sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2914 
Aos trinta e um dias do mês de Março do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua décima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)0ficio 37/2014, da 
Diretoria do Hospital Regional do Sul de Minas 
convidando os Vereadores para participarem de uma 
reunião a ser realizada n❑ dia dois de abril às 
onze horas e trinta, para apresentação de 
relatório sobre suas atividades. 2)Comunicado do 
Deputado Estadual Dilzon Melo informando o 
pagamento da l' parcela, no valor de quinhentos e 
sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais, 
referente a Convênio firmado com ❑ Estado de Minas 
Gerais, para pavimentação da malha viária urbana 
da área central de Varginha. Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1) Proj eto de Lei 20/2014, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
€ 5 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 32 / 9-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
2)Projeto de Lei 21/2014, Corrige Erro Material na 
Lei Municipal 5.796/14 que autoriza a Abertura de 
Créditos Especiais Para o Fim que se Especifica. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre ❑ Senhor Luiz Geraldo Reis, Engenheiro 
Agrônomo da Emater, que veio fazer prestação de 
contas, dos trabalhos da Emater, realizados no 
Município no ano de 2013. Esgotados ❑s assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson 
Marciano Rosa: Requerimento 48/2014, Votos de Pesar 
pelo falecimento da Senhora Rosimeire Rios Pieve 
Alves. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Requerimento 49/2014, 
Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Marina 
Prado de Castro. Pareceres das Comissões: As Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento, apresentaram Pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 15/2014, autoria do 
Executivo, Concede Subvenção Social a Entidade que 
Especifica. O Vereador Adilson Marciano Rosa, 
solicitou a Dispensa dos Interstícios Legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
Presente Reunião, para l' e 2' Discussão e 
Votação, com o que ❑ Plenário concordou por 
unanimidade. O Vereador Rogério Bueno devolveu à 
66 
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Mesa Diretora o Projeto de Lei 6/2014, autoria do 
Vereador Adilson de Oliveira, que Dispõe Sobre a 
Criação do Dia da Consciência Negra no Município e 
Dá Outras Providências, tendo, em seguida, o 
Vereador Adilson Rosa, solicitado vistas ao mesmo, 
por quinze dias, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Ordem do dia: Em la e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 15/2014, autoria do 
Executivo, Concede Subvenção Social à Entidade que 
Especifica. 2)Projeto de Lei 19/2014, Altera em 
Caráter Excepcional o ISSQN Referente à 
Competência Fevereiro de 2014, com Dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 24 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 12/2014, Altera 
a Lei Municipal 5.731/2013, que Dispõe Sobre a 
Atividade de Transporte de Pequenas Cargas 
Denominado Motofrete e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1° Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 67/2013, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Edmundo Silva. 
2)Projeto de Lei 69/2013, autoria do Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre Denominação 
f7 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho do de Oliv Tristão 
Câmara Municipal de Varginha 
de Logradouro Público - Rua Antônio Moreira 
Monteiro. 3)Projeto de Lei 70/2013, Autoria do 
Vereador Armando Fortunato Filho, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vãnius 
Paiva Silva. Todos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da Próxima Reunião 
para Segunda Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia dois de Abril do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Vice-Presidente Secretário 
R sa 
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