sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezessete dias do mês de Março do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima primeira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador. Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)0ficio 1/2014 da Empresa Social Muda de 
Ideia manifestando apoio ao movimento popular "Eu 
quero minha Varginha com ciclovias e ciclofaixas". 
2)Mensagem dos alunos da Impacto Escola de Saúde 
manifestando contra a paralização dos cursos por 
falta de repasse de verba junto ao Governo do 
Estado. 3)Oficios 286 e 304/14, comunicando o 
repasse de recursos financeiros na ordem de 
cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e oito 
reais, destinado a obras emergenciais da Escola 
Estadual Afonso Pena, e comunicado que acontecera 
no último dia treze a abertura, do processo 
licitatório (Varginha - Entroncamento da BR-381) e 
Início da elaboração do projeto (Varginha - Três 
Pontas) dos trechos atendidos • pelo programa 
Caminhos de Minas. Mensagens do Executivo Encaminhando: 
1)Projeto de Lei 14/2014, Dispõe Sobre a Planta 
48 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr/ secretaria@carnaravarglnha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Genérica de Valores e Estabelece os Critérios de 
Apuração do Valor Venal dos Imóveis Cadastrados no 
Município. Encaminhado a todas as Comissões 
Permanentes. 2)Projeto de Lei 15/2014, Concede 
Subvenção Social a Entidade que Especifica. 
3)Projeto de Lei 16/2014, Concede Subvenção Social 
ao Hospital Regional. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Finanças e Orçamento; e Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 4)Projeto de Lei 
17/2014, Altera o Artigo 6° da Lei Municipal N° 
5.795/2014. 5)Projeto de Lei 18/2014, Revoga a Lei 
Municipal N° 5.528 de 14 de Fevereiro de 2012, 
Represtina os Efeitos dos Artigos 1", 2°, 4° e 6° 
da Legislação Anterior e dá Outras Providências. 
Estes dois últimos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições 
dos Vereadores: 1)Reginal~ de Oliveira Tristão: 
•, Requerimento 31/2013, Voto de Pesar pelo 
falecimento do Pastor Paulo César Martins. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Decreto Legislativo 2/2014, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Sr. Célio Lago de Souza. Para a Ordem do Dia da 
Próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo •e Lazer apresentou 
Parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
49 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://mvw.c.amaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.hir / secretaria@camaravarginha.mg,gov,hr 
Câmara Municipal de Varginha 
10/2014, autoria d❑ Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Este fica em 
Poder da Mesa Diretora aguardando os Pareceres das 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Em 2° Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 54/2013, autoria do 
Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Zilda Rodrigues de Moura. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado para ❑ Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Quarta feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretárid desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Rsa 
Reginaldo Oliveira Tristão 
Secretário 
50 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gav.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br