sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos doze dias do mês de Março do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente o Vereador Jorge Direne 
Ribeiro que se encontra em viagem a Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, 
❑ Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor 
Fausto da Silva França. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não Houve. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - B.boy Pé de Chumbo: Indicações 
88 e 102, melhorias no atendimento do Programa 
Saúde da Familia PSF do Bairro Eldorado, e 
instalação de iluminação pública na entrada do 
Bairro Residencial Alto dos Pinheiros e 
disponibilização de linha de transporte coletivo 
urbano para atender esse bairro. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicação 101, 
instalação de faixa de pedestres elevada na 
Avenida Professor Carvalho, em frente ao número 
trezentos e treze, Bairro Moisés Semionato. 
Requerimento 38, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre transferências do ICMS 
Patrimônio Cultural no exercício de 2013. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 13/2014, Disp 
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Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Sebastião Domingos de Carvalho. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Zacarias Abrão 
eiva: Indicações 91 e 92, instalação uma câmera de 
videomonitoramento na Praça José Braga Jordão, 
Vila Barcelona, e doação de área entre os bairros 
São Lucas e São Joaquim, para a Sociedade Civil 
Santa Clara de Assis. Ambas foram encaminhadas. 
4)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 86 e 90, pintura 
de faixa de pedestres ou a instalação de faixa 
elevada de pedestres na Rua Delfim Moreira, 
próximo ao cruzamento com a Rua Wenceslau Braz, 
Centro, e limpeza de área pertencente ao 
Município, localizada entre as ruas José 
Justiniano Paiva e Turmalina, Bairro Vila Buena. 
5)Rdnulo Azevedo Ribeiro: Indicação 89, melhorias na 
sinalização, incluindo a instalação de semáforo, 
no cruzamento das ruas Maria Nazareth e Padre 
Dionisio, Bairro de Fátima. Requerimento 34, 
aprovado por unanimidade, indaga se existe 
planejamento para as comemorações do Carnaval de 
2015 no Município. Ambos foram encaminhados. 
6)Armando Fortunato Filho: Indicações 94 e 95, 
instalação de faixa de pedestres elevada na 
Avenida José Adélio de Rezende, Bairro Campos 
Elíseos, e realização de alterações no trânsito da 
Rua Santa Isabel, Bairro Parque Urupês, visando 
restringir o tráfego de caminhões e o 
estacionamento de automóveis nos dois lados 
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daquele logradouro. Ambas foram encaminhadas. 
7)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Indicação 93, desentupimento da galeria de águas 
pluviais localizada na Rua Vizeu, e realização de 
limpeza do mato, reconstrução da calçada, operação 
tapa-buracos e construção de muro e ou grade de 
proteção na Rua Vizeu com a Rua Maria Luiza. 
Requerimento 38, aprovado por unanimidade, 
diversos questionamentos sobre o Contrato firmado 
entre a Prefeitura e a Empresa Nutriplus, e sobre 
direitos trabalhistas, planos e cargos e salários 
dos professores, e sobre a reforma da Escola 
Municipal Domingos Ribeiro de Rezende. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 14/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
❑ssani. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8)Henrique Lemes Tavares: Indicações 97 
e 99, religação de água e energia elétrica na 
quadra poliesportiva do Bairro de Fátima, e 
análise sobre a viabilidade para aumentar a 
capacidade de torcedores no Estádio Melão, nas 
partidas do Boa Esporte. Ambas foram encaminhadas. 
9) Rogério Bernardes ~no: Indicação 98, capina e 
limpeza geral na Avenida dos Tachos. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 11/2014, Declara De Utilidade 
Pública Municipal A Associação De Guardas Civis 
Municipais - AGCM. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Requerimento 37, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a construção de uma 
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Escola de Educação Infantil para atender ao Bairro 
dos Carvalhos e ao Bairro Cruzeiro do Sul. 
Encaminhe-se. 11} Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 96 e 100, providências para 
observância de prazo máximo de quinze dias para 
marcação de consultas e exames, quando o paciente 
for criança ou tiver idade igual ou superior a 
sessenta anos, e limpeza da calçada na continuação 
da Avenida Antônio Frederico Ozanan, localizada no 
Bairro Sion. Ambas foram encaminhadas. 12)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 84 e 
85, colocação de redutor de velocidade na Avenida 
Manuel Diniz, próximo ao número setecentos e 
setenta e sete, Bairro Industrial JK, e 
providências com relação à cobertura do Mercado do 
Produtor. Ambas foram encaminhadas. 13)Pastor Fausto 
da Silva França: Requerimentos 33 e 35, aprovados 
por unanimidade, solicitam informações sobre a 
saúde pública do Município, em forma de relatório 
gráfico e numérico. Ambos foram encaminhados. 
14)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 82 e 83, 
extensão do sistema de monitoramento eletrônico de 
segurança aos bairros, e implantação de programa 
de conscientização para doação de órgãos e tecidos 
no Município. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 12/2014, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Nucap - Núcleo de Capacitação Para a 
Paz. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: Não houve. Ordem do dia: 
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ao 
Presidente 
Armando Fortunato Filho R 
Vice-Presidente 
e clive 
Secretário 
do 
Câmara Municipal de Varginha 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 19/2013, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. Raimundo Nonato de 
Castro Andrade, com Dispensa dos Interstícios 
Legais requerida pelo autor do projeto, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Este Projeto 
de Decreto obteve aprovação unânime do Plenário. 
Publique-se e Cumpra-se. Em la Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 54/2013, autoria do Vereador 
Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Professora Zilda 
Rodrigues de Moura. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda 
feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Rsa 
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