sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 39SESSÃO LEGISLATIVA DA 19e 
LEGISLATURA 
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: O Senhor 
Presidente encaminhou às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento as seguintes matérias, que se enquadraram ao artigo 112 do Regimento Interno: 
1) Projeto de Lei 6/2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 2) Projeto 
de Lei 7/2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA DEZ. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano do 
Projeto DOM (PP): Requerimento 15, aprovado por unanimidade, requer informações sobre 
os cargos comissionados na Prefeitura. 2) Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 58, instalação 
de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Murilo Paiva. 3) Cabo Valério 
(CIDADANIA): Indicação 40, melhorias na iluminação pública, limpeza e capina em toda a 
extensão da Avenida Porto Seco, bairro Aeroporto. Indicação 41, limpeza dos lotes dos 
terrenos localizados no bairroFlamboyant,notificação aos proprietários dos lotes de 
terrenos, caso necessário e serviço de dedetização e extermínio de escorpiões e outros 
animais peçonhentos em toda a extensão do bairro. 4) Carlinho da Padaria (PODE): 
Indicação 47, realização de estudos para instalação de academia de rua no bairro Min' s 
Gerais. Indicação 48, realização de estudos para tornar a rua Domingos Pereira Braga no 
Centro mão única de direção. 5) Cristovão (PODE): Indicação 36, construção de uma creche 
Ata da--5° Sessão Ordinária de-2023-----1 de-4-- 
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para atender o bairro Santa Luzia. Indicação 49, construção de uma área de lazer, academia 
de rua e quadra esportiva no lote de terreno localizado entre as ruas Maria José Barreto e 
Josefina Vanoni Trombini, no bairro Jardim Áurea. 6) Dandan (PODE): Indicação 37, 
providências no córrego localizado na Avenida Batistinha, em frente ao imóvel de número 
145, no bairro Santa Maria. Requerimento 16, aprovado por unanimidade, solicita o envio da 
cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado junto à nova concessionária do 
transporte coletivo urbano — Real Transportes Ltda —, bem como os anexos constando o 
desconto no valor de referência da licitação — que foi obtido na fase licitatória — e a tarifa 
técnica planilhada em que consta todo o custo para oferta do serviço de transporte. 7) 
Doutor Lucas (PSDB): Indicação 54, realização de diversas melhorias no Bairro São Lucas. 
Requerimento 20, aprovado por unanimidade, requer informações relacionadas ao 
recolhimento de animais de grande porte (equinos e bovinos) na cidade. 8)Dr.Guedes 
(PTB): Indicação 46, realização de estudo de viabilidade técnica referente à alteração na 
demarcação de estacionamento em apenas um dos lados na Rua Gabriel Penha de Paiva, 
próximo à Igreja do Rosário, bairro Vila Paiva. Requerimento 19, aprovado por unanimidade, 
requer informações relativas à instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da 
Avenida Antônio Carlos na confluência com a Avenida Rui Barbosa. 9) Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 42, solicita reforma dos banheiros e vestiários do campo de futebol localizado na 
Rua Gumercindo Corcetti, no bairro Jardim Corcetti I, além de melhorias no sistema de 
iluminação do local. Indicação 43, solicita a limpeza e manutenção da quadra poliesportiva 
localizada na Vila Flamengo. 10) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 52, solicita a 
verificação da possibilidade de que a contribuição patronal seja custeada pelo tesouro 
municipal e não pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
(FUNDEB). Indicação 53, solicita fornecimento deticketalimentação para professores 
aposentados com custeio saindo do FUNDEB. 11) Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 50, solicita a reforma geral da quadra poliesportiva e do campo 
de futebol do bairro Canaã. Indicação 51, solicita a implantação de uma linha de transporte 
público coletivo que atenda os moradores residentes no bairro Santa Alice. 12) Profes 
Rodrigo Naves (PSB): Indicação 44, solicita instalação de um braço de lumináriaco 
lâmpada deLEDno poste já existente na Rua Manoel Marcolino Batista, no bairro 
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Residencial Rio Verde. Indicação 45, implantação de mão única na Rua Lione Claudino Zati, 
bem como instalação de placas de sinalização "CUIDADO ESCOLA" e faixa elevada para 
travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Matheus Tavares, no bairro Sagrado 
Coração. 13)Reginald°Tristão (PSB): Requerimento 17, requer informações sobre a união 
de esforços para a construção e entrega de uma escola estadual que tenha condições de 
atender aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, 
Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos. 14) Thulyo Paiva 
(AVANTE): Indicação 39, pavimentação, com concreto rígido, da via rural que liga a estrada 
dos Tachos à AvenidaCelinaFerreira Ottoni, na altura da empresa Proluminas. 
Requerimento 18, aprovado por unanimidade, requer informações relativas à fiscalização do 
MPT quanto às atividades das "clínicas populares" odontológicas no Município de Varginha. 
15) Zilda Silva (PP): Indicação 34, realização dos serviços de limpeza e capina em toda a 
extensão da Avenida dos Imigrantes, entre o bairro Santa Maria e o bairro da Vargem, 
próximo ao Setor de Zoonoses. Indicação 35, limpeza e capina na extensão da Avenida 
Presidente Castelo Branco, trevo da rodoviária, entre os bairros Jardim Petrópolis e Vila 
Verde. Projeto de Decreto Legislativo 3/2022, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA AO COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR, TENENTE-CORONEL RODRIGO AFONSO, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO 
DESEMPENHADO EM VARGINHA E REGIÃO. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução 1/2023, autoria da Mesa Diretora, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. O vereador Professor Rodrigo Naves solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que o Projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por 
todos os vereadores. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Resolução 3/2022, autoria da Mesa 
Diretora, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÃMAR 
MUNICIPAL DE VARGINHA. O vereador Cabo Valério solicitou a dispensa dos interstícios 
legais para que o Projeto fosse deliberado na presente sessão, pedido aceito por todos os 
Ata da-5° Sessão Ordinária de 2023 - 3 de 4 
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vereadores. A Comissão de Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 2/2023, autoria do vereador Doutor Lucas, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL 
DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM VARGINHA. 2) Projeto de Lei 65/2022, DISPÕE 
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes aguardam pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Deliberações das matérias: Em única discussão e votação: 1) Projeto de Resolução 
1/2023, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO 
QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por todos os 
vereadores. 2) Projeto de Resolução 3/2022, autoria da Mesa Diretora, ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Aprovado por todos os vereadores. Encaminhados para a Promulgação. 
Explicações pessoais: O vereador Marquinho da Cooperativa solicitou cópia da filmagem da 
discussão do Projeto de Resolução 1/2023, deliberado na presente sessão e solicitou que o 
pedido ficasse constado em ata. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do SenhorJulianode Oliveira Lima e da Senhora Irmã Lúcia. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e sete do 
corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal, /,superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos mem os da Mesa Diretora. 
Apoliano esus Rios 
Apoliano do Ifrojeto DOM - PP 
Pres dente 
c 
Carlos Roberto Rõdrigues Reginaldo livéira Tristão 
Carlinho da Padaria - PODE Regina/do Tristão - PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da_59Sessão,Ordinária de-2-023-4-de-4- 
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