sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
• ATA DA 13a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e quatro dias do mês de Março do ano 
dois mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima terceira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo Encaminhando: 1)Projeto de Lei 19/2014, 
Altera em Caráter Excepcional o ISSQN Referente a 
Competência Fevereiro de 2014. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Termo de 
Entrega da Prefeitura do Município de Varginha, ao 
Vice-Prefeito Municipal, em virtude de férias do 
Senhor Prefeito. Proposições dos Vereadores: 1)Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Moção 1/2014, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao PRÓ-RIM, 
pelos 10 anos de relevantes serviços prestados no 
Município de Varginha e região. 2)Pastor Fausto da 
Silva França: Requerimento 40/2014, Votos de Pesar 
pelo falecimento do Sr. Saulo Maia Viza. 3)João 
Martins Ribeiro --- Joãozinho Enfermeiro: Requerimento 
46/2014, Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. 
Jorge Lemos Ribeiro. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
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Ribeiro, unanimemente aprovada 
Todos foram aprovados por 
pelo Plenário. 
unanimidade 
Câmara Municipal de Varginha 
Parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
12/2014, Altera a Lei Municipal 5.731/2013, que 
Dispõe Sobre a Atividade de Transporte de Pequenas 
Cargas Denominado Motofrete e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do dia da Próxima 
Reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do 
dia: Em la e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
56/2013, autoria do Vereador Adilson de Oliveira, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Crias Martins dos Santos, com a dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador João 
Martins Ribeiro, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 59/2013, autoria do 
Vereador Zacarias Abrão Piva, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Gonçalves de Almeida, com dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 3)Projeto de Lei 61/2013, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua. José 
Firmino Kalle, com dispensa dos Interstícios 
Legais requerida pelo Vereador Jorge Direne 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
2/2014, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Célio Lago de Souza. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em lâ 
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Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 10/2014, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro e Dá Outras Providências. 
Aprovado por treze votos favoráveis e um 
contrário, do Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão. Para a Ordem do Dia da Próxima Reunião em 
Segunda Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei 
6/2014, Dispõe Sobre a Criação do Dia da 
Consciência Negra no Município e Dá Outras 
Providências. Colocado em Discussão, o Vereador 
Rogério Bueno, solicitou Vistas ao mesmo, por sete 
dias, o que foi aprovado pelo Plenário por treze 
votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Adilson de Oliveira. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho RersiSído de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
61 
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