sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos dois dias do mês de Abril do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Jorge Direne Ribeiro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)0ficio 040/2014 da 
Prefeitura Municipal de Varginha, encaminhando 
cópia dos documentos do SIACE Sistema 
Informatizado de Apoio ao Controle Externo 
contendo a Prestação de Contas do Município de 
Varginha, exercício 2013. 2)Convite aos senhores 
Vereadores para participarem do Sarau 'Tarde de 
Música e Literatura" que acontecerá dia doze do 
corrente mês, às dezesseis horas no Espaço 
Recreativo Dr. Mauro Eugênio do Prado, Avenida Rio 
Branco, 202. 3)Projeto de Decreto Legislativo 
7/2014, autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
17 de Abril de 2014, em respeito às Comemorações 
Litúrgicas da Semana Santa. À Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo 
Encaminhando: 1)Projeto de Lei 22/2014, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
69 
Praça Governador Benedita Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Financeiro' à Liga Sul Mineira de Futebol e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto de 
Lei 23/2014, Dispõe Sobre a Doação de Área a 
Empresa Proluminas Lubrificantes LTDA. As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 
l) Zacarias Abrão Piva: Indicações 151, implantação de 
capina química no Município. Encaminhe-se. 
Indicação 152, realização de uma Audiência Pública 
nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater 
o Projeto da Planta Genérica de Valores - PGV. 
Esta foi acatada pela Mesa Diretora. 2)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicações 148 e 149, policiamento em 
frente à Escola Estadual Professora Aracy Miranda, 
reforma da sede do Conselho Comunitário do Bairro 
Centenário, e instalação de faixas de pedestres 
elevadas nas ruas Silva Bittencourt, cruzamento 
com a Rua São Paulo a Travessa Targino 
Nogueira, Centro, nos fundos da Escola Estadual 
Brasil, e na Avenida Rio Branco, próximo ao número 
duzentos e dois. Ambas foram encaminhadas. 3)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicação 133, realização de 
medidas para coibir o excesso de velocidade e 
melhorias na sinalização da Avenida Murilo Paiva, 
Parque Mariela. Indicação 144, promover a ida de 
uma Comissão à Brasília para pleitear junto aos. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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órgãos competentes a transformação do Aeroporto 
Municipal Major Brigadeiro Trompowsky em um 
Aeroporto Internacional de Cargas ,e a implantação 
de uma faculdade de medicina no Município. Esta 
Foi acatada pela Mesa Diretora. 4)Adilson de Oliveira 
- B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 134 e 135, 
instalação de uma faixa elevada de pedestres e uma 
placa indicativa de contramão, na Rua Rio de 
Janeiro, próximo ao número cento e cinquenta, e 
construção de área de lazer, dotada de 
equipamentos de ginástica e parquinho infantil no 
Bairro Bela Vista. Ambas foram encaminhadas. 
5)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 132 e 136, 
solicita que a Farmácia da Policlínica do CAIC 
funcione durante todo o período diurno, e 
realização de serviços de capina e limpeza nas 
calçadas da Rua Silvano Gallo, Bairro São 
Francisco. Ambas foram encaminhadas. 6)Adilson 
Marciano Rosa: Indicações 141 e 142, estudos e 
providências para alteração das normas em vigor, 
de maneira que se inclua no Conselho Deliberativo 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV, um membro da Associação dos Servidores da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha MG - 
ASSFHOMUV, e que se inclua no Conselho 
Deliberativo do Hospital Regional do Sul de Minas 
um membro representante dos servidores daquele 
hospital, a ser escolhido por uma associação de 
servidores que venha a ser criada. Ambas foram 
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encaminhadas. 7)Joào Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 137 e 145, criação de um 
ponto de táxi próximo à Unidade de Pronto 
Atendimento UPA, Bairro Padre Vitor, e 
providências para a prorrogação do prazo de 
vigência do concurso público da Prefeitura 
Municipal realizado em 2012. Ambas foram 
encaminhadas. 8)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Indicações 129 e 130, solicita que seja 
encaminhado a esta Casa Projeto de Lei criando o 
Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios 
Específicos de Aprendizagem, diagnosticados como 
Dislexia, e realização de estudos, com o objetivo 
de dividir o Município em setores e, indicar um 
assistente social para cada setor, para auxiliar 
as famílias e acompanhar o desenvolvimento de 
crianças e adolescentes, atuando de forma 
preventiva para evitar o envolvimento com álcool, 
drogas e demais problemas sociais. Ambas foram 
encaminhadas . 9)Armando 
147, construção de uma 
terreno, ligando a Rua 
Avenida dos Imigrantes, 
quinhentos e setenta e 
Fortunato Filho: Indicação 
escada, com corrimãos, em 
Professora Letícia Bueno à 
nas proximidades do número 
oito, Jardim Cidade Nova. 
Requerimento 52, aprovado por unanimidade, 
solicita informações do Executivo, referentes à 
implantação de programa "Consultório de Rua" em 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 10)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 139, 
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implantação de estacionamento no lote de terreno 
localizado na Rua Orminda Vasconcelos, Bairro Vila 
Morais, para os veículos dos munícipes que fazem 
uso da feira do Mercado do Produtor, aos Domingos. 
Requerimento 47, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a situação dos agentes 
da Área Azul. Ambos foram encaminhados. 11)Rogério 
Bernardes Bueno: Requerimentos 50 e 51, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
prestação do serviço de coleta de lixo, e 
informações sobre a implantação de um Centro de 
Referência de Reciclagem de Resíduos de Construção 
Civil. Ambos foram encaminhados. 12)Rômulo Azevedo 
Ribeiro: Indicações 138 e 143, providências para 
elaboração de um Projeto de Lei que objetive 
incentivar o estacionamento rotativo privado na 
região central da Cidade, sobretudo nas vias que 
possuem área azul, com descontos progressivos no 
IPTU, de acordo com o número de vagas ofertadas e 
tamanho do imóvel, e instalação de equipamentos de 
ginástica, academia de rua, no Bairro São 
Francisco. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 17/2014, Institui o Dia Municipal de Proteção 
e Bem-Estar dos Animais no Município de Varginha. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
13)Henrique Lemes Tavares: Indicações 113 e 150, 
disponibilização de técnicos em enfermagem e 
técnicos de laboratório para a UPA - Unidade de 
Pronto Atendimento, e fechamento de área d 
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preservação ambiental, localizada próximo à Rua 
Nicolino Morais, Bairro Sion. 14) Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 140 e 146, solicita diversas 
melhorias para o atendimento dos estudantes da 
comunidade rural do Mascatinho, e realização de 
diversas melhorias no Município, consistindo em 
reivindicações dos moradores do Bairro Bom Pastor 
e adjacências. Ambas foram encaminhadas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável à seguinte matéria: 
l)Projeto de Lei 21/2014, autoria do Executivo, 
Corrige Erro Material na Lei Municipal 5.796/14 
que autoriza a Abertura de Créditos Especiais Para 
o Fim que se Especifica. O Vereador Adilson 
Marciano Rosa, solicitou Dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da Presente Reunião para ia e 2 a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 20/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Este fica em Poder da Mesa Diretora 
aguardando os Pareceres das Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Ordem do dia: Em ia e 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 21/2014, autoria do Executivo, 
Corrige Erro Material na Lei Municipal 5.796/14 
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que Autoriza a Abertura de Créditos Especiais Para 
o Fim que se Especifica. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 67/2013, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Edmundo Silva. 2)Projeto de Lei 69/2013, autoria 
do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Antônio 
Moreira Monteiro. 3)Projeto de Lei 70/2013, 
Autoria do Vereador Armando Fortunato Filho. 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Vânius Paiva Silva. Aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia sete do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho R do de • iveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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