sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 83REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora mareada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Armando Fortunato Filho. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: )Atendendo 
solicitação expressa no Ofício 2/2014 do Polo URB. 
Varginha, foram indicados o Senhor Paulo César de 
Oliveira, como representante titular e a Senhora 
Abei Miranda, como suplente para representar esta 
Câmara Municipal no Conselho do Polo. Proposições 
dos Vereadores: 1)Armando Fortunato Filho: Indicação 77, 
melhorias na iluminação pública da Rua Rio Negro, 
em frente ao número vinte e cinco, Bairro 
Imaculada. Requerimento 28, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Plano 
Municipal de Gestão de Resíduos, os resíduos 
hospitalares e similares e como está a coleta, a 
destinação e a fiscalização destes. Ambos foram 
encaminhados. 2)Adilson de Oliveira - B.boy Pé de 
chumbo: Indicações 67 e 69, reforma das instalações 
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e aumento do número de médicos no Posto de Saúde 
da Fazenda Pinhal, Zona Rural do Município, e de 
melhorias nas estradas rurais entre Varginha e 
Monsenhor Paulo. Ambas foram encaminhadas. 3)Carlos 
Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: Indicação 61, 
realização nesta Casa Legislativa de Audiência 
Pública para discutir a situação dos animais 
soltos nas ruas de Varginha, e procedimentos a 
serem adotados na prevenção dessa situação. A Mesa 
Diretora acatou o pedido. Requerimento 23, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Guarda Civil Municipal. 4)Henrique Lemes 
Tavares: Indicações 78 e 79, realização de ações 
para coibir o excesso de velocidade na Rua 
Presidente Kennedy, Bairro Bom Pastor, 
construção de uma mesa com bancos na Praça 
Prefeito Braga Jordão, Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
4/2014, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Eduardo Benedito Ottani. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
5)Zacarias Abrão Piva: Indicações 71 e 72, 
implantação de estacionamento no local onde 
passará a Avenida Sanitária, na direção da Rua 
Orminda Vasconcelos, Vila Morais, e melhorias na 
iluminação, incluindo troca de lâmpadas, em toda a 
extensão do Bairro Novo Horizonte. Ambas foram 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaJMG - Te[efax: (35) 3219-4757 
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encaminhadas. 6) Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 74 
e 76, instalação de faixa de pedestres elevada ao 
longo das Avenidas Francisco Navarra, Major 
Venâncio, Benjamim Constant, e na Avenida Boa 
Vista, em frente ao número quatrocentos e 
cinquenta e dois. Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge 
Direne Ribeiro: indicação 75, disponibilização das 
linhas de ônibus sentido Centro/Parque São José e 
Parque São José/Centro após as 19h. Requerimento 
29, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a retirada de professores do quadro da 
Prefeitura que atuam na EUVAE. Ambos foram 
encaminhados. B) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicação 66, instalação de boca de lobo 
na Rua Paulo Silvério Ramos, próximo ao número 
vinte e um, Bairro Vila Flamengo. Requerimento 26, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a situação dos Moradores de Rua no 
Município. Ambos foram encaminhados. 9)Reginaldo de 
Oliveira Tristão: Indicação 65, interligação do 
Bairro dos Carvalhos com ❑ Bairro São Sebastião 
e/ou com Bairro Alto das Figueiras. Requerimento 
25, aprovado por unanimidade, solicita informações 
quanto aos problemas de escoamento de águas das 
chuvas, existentes na Rua Joel Teixeira Reis, 
Bairro São Lucas. Ambos foram encaminhados. 
10)Rogério Bernardes Bueno: Indicação 73, solicita que 
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a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano 
Municipal, estendida aos alunos do CEFET, seja 
estabelecida em Lei. Requerimento 30, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os 
aprovados no ultimo concurso realizado pela 
Prefeitura Municipal, bem como a aplicação da Lei 
Municipal 5.784 de quatro de dezembro de 2013. 
Ambos foram encaminhados. 11)João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro: Indicação 62, instalação de 
placas para embarque e desembarque, exclusivos 
para idosos e deficientes, em frente às 
Policlínicas da Cidade. Encaminhe-se. 12)Adilson 
Marciano Rosa: Indicações 80 e 81, realização 
diversas melhorias na Comunidade Rural dos Tachos, 
e criação e implantação de taxas de fiscalização 
sanitária no Município. Ambas foram encaminhadas. 
13)R8mulo Azevedo Ribeiro: Indicações 68 e 70, estudos 
e providências para promover parceria, a fim de se 
realizar campanha para cadastramento de potenciais 
doadores de medula óssea ■ e realização de serviços 
de manutenção - limpeza e reforma - nos imóveis 
dos Conselhos Comunitários dos Bairros São 
Francisco e Padre Vitor. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 9/2013, Institui o Selo Amigo do 
Meio Ambiente no Ambito do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 14)Leonardo Vinhas ciacc 
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Cântara Municipal de Varginha 
Indicações 63 e 64, implantação de ciclovia ou 
ciclofaixa na alteração do trânsito nas Avenidas 
Princesa do Sul, Francisco Navarra, Major Venâncio 
e Benjamim Constant, e limpeza do buracão da Vila 
Mendes. Encaminha-se. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis às 
seguintes Matérias: 1)Projeto de Lei 8/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber Doação de Área de Terreno Para 
os Fins que Mencionam e Dá Outras Providências. O 
Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
Reunião para l' e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. 
2)Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais Referente às Contas do Município, 
Exercício 2011. Para a Ordem do Dia da Próxima 
Reunião como Matéria Única, conforme §40 do Artiao 
194 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O 
Vereador Carlos Costa apresentou vinte e nove 
emendas (Números 1 a 19 e 21 a 30), e o Vereador 
Rogério Bueno uma Emenda (Número 20) ao Projeto de 
Lei 69/2013, Dispõe Sobre Normas Gerais para a 
Realização de "Shows" ou Festas de Caráter 
Público, Promovidos por entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas, no Ãmbito do Município de 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regi do de Oliveira Tristão 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha e Dá Outras Providências. Todas foram 
encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ordem do dia: Em 1' e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 8/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Receber Doação de Área de Terreno Para os Fins que 
Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda feira, dia dez do mês de Março 
do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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