 6 de 2023,
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO
DOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE
CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresentou
parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 63 de 2023,
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À PESSOA FÍSICA. Lista de Presença na Ordem do
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan /
PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE;
Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB;
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 3 de 2023,
PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 05/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA (FHOMUV) EFETUAR
O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final,
Ata da 702 Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 2
Praça Govemador Eonedito Valadares, 41 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Avww.camaravarginha .mg.gov.br email: imprensaQDcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria camaravarainha, ma. (9) br =
EDUCADO!
Câmara Municipal de Varginha
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais: Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado -
Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim;
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos Roberto Rodrigues
- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão -
Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023,
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O
vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto
de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por
todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim;
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão -
Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro -
Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim;
Rodrigo Silva Naves - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2023, INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito,
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim;
Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim;
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Lucas
Gabriel Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Daniel Rodrigues
de Farias - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr.
Guedes / PTB; 2 - Joãozinho Enfermeiro / PODE; 3 - Professor Rodrigo Naves / PSB; 4- Dudu
Ottoni / PTB. Ocorrências da Sessão: O vereador Dr. Guedes, Líder do Senhor Prefeito, requereu
em seu nome a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 65 de 2023, CRIA A UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL — PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez
que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio
em memória e pesar pelo falecimento da Sra. Neusa César de Oliveira Neves, e dos Senhores
Antônio Divino Miguel e Lúcio Fernando Serrano Ribeiro. O Presidente encerrou a presente
sessão convocando outra para quarta-feira, diá primeiro de novembro do corrente ano, às
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai
assinada pelos membros da Mesa Diretora | /
Apoliano Hé Jesus Rios
Apoliano do Rrojeto DOM — PP
EM: EA Presidente E a
Carlos Roberto Rodrigues eginaldo de Oliveira Tristão
Carlinho da Padaria — PODE | Reginaldo Tristão — PSB
Vice-Presidente À Secretário
= ga do Ata da 70º Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Awww.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa(Dcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria(Dcamaravarginha mg gov.br