sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos doze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quarta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 053/2014, da Secretaria 
de Estado de Turismo e Esportes, comunicando 
assinatura do Convênio 281/2013, com a Fundação de 
Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, no valor de 
cento e quatro mil, doze reais e setenta e sete 
centavos, para cobertura em estrutura metálica do 
Ginásio Poliesportivo do Campais II. 2)Ofício 
0153/2014, do Ministério da Justiça-Secretaria 
Nacional de Políticas sobre Drogas, comunicando 
celebração de Contrato Administrativo com a 
Associação Comunitária de Recuperação Novo Caminho 
- ACRENOC, para prestação de serviços de 
acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes 
de uso, abuso ou dependência de substâ cia 
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psicoativa. Proposições dos Vereadores: 1)Rogério 
Bernardes Bueno: Indicação 43, solicita elaboração, 
pela Semel, de um Plano Estratégico de Ação, 
voltado à implantação e fortalecimento de centros 
para a prática de futebol de campo no Município. 
Requerimento 17, aprovado por unanimidade, 
solicita cópia da Prestação de Contas do Programa 
de Aquisição de Alimentos, sob pena de comunicação 
ao Ministério Público para responsabilização do 
Prefeito. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
3/2014, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Deiwison de Andrade Sales. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
2)Carlos Costa: Requerimentos 13 e 15, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a Comissão 
que foi montada no ano passado para realizar 
auditoria na SEMUL, e indaga se o a Município está 
pagando as parcelas devidas ao INPREV. Ambos foram 
encaminhados. 3)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 29, limpeza e capina em toda 
extensão da Avenida dos Expedicionários, Bairro 
Santana. Requerimento 12, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Programa 
para castração de animais no Município. Ambos 
foram encaminhados. 4)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação 25, providências para 
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construção de uma área de lazer no Bairro Alto da 
Figueira. Requerimento 10, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre gastos com 
alunos nas escolas municipais, bem como o número 
de vagas existentes nessas escolas. Ambos foram 
encaminhados. 5)Rõmulo Azevedo Ribeiro, Indicações 30, 
solicita realização de Audiência Pública para 
discutir questões relacionadas com o Aeroporto de 
Varginha. Acatada pela Mesa Diretora para as 
providências devidas. Indicação 32, solicita à 
Mesa Diretora desta Casa que analise e tome as 
providências necessárias para custear a confecção 
e impressão do resultado dos estudos e trabalhos 
do novo Plano Diretor Municipal de Varginha. O 
Senhor Presidente informou que irá encaminhar o 
pedido ao Departamento Jurídico desta Casa, para 
análise, visto que a Câmara, por força de lei, é 
impedida de atender este tipo de solicitação. 
6)Henrique Lemes Tavares, Indicações 24 e 42, 
instalação de duas faixas de pedestres, elevadas, 
na Avenida Catarina Limborço, Vila Santa Cruz, e 
solicita providências para a realização de mutirão 
para executar cirurgia de catarata nos munícipes. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Pastor Fausto da Silva 
França, Indicações 31 e 36, tapa-buracos, limpeza e 
capina em toda extensão da Rua Silvio Massa, 
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Bairro Campos Elíseos, e providências para que 
sejam realizadas ações no sentido de coibir o 
excesso de velocidade no final da Rua São Paulo, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. 8)Adilson de 
Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Requerimentos 09 e 11, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre realização do Carnaval em Varginha, e 
solicita informações sobre o Campeonato de Futebol 
Amador de Varginha. Ambos foram encaminhados. 9) 
Armando Fortunato Filho: Requerimentos 14 e 16, 
aprovados por unanimidade, indaga se há interesse 
na criação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Social no Município de 
Varginha, solicita informações sobre número de 
ambulâncias à disposição no Município de Varginha 
e sobre o transporte e socorro de munícipes. Ambos 
foram encaminhados. 1O)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 37 e 40, instalação de faixa elevada de 
pedestres na Rua Benedito Domiciano, Bairro Padre 
Vítor, e melhorias nas comunidades rurais Vista 
Alegre e São Pedro. Ambas foram encaminhadas. 
11)Sérgio Takeishi, Indicações 39 e 41, instalação de 
faixas elevadas de pedestres ao longo da Avenida 
Rio São Francisco, Bairro Imaculada Conceição, e 
estudos e providências para concessão de passe de 
transporte coletivo urbano para os alunos do 
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Programa de Profissionalização Adolescente 
Consciente - PROPAC. Ambas foram encaminhadas. 
12)Zacarias Abrão Piva, Indicações 33 e 34, reforma e 
cobertura na Quadra Poliesportiva do Bairro Vila 
Floresta, e providências para interligação dos 
Bairros Jardim Corcetti e Jardim Oriente, através 
da Avenida Paulo Severo de Paiva. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
2/2014, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Célio Lago de Souza. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 13)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicações 22 e 26, instalação de 
faixa elevada de pedestres na Avenida Manoel Vida, 
em frente à Igreja Imaculada Conceição, e 
instalação de coberturas em pontos de ônibus do 
Bairro dos Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 
14)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicações 27 e 28, 
reforma geral da quadra, vestiário e muro da 
Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu, 
e solicita providências junto ao Governo Federal e 
à COHAB, visando estudos para a construção de mais 
casas populares no Município de Varginha, para 
pessoas com renda inferior a três salários 
mínimos. Ambas foram encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 35 e 38, melhoria na iluminação 
pública da Rua Alamiro Augusto da Silva, que liga 
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o Bairro Vila São Geraldo ao Residencial Alto dos 
Pinheiros e providências quanto aos andarilhos que 
se estabeleceram na Avenida Benjamim Constant e em 
Praças da Região Central da Cidade. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
50/2013, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Julmar Assad David. 2)Projeto de 
Decreto Legislativo 18/2013, autoria do Vereador 
Rogério Bueno, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Paulo César de 
Oliveira. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
3)Projeto de Lei 83/2013, autoria do Executivo, 
Autoriza a Permuta de Área Doada pela 
Municipalidade à Instituição Adventista de 
Educação e Assistência Social Este Brasileira. O 
Vereador Zacarias Piva solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 28 Discussão e Votação, solicitação esta que 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do 
Dia: Em la e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
83/2013, autoria do Executivo, Autoriza a Permuta 
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Leon rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi do °live 
Vice-Presidente Secretá 
istão 
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de Área Doada pela Municipalidade à Instituição 
Adventista de Educação e Assistência Social Este 
Brasileira. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
MM 
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