sessao nº 3

Indústria Farmacêutica Ltda" a O re Imóvel em 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dez dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Armando 
Fortunato Filho. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 20/2014 do Senhor 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos 
sobre a manifestação feita pelo Movimento 
Parlamentar em Defesa dos Animais do Sul e 
Sudoeste de Minas, referentes às denuncias de 
supostas crueldades que estariam sendo praticadas 
contra cães abandonados e recolhidos ao Canil 
Municipal. 2)Ofício 22/2014 da Secretaria 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - 
SEHAD, convidando os Vereadores a participarem da 
Segunda Chamada do Sorteio das moradias do Bairro 
Cruzeiro do Sul, a realizar-se no dia vinte de 
Fevereiro às nove horas, no auditório da OAB 
Varginha. Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 05/2014, Autoriza a Empresa "Jofadel 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/M0 - Teleãx: (351 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Garantia de Financiamento em Hipoteca de 1° Grau. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: Não Houve. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. O Vereador Jorge Direne 
Ribeiro devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 
69/2013, autoria do Executivo, Dispõe Sobre Normas 
Gerais para a Realização de "Shows" ou Festas de 
Caráter Público, Promovidos por Entidades 
.„ Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Ambito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências, 
tendo, em seguida, o Vereador Rõmulo Azevedo 
Ribeiro, solicitado vistas ao mesmo, por quinze 
dias , com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do dia: Em 1° e 2' Discussão e 
votação: 1)Projeto de Lei 84/2013, autoria do 
Executivo, Prorroga Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal N° 5.515 de 28 de Dezembro de 
2011.Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 86/2013, autoria do 
Executivo, Prorroga o Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal N° 5.359 de 23 de Maio de 2011. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos Interstícios 
Legais requerida pelo Vereador João Martins 
Ribeiro, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
3)Projeto de Lei 52/2013, Dispõe Sobre Denominação 
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Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
ldo de Oliveira Tristão 
Secretário 
R 
Câmara Municipal de Varginha 
de Logradouro Público - Rua Genésio dos Santos. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador Jorge 
Direne Ribeiro, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 
1)Projeto de Decreto Legislativo 1/2014, autoria 
da Mesa Diretora, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha - Dias 
3 e 5 de Março ,em decorrência das comemorações do 
Carnaval. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Quarta feira, dia doze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada. pelos membros da 
Mesa. 
Rsa 
13 
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