sessao nº 5

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezessete dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quinta reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge 
Direne Ribeiro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício da família do Sr. Mauro 
Brito, agradecendo aos Vereadores a homenagem 
póstuma prestada, por ocasião de seu falecimento. 
2)0ficio datado de doze de Fevereiro da Diretriz 
Informática, solicitando ajuda aos Vereadores para 
solucionar problemas gerados pela Prefeitura ao 
mudar de maneira súbita, o sistema informatizado 
de nota fiscal de serviços eletrônica. 
3)Correspondência datada de 17 de fevereiro, 
subscrita pela Senhora Lázara das Graças Silva, 
solicitando à Comissão de Direitos Humanos desta 
Câmara Municipal, providências no sentido de 
ajudar a elucidar os fatos que levaram a morte de 
seu filho Alex Ricardo da Silva ocorrida em 
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Câmara Municipal de Varginha 
27/10/2013, no Presídio de Varginha. Encaminhado à 
Comissão de Direitos Humanos para as devidas 
providências. Proposições dos Vereadores: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou parecer favorável á seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 02/2014, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações Para Fins de Cadastro 
Técnico. O Vereador Adilson Marciano Rosa, 
solicitou a Dispensa dos Interstícios Legais para 
que este projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente Reunião, com o que o Plenário concordou 
por oito votos favoráveis e seis contrários, dos 
Vereadores Carlos Ferreira da Costa Filho, Jorge 
Direne Ribeiro, Rogério Bernardes Bueno, Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Reginaldo de Oliveira Tristão e 
Armando Fortunato Filho. O Vereador Adilson 
Marciano Rosa, líder do Senhor Prefeito, solicitou 
a retirada do Projeto de Lei 05/2014, Autoriza a 
Empresa "Jofadel Indústria Farmacêutica Ltda" a 
Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento em 
Hipoteca de 1' Grau. O Presidente acatou o pedido 
haja vista, o mesmo não possuir Pareceres das 
Comissões . Ordem do dia: Em l' Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 02/2014, Dispõe Sobre 
Regularização de Edificações Para Fins de Cadastro 
Técnico. Na fase das Discussões, o Vereador Rômulo 
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Armando Fortunato Filho inaldo .e Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Azevedo Ribeiro Solicitou vistas para este projeto 
até a próxima Reunião, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2)Projeto de Lei 
50/2013, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Julmar Assad David. 3)Projeto de 
Decreto Legislativo 18/2013, autoria do Vereador 
Rogério Bueno, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Paulo César de 
Oliveira. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da Próxima Reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Quarta 
feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Lean rdo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Rsa 
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