sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezenove dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Cãmara Municipal em 
sua sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 06/2014, Prorroga Prazo Estabelecido na Lei 
Municipal 5.514 de 28 de Dezembro de 2011. 2) 
Projeto de Lei 07/2014, Prorroga Prazo 
Estabelecido na Lei Municipal 5.518 de 28 de 
Dezembro de 2011. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1) Zacarias Piva, Indicações 
47 e 51, solicita dispensa da cobrança de taxa de 
expediente para a solicitação de Certidão Negativa 
de pessoas físicas e jurídicas, e sua 
disponibilização no sítio oficial do Município, e 
solicita que o Município decrete Estado de 
Emergência em razão da estiagem que assolou o 
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Município de Varginha, o que trouxe prejuízo aos 
agricultores. Ambas foram encaminhadas. 2)Sérgio 
Takeishi, Indicações 50 e 53, construção de 
cobertura em quadra poliesportiva existente no 
Bairro Santa Terezinha, e capina e limpeza nas 
margens da linha férrea, paralela à Rua Rio de 
Janeiro, entre os números 1328 e 1566. Ambas foram 
encaminhadas.3) Rõmulo Azevedo Ribeiro, Indicação 49, 
instalação de duas faixas elevadas de pedestres na 
Rua Rio de Janeiro, uma nas proximidades do 
Supermercado Maiolini e outra próxima ao 
cruzamento com a Rua Presidente Álvaro Costa. 
Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 
3/2014, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Luiz Cláudio da Silva 
Chaves. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro , Indicações 45 e 46, tapa buracos em 
toda extensão da Rua Bernhard Johnson, Bairro 
Santa Terezinha, e melhorias na Rua Luiz Ferreira 
Campos, Bairro Campos Elíseos. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Henrique Lemes Tavares, Indicações 55 
e 59, prolongamento da Alameda dos Cardeais, 
Bairro Jardim Cidade Nova, e doação de área de 
terreno para construção de uma Igreja dedicada aos 
Santos Reis. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
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Lei 07/2014, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua João Ribeiro da Silva -
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
6) Rogério Bueno, Indicação 60, estudos sobre a 
possibilidade de implantação de Programa de 
Estágio Remunerado nesta Câmara Municipal. Esta 
ficou em poder da Mesa Diretora para estudos. 
Requerimento 22, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Programa Municipal de 
Regularização e Reurbanização de área conhecida 
como Vila Vicentina, localizada no Bairro Jardim 
Sion. Encaminhe-se. 7)Armando Fortunato Filho , 
Indicações 57 e 58, estudos e providências para 
concessão de subvenção social à ABRAÇO, e 
melhorias e pavimentação na Rua Professora Rita 
Tavares. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
5/2014, Dispõe Sobre a Proibição do Ingresso, 
Participação e/ou Permanência de Pessoas 
Utilizando Qualquer Tipo de Cobertura que Oculte, 
Parcial ou Totalmente, a Face Durante 
Manifestações Públicas de Caráter Democrático e 
Reivindicatório em Locais Públicos e/ou Abertos ao 
Público e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Racibe de 
Fátima Faria- Racibe da Acrenoc■ Requerimentos 18 e 19, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
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sobre a retirada do Estacionamento em frente à 
entrada principal do Mercado do Produtor, e 
solicita informações sobre o transporte escolar 
rural que atendia ao Sitio Santa Rosa. Ambos foram 
encaminhados.9) Adilson Marciano Rosa, Indicação 54, 
solicita interligação dos dois lados da Avenida 
João Martinho da Ponte, em frente à Escola 
Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 4/2014, Institui o 
Selo Amigo da Cultura no Âmbito do Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final.10) Adilson de Oliveira - Bboy Pé de 
Chumbo, Indicação 44, providências para cobertura 
do pátio do Presídio do Município. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 6/2014, Dispõe Sóbre a Criação do 
Dia da Consciência Negra no Município e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11) Pastor Fausto da Silva 
França,Indicaçã.o 56, providências para coibir o 
excesso de velocidade na Rua Alves e Silva, 
Centro. Encaminhe-se. 12)Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 48 e 52, construção de calçada e 
melhorias da iluminação em área verde próxima 
FERTIPAR, e iluminação pública na Estrada Vicinal 
220, que dá acesso à Cidade Universitária- UNIS, à 
partir da Rodovia BR 491, que liga Varginha à Elói 
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Mendes.Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei8/2014, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Joaquim Gabriel . À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 13)Jorge Direne 
Ribeiro, Requerimentos 20 e 21, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre ❑ 
fechamento do campo de futebol do Bairro Canaã, e 
solicita informações sobre quem irá pagar as 
despesas dos árbitros do Campeonato de Futebol 
Amador de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões. Não Houve. O Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro devolveu à Mesa ❑ Projeto de Lei 
02/2014, autoria do Vereador Adilson Marciano 
Rosa, que Dispõe Sobre Regularização de 
Edificações para Fins de Cadastro Técnico. O 
Vereador Rogério Buena apresentou a Emenda 1/2014, 
Aditiva, a este Projeto, que foi encaminhada à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 50/2013, autoria do Vereador Rõmulo Azevedo 
Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Julmar Assad David. Aprovado por 
unanimidade .e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 2)Projeto de Decreto Legislativo 18/2013, 
autoria do Vereador Rogério Bueno, Concede Titulo 
de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Paulo 
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César de' Oliveira. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
o Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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