sessao nº 2

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014
Aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão 
Piva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
1)Convite da Igreja Assembleia de Deus para as 
festividades do 19º aniversário do Ministério e 
Círculo de Oração, e do 12º aniversário da Igreja 
do Imaculada que serão realizadas entre os dias 
quatorze e dezesseis do corrente mês. 1)Atendendo 
solicitação expressa no Ofício 29/2013, do Fórum da 
Agência 21 de Varginha, foi indicado para 
representar esta Casa Legislativa nesse Fórum o Sr. 
Valentim Calenzani. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira – B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 08, 
aumento do número de farmácias de plantão no 
Município. Requerimento 03, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao 
destino das verbas encaminhadas ao Município para a 
manutenção e reforma dos campos de futebol da
Cidade. Ambos foram encaminhados. 2)Zacarias Abrão 
Piva: Indicações 17 e 18, providências que 
possibilitem a prestação de serviços de entrega de 
correspondências aos moradores do Bairro Alto da 
Figueira, e realização de dedetização e extermínio 
de escorpiões e outros animais peçonhentos em toda 
extensão do Bairro Vila Floresta. Ambas foram 
encaminhadas. 3)Adilson Marciano Rosa: Indicação 19, 
instalação de teleférico do alto da COPASA até a 
Praça da Mina, Bairro Campos Elíseos. Requerimento 
07, aprovado por unanimidade, solicita cópia do 
último relatório de fiscalização da ARSAE - Agência 
Reguladora de Saneamento Água e Esgoto, realizado 
em novembro de 2013. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 02/2014, Dispõe Sobre Regularização 
de Edificações Para Fins de Cadastro Técnico. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 20 e 21, pintura 
de sinalização de trânsito no encontro da Rua José 
Martins Filho com a Rua Antônio Bregalda, e 
repintura no encontro da Rua Domingos Dominguito com 
a mesma Rua Antônio Bregalda, Bairro da Vargem, e 
realização do Campeonato Municipal de Futebol de 
Campo Amador. Ambas foram encaminhadas. 5)Carlos 
Ferreira da Costa Filho – Carlos Costa: Indicação 16, 
operação tapa-buracos na Rua José Orlando Bueno, 
próximo ao número trezentos e dez, Bairro Eldorado. 
Requerimento 5, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as atitudes tomadas ,e como está 
o andamento para transformação do Aeroporto de 
Varginha em Aeroporto Internacional de Cargas. Ambos 
foram encaminhados. 6)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
23, realização de uma Audiência Pública nesta Casa 
Legislativa, com o objetivo de debater questões 
relacionadas à Segurança Pública no âmbito 
municipal. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. 
Requerimento 06, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre os imóveis pertencentes ao 
Município. Ambos foram encaminhados. 7)Henrique Lemes 
Tavares: Indicações 09 e 10, solicita que a 
Prefeitura Municipal intervenha e elabore estudos e 
projeto de regularização fundiária do Bairro Jardim 
Áurea, e recuperação dos Estádios Municipais Sete 
de Setembro, Nêgo Horácio, Canaã e no antigo 
Sindicato dos Metalúrgicos, Jardim Corcetti. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 04, aprovado por 
unanimidade, voto de pesar pelo falecimento da 
Senhora Neide Maria Ferreira Corcetti. 8)Racibe de 
Fátima Faria – Racibe da Acrenoc: Indicações 11 e 13, 
implantação de Clínicas Veterinárias Públicas no 
Município, e reforma ,urgente, da quadra 
poliesportiva no Conjunto Habitacional Centenário.
Ambas foram encaminhadas. 9)Rogério Bernardes Bueno:
Indicação 15, ampliação, pelas operadoras de 
telefonia móvel, da área de cobertura de sinal nos 
Bairros Jardim das Oliveiras, Residencial Sete de 
Outubro, Loteamento São Miguel, Bairro da Vargem, 
Bairros Alto da Figueira I e II, Sagrado Coração e 
e Bairro São Lucas. Requerimento 08, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Convênio 
firmado entre a Prefeitura e a SUAPI. Ambos foram 
encaminhados. 10)Armando Fortunato Filho: Indicações 02 
e 04, providências para implantação de uma Faculdade 
de Medicina da Universidade Federal de Alfenas - 
UNIFAL, em Varginha/MG, e disponibilização de 
policiais militares para o Posto Policial (Guarita)
existente nos Bairros Boa Vista/Bom Pastor. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 01/2014, Dispõe 
Sobre a Prevenção de Acidentes em Piscinas e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 11)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Indicação 05, construção de uma área de 
lazer, nos moldes da atual Praça da Mina, entre a 
Avenida Otávio Marques e a Rua Lupércio Pereira 
Simões, Bairro Catanduvas. Requerimento 02, 
aprovado por unanimidade, solicita informações
referentes à revogação da Lei Municipal 5.528/2012, 
que Altera a Redação do Artigo 1° e Revoga Artigos
2° , 4° e 6° da Lei 2.310/1992, que determina que 
certo número de túmulos localizados no Cemitério 
Campal sejam direcionados a pessoas carentes. Ambos 
foram encaminhados. 12)João Martins Ribeiro – Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 01 e 03, realização de 
melhorias na sinalização da Avenida Ana Jacinta, 
próximo ao número setenta e oito, Bairro Bom Pastor, 
e providências para que o taekwondo seja incluído 
entre as modalidades oferecidas pela Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer de Varginha - SEMEL.
Ambas foram encaminhadas. 13)Pastor Fausto da Silva 
França: Indicações 12 e 14, construção de uma 
Policlínica, no Bairro Cruzeiro do Sul, e instalação 
de semáforo na Praça João Pessoa, próximo ao número 
cento e trinta e sete. Ambas foram encaminhadas. 
14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 06 e 07, criação 
do Fundo Municipal do Idoso, e concessão de desconto 
de 50% no passe escolar dos estudantes do ensino 
regular e universitários. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
apresentaram Pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 04/2014, autoria do 
Executivo, Fixa o Novo Piso Salarial Para os 
Servidores da Função Hospitalar do Município de 
Varginha – FHOMUV. O Vereador Adilson Rosa, 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que este Projeto fosse Incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para 1ª e 2ª Discussão e Votação,
com o que o Plenário Concordou por unanimidade. As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 03/2014, autoria 
do Executivo, Fixa Novo Piso Salarial Para os 
Servidores da Administração Pública do Município de 
Varginha. O Vereador Adilson Rosa também solicitou 
a dispensa dos Interstícios Legais para que este 
projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1ª e 2ª Discussão e Votação,
solicitação esta que foi unanimemente aprovada pelo 
plenário. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
Matérias: 1)Projeto de Lei 84/2013, autoria do 
Executivo, Prorroga Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal Nº 5.515 de 28 de Dezembro de 2011. 
2)Projeto de Lei 86/2013, autoria do Executivo, 
Prorroga o Prazo Estabelecido na Lei Municipal Nº 
5.359 de 23 de Maio de 2011. 3)Projeto de Lei 
52/2013, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Genésio dos Santos. Estes Projetos 
foram incluídos na Ordem do Dia da Próxima Reunião, 
para Primeira Discussão e Votação. 4)Projeto de 
Decreto Legislativo 1/2014, da Mesa Diretora, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal de Varginha – Dias 3 e 5 de Março, em 
decorrência das comemorações do Carnaval. Para a 
Ordem do dia da Próxima Reunião para Única Discussão 
e Votação. Ordem do dia: Em 1ª e 2ª Discussão e Votação:
1)Projeto de Lei 03/2014, autoria do Executivo, Fixa 
Novo Piso Salarial Para os Servidores da 
Administração Pública do Município de Varginha. 
2)Projeto de Lei 04/2014, autoria do Executivo, Fixa 
o Novo Piso Salarial Para os Servidores da Função 
Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda feira, dia 
dez do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci
Presidente
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão
 Vice-Presidente Secretário
Rsa