sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
• ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos sete dias do mês de Abril do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima sétima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Costa. A ata da reunião anterior 
foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 163/325/2014 do Deputado 
Federal Dimas Fabiano, comunicando ter apresentado 
apresentou Emenda Individual ao Ministério da 
Saúde, alocando recursos no valor de seiscentos 
mil Reais, para estruturação da Rede de Serviços 
de Atenção Especializada em Saúde. Proposições dos 
Vereadores: 1)Rogério Bernardes Bueno: Moção 2/2014, 
aplauso a Sr.' Terezinha de Fátima Mendes, pelos 
28 anos de relevantes serviços prestados ao 
Município de Varginha. 2)Zacarias Abrão Piva: 
Requerimento 55/2014, Votos de Pesar pelo 
falecimento de Gabriel Lopes Novo . Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 3/2014, autoria 
Praça Governador Benedito Valadares. VÍ - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3219-4757 fÌ 
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Câmara Municipal de Varginha 
Vereador Rogério Bernardes Bueno, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Deiwison 
de Andrade Sales. 2)Projeto de Lei 11/2014, 
autoria do Vereador Rogério Bernardes Bueno, 
Declara De Utilidade Pública Municipal a 
Associação De Guardas Civis Municipais - AGCM. 3) 
Projeto de Lei 12/2014,autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Nucap - Núcleo de Capacitação 
Para a Paz. 4)Projeto de Decreto Legislativo 
20/201n, Autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
à Sr.' Adriana Maria Ferreira Cardoso. Para a 
Ordem do Dia da Próxima Reunião para primeira 
Discussão e Votação. 5)Projeto de Decreto 
Legislativo 7/2014, autoria da Mesa Diretora, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da 
Câmara Municipal - 17 de Abril de 2014, em 
respeito às Comemorações Litúrgicas da Semana 
Santa. O Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, 
solicitou Dispensa dos Interstícios Legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
Presente Reunião para única Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
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favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 22/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Liga Sul 
Mineira de Futebol e Dá Outras Providências. Este 
fica em Poder da Mesa Diretora aguardando os 
Pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Em Seguida 
o Vereador Rogério Bernardes Bueno procedeu à 
leitura da ata da reunião da Comissão Especial 
Representativa do Município, para definição de 
novas bases para eventual prorrogação de Contrato 
de Concessão do Serviço de _Água e Esgoto, que 
ocorrera na semana anterior. Ordem do dia: Em única 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
7/2014, autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal -
17 de Abril de 2014, em respeito às Comemorações 
Litúrgicas da Semana Santa. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Ao final 
desta reunião foi respeitado um minuto de silêncio 
pelos falecimentos de Gabriel Lopes Novo, Senhores 
Salatiel Ramos, Marcos Antônio Silvério e Hélio 
Jacinto. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
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Leonar o Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
o de 
Secretário 
Tristão 
Câmara Municipal de Varginha 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
N. 
79 
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