sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dezenove dias do mês de Março do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima segunda reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. A hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício 007/2014 da 
Unifal, solicitando indicação de um 
representante e um suplente para responder por 
esta Casa Legislativa junto ao Conselho de 
Integração Comunitária - Cicon Unifal. Estes 
serão indicados na próxima reunião. 2)0ficio 
38/2014 da 5' Promotoria de Justiça de Varginha, 
prestando esclarecimentos sobre o expediente 
enviado pelo cidadão João Miranda, sobre as 
dificuldades sofridas por algumas famílias da Zona 
Rural em razão das recentes alterações de 
itinerários, induzidas pela Administração 
Municipal ao Transporte Escolar. 3)Oficios 
0428/14, do Deputado Estadual Dilzon Melo e 002/14 
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Praça Governado{ Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 
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do Deputado Federal Dimas Fabiano, comunicando a 
liberação de verba no valor de cento e sessenta a 
quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais, 
para o Programa Transporte Escolar 2014. Proposições 
dos Vereadores: 1)Pastor Fausto da Silva França: 
Requerimentos 41 e 42, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre o Programa Saúde da 
Família no Município, e solicita informações sobre 
o Hospital Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. 
2)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 115, providências 
com relação ao imóvel localizado no final da Rua 
Ferreira Pinto, Parque Ileana. Requerimento 43, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Aeroporto Municipal de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 3)João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 108 e 110, melhorias na 
iluminação pública da Rua Independência, Bairro 
Nossa Senhora Aparecida, e reforma e limpeza da 
Praça Marechal Floriano, Centro. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 124 e 125, de estudos sobre a 
viabilidade e providências para interligar a Rua 
José Batista Pinto com a Avenida Rogassiano 
Francisco Coelho, Bairro Eldorado, e melhoria da 
iluminação e ampliação do portão de entrada e 
saída da quadra poliesportiva da Escola Municipal 
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- 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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José Camilo Tavares. Ambas foram encaminhadas. 
5)Reginaldo de Oliveira Tristã❑: Indicação 128, 
construção de um ginásio poliesportivo para 
atender aos Bairros Imaculada Conceição, Rio 
Verde, Eldorado, Nova Varginha, Jardim Ribeiro, 
Santa Terezinha, Primavera e Park Urupês. 
Requerimento 45, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a construção de uma 
Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro Nossa 
Senhora de Fátima. Ambos foram encaminhados. 
6)Henrique Lemes Tavares: Indicações 103 e 127, 
criação de uma nova linha de Transporte Coletivo 
Urbano que ligue diretamente o Bairro Vila 
Barcelona à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, 
Bairro Padre Vitor, e para que sejam retomadas as 
apresentações da Seresta Primo Trombini aos 
Domingos, à noite, na Praça Getúlio Vargas. Ambas 
foram encaminhadas. 7y Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa: Indicação 121, limpeza de terreno 
localizado na Rua Dr. Adelson de Barros, ao lado 
do número quatrocentos e setenta e seis, Jardim 
Sion, bem como a retificação ou instalação de 
novas galerias de águas pluviais, interligando às 
já existentes. Requerimento 44, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Bairro 
Aeroporto de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaeMG - Telefax (35) 3219-4757 
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8) Rogério Bernardes Bueno : Indicações 122 e 123, 
cobertura e/ou gradeamento de canaletas para 
escoamento de águas pluviais na Rua Maria 
Antonieta, próximo ao número setecentos e vinte e 
cinco, na Rua Doutor José Assis Ribeiro, próximo 
ao número quinze, e na Rua Presidente Tancredo 
Neves, próximo ao número quinhentos, Bairro Bom 
Pastor, colocação de braços de iluminação em 
postes existentes ou instalação de novos postes na 
esquina entre a Avenida Arthur Salviolo Lima e a 
Avenida Doutor José Marcos■ na esquina da Rua 
Doutor José Assis Ribeiro com a Rua Presidente 
Tancredo Neves e na escadaria que dá acesso à 
Escola Estadual Pedro de Alcântara, à partir da 
Avenida Arthur Salviolo Lima, Bairro Bom Pastor, 
além de reforma na citada escadaria. Ambas foram 
encaminhadas. 9) RiSmul o Azevedo Ribeiro: Indicações 
117, realização de uma Audiência Pública para 
discutir mobilidade urbana, ciclovia e cultura da 
bicicleta. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. 
Indicação 126, implantação de programa que dê 
oportunidade para os andarilhos de trabalharem na 
manutenção das Praças da Cidade, mediante 
remuneração. Encaminhe-se. lo) Armando Fortunato Filho : 
Indicação 118, medidas de contenção de velocidade, 
com instalação de placas e faixa de pedestres, na02, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginharMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Rua Londres, Vila Barcelona, em frente à Escola 
Municipal José Camilo Tavares, e realização e/ou 
intensificação da limpeza pública nas imediações 
do Parque de Exposições, após a realização dos 
eventos. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
16/2014, Dispõe Sobre O Projeto Nasce Uma Criança, 
Plante Uma Árvore, E Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
11)Adilson Marciano Rosa: Indicações 112 e 114, 
melhorias da sinalização horizontal e vertical do 
trevo localizado na Avenida do Contorno, no 
entroncamento da Rodovia MG-167 com a Rodovia BR￾491, e melhorias na comunidade rural da Fazenda 
Lage. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 06/2014, Concede Titulo de Cidadania 
Honorária Varginhense - ao Sr. Fabiano Amaral 
Fulgêncio da Cunha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 12)Adilson de Oliveira - 
B.boy Pé de Chumbo: Indicações 109 e 111, iluminação 
da pista de skate localizada ao lado do terminal 
rodoviário, Bairro Vila Verde, e reforma, 
manutenção e cessão de veiculo próprio para o 
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 
104 e 107, manutenção em uma placa de trânsito, na 
Avenida Dom Othon Mota, em frente ao número 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - 'Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
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quinhentos e setenta e oito, Bairro Sion, e 
realização de Campeonatos Municipais de FUTSAL, 
categorias Mirim, Infantil e Juvenil. Ambas foram 
encaminhadas. 14)Zacarias Abrào Piva: Indicações 116 
e 119, realização de estudos sobre a viabilidade, 
bem como tomada de providências cabíveis para 
implantação de semáforo no trevo da Rodovia MG￾167, em Varginha, na saída para Três Pontas, e 
medidas de proteção na passarela existente na 
Avenida do Contorno, nas proximidades do Parque 
Mariela e Parque das Américas. Ambas foram 
encaminhadas. 15) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
105 e 106, disponibilização de uma sala para a 
Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências - 
AVLAC, e construção de galeria de águas pluviais 
no Bairro Rezende. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 5612013, autoria ao 
Vereador Adilson de Oliveira, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Urias 
Martins dos Santos. 2)Projeto de Lei 59/2013, 
autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Gonçalves de Almeida. 3)Projeto de Lei 61/2013, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: 35) 3219-4757 
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411b114
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Rua José Firmino Kalle. 4)Projeto de Lei 10/2014, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro e Dá Outras Providências. Este 
Projeto também recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 
17/2014, Altera o Artigo 6° da Lei Municipal N° 
5.795/2014. O Vereador Adilson Rosa, solicitou a 
dispensa dos Interstícios Legais para que este 
Projeto fosse Incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1 a e 2a Discussão e Votação, com o 
que o Plenário Concordou por unanimidade. A Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 15/2014, 
Concede Subvenção Social a Entidade que 
Especifica. 2)Projeto de Lei 16/2014, Concede 
Subvenção Social ao Hospital Regional. Estes ficam 
em Poder da Mesa Diretora aguardando os Pareceres 
das Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Em ia e 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 17/2014, Altera 
o Artigo 6° da Lei Municipal N° 5.795/2014. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetetax: (35) Q19-4757 
http:1~.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@carraravarginha.n.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
\\\ 
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1)Projeto .de Decreto Legislativo 2/2014, Concede 
Titulo de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. 
Célio Lago de Souza. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da Próxima Reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda 
feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Armando Fortunato Filho Regi do de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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