sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
- ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dez dias do mês de Março do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Oficio 24/2014, da União Brasileira de 
Educação e Ensino, explanando os reais motivos que 
levaram ao encerramento das atividades 
socioeducativas do Centro Cultural Marista 
Florescer de Varginha. 2)Oficio datado de 25 de 
Fevereiro do Deputado Federal Dimas Fabiano, 
comunicando a liberação de recursos no valor de 
cinquenta e sete mil , duzentos e vinte e oito 
reais, para obras e reformas da Escola Estadual 
Afonso Pena. 3)Ofício Circular 3/2014, da 
Associação dos Municípios do Baixo Sapucai 
Ambasp, convidando os Edis desta Câmara Municipal 
para uma reunião a realizar-se no dia doze de 
Março no Município de Três Corações, para tratar 
de alternativas para o Setor da Agricultura, em 
função da estiagem na região. 4) Convite da Pró￾39 
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Câmara Municipal de Varginha 
Rim Varginha para as festividades do dia Mundial 
do Rim a ser realizado no dia treze do corrente 
mês, na sede dessa Associação. Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 9/2014, Prorroga 
Prazo Estabelecido na Lei Municipal N° 5.519 de 28 
de Dezembro de 2011. 2)Projeto de Lei 11/2014, 
Altera Dispositivo na Lei Municipal N° 5.201/2010. 
3)Projeto de Lei 12/2014, Altera a Lei Municipal 
5.731/2013, que Dispõe Sobre a Atividade de 
Transporte de Pequenas Cargas Denominado Motofrete 
e Dá Outras Providências. 4)Projeto de Lei 
13/2014, Corrige Erro Material na Lei Municipal N° 
5.796/14 que Autoriza a Abertura de Créditos 
Especiais para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 5)Projeto 
de Lei 10/2014, Autoriza ❑ Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
■, 
Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos 
Vereadores: 1)Pastor Fausto da Silva França: 
Requerimento 31/2013, Votos de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Tereza Pereira 
Simões. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 
32/2013, Votos de Pesar pelo falecimento da 
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Cântara Municipal de Varginha 
Senhora Augusta Maria Ferreira Silva. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 54/2013, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Professora Zilda 
Rodrigues de Moura. 2)Projeto de Decreto 
Legislativo 19/2013, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. Raimundo Nonato de 
Castro Andrade. Em seguida o Vereador Rogério 
Remardes Bueno procedeu à leitura da ata da 
primeira reunião da Comissão Especial 
Representativa do Município, para definição de 
novas bases para eventual prorrogação de Contrato 
de Concessão do Serviço de Água e Esgoto. Esta Ata 
encontra-se arquivada na Secretaria Geral desta 
Casa. Ordem do dia: Em única Discussão e Votação: 1) 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais Referente às Contas do Município, 
Exercício 2011. Aprovado por unanimidade. 
Portanto, baixe-se ❑ competente Decreto 
Legislativo de número 3/2014, que Aprova a 
Prestação de Contas do Município de Varginha, 
Gestão do Prefeito Eduardo Antônio Carvalho, 
Referente ao Exercício de 2011. ❑ Senhor 
Presidente comunicou a todos os Vereadores que a 
partir desta reunião, aqueles que em suas 
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Leona do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Cl 
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manifestações extrapolarem ❑ tempo regimental 
terão a palavra cortada, decisão esta que foi 
unanimemente acatada pelo Plenário. O Presidente 
solicitou também que esta determinação seja 
constada em ata. Nada mais havendo a ser tratado ❑ 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Quarta feira, dia doze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Reginald❑ 
de Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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