sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e seis dias do mês de Março do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua décima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Convite da Fundação 
Cultural de Varginha para a abertura da Exposição 
"A Beleza que Nasce do Ventre da Natureza - Gemas 
e Cristais" a ser realizada no dia vinte e sete do 
corrente mês, às dezenove horas, na Casa da 
Cultura. Proposições dos Vereadores: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 67/2013, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Edmundo 
Silva. 2)Projeto de Lei 69/2013, autoria do 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Antônio 
Moreira Monteiro. 3)Projeto de Lei 70/2013, 
Autoria do Vereador Armando Fortunato Filho. 
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Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Vânius Paiva Silva. 4) Projeto de Lei 19/2014, 
Altera em Caráter Excepcional o ISSQN Referente à 
Competência Fevereiro de 2014. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da Próxima Reunião para 
Primeira Discussão e Votação. 5)Projeto de Lei 
16/2014, autoria do Executivo, Concede Subvenção 
Social ao Hospital Regional. Este Projeto também 
obteve Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento. O Vereador Adilson Rosa, solicitou a 
dispensa dos Interstícios Legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião 
para l' e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do dia: Em 
1' e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 16/2014, 
autoria do Executivo, Concede Subvenção Social ao 
Hospital Regional. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 10/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Aprovado por treze votos favoráveis 
e um voto contrário, do Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão. Ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em ia Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 12/2014, 
Altera a Lei Municipal 5.731/2013, que Dispõe 
Sobre a Atividade de Transporte de Pequenas Cargas 
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Leona. 7 =Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filha R 
Vice-Presidente 
ldo de Oieira Tristão 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Denominado Motofrete e Dá Outras Providências. 
Para a Ordem do Dia da Próxima Reunião para 
Segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia trinta e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Rsa 
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