sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
- ATA DA ir REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos nove dias do mês de Abril do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima oitava reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve. Proposições dos Vereadores: 1)Actilson de Oliveira 
B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 166, reforma geral, 
construção de quadra, parquinho e mais salas de 
aulas, além de outras melhorias na Escola 
Municipal Santa Terezinha. Requerimento 57, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a destinação dos pneus usados no Município 
de Varginha. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 20/2014, Dispõe Sobre a Utilização de Espaços 
da Cidade Para a Arte do Grafite, e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 173 
e 176, solicita melhorias na zona rural,tais como: 
80 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VariginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
httryliwww.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaa@carnaravarginha.rng.gov.br 
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recuperação e manutenção das estradas vicinais, 
implantação de coleta de lixo, instalação de 
creches e escolas, implantação de programas de 
habitação, emprego e capacitação do jovem no 
campo, e implantação de sinalização de parada 
obrigatória na esquina da Rua Honório Benedito 
Ottoni com a Rua Alberto Baldoni, Bairro Bela 
Vista. Ambas foram encaminhadas. 3)Armando Fortunato 
Filho: Indicações 171 e 172, capina e limpeza de 
terrenos às margens da Rua Joaquim de Oliveira 
Tatim, Bairros Jardim Ribeiro e Industrial JK, e 
tapa buracos, construção de calçadas e melhorias 
na iluminação pública da Rua Francisco de Souza 
Pinto, Bairros Parque São José e Bela Vista. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 18/2014, 
Institui a Corrida Noturna de Natal em Varginha, e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4)Carlos Ferreira da Costa 
Filho - Carlos costa: Indicação 162, solicita 
providências no sentido de Extinguir a SEMUL, 
criada por força de Lei Municipal n°5.128/2009. 
Encaminhe-se. Indicação 163, solicita realização, 
nesta Casa Legislativa, de Audiência Pública com o 
objetivo de debater a atração de investimentos e 
geração de empregos no Município. Esta foi acatada 
pela Mesa Diretora. 5)Henrique Lemes Tavares: 
8" 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~w.camaravarghlha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravanginha.mg.gov.br 
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Indicações- 131 e 164, realização de melhorias no 
sistema elétrico da Escola Municipal José Camilo 
Tavares, e estudos sobre a viabilidade e tomadas 
as providências, para que uma linha de Transporte 
Coletivo Urbano passe pela Chácara Santa Rosa 
(próximo a Juriti). Ambas foram encaminhadas. 
6) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
151 155, tapa-buracos e instalação de 
sinalização horizontal e vertical em toda a 
extensão do Park Rinaldo, e aumento das linhas de 
ônibus que atendem o Bairro Santa Maria, bem como 
a instalação de placas sinalizando os pontos de 
ônibus existentes, e a instalação de um ponto em 
frente à quadra poliesportiva daquele bairro. 
Ambas foram encaminhadas. 7)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 158 e 160, instalação de faixa elevada 
de pedestres na Av. Leonina Natália Gomes, em 
frente ao número quatrocentos e cinquenta e dois, 
Bairro Eldorado, e providências para que seja 
realizado policiamento ostensivo nas imediações da 
Escola Estadual Primavera, Bairro Primavera. Ambas 
foram encaminhadas. 8)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 157 e 159, estudos sobre a viabilidade 
e providências para ampliação do espaço delimitado 
para cada vaga de estacionamento privativo para 
idosos, e tapa-buracos na Rua Professor Fernando 
82 
Praça Governador Benedrto Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http://mnvw.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.brI se-cretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Máximo, Bairro Campos Eliseos. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 154 e 156, construção de abrigo 
nos pontos de ônibus existentes na Avenida Padre 
Bruno, Bairros Damasco e Santa Mônica, e 
construção, em caráter de urgência, de um bueiro 
na Av. Minas Gerais, em frente ao número 
quatrocentos e quarenta e cinco, Bairro Rezende. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Reginaldo de Oliveira 
Tristão: Requerimento 54, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a paralisação das obras 
da Creche do Bairro Jardim Estrela. Encaminhe-se. 
11)Rogério Bernardes Bueno: Indicação 169, 
providências para que o Município se inscreva no 
Programa Mais Médicos do Governo Federal, e que os 
profissionais disponibilizados atuem junto às 
unidades do Programa Saúde da Família. 
Requerimento 56, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as rampas de 
acessibilidade construídas ao longo das avenidas 
que tiveram obras de recapeamento asfáltico em 
função da mudança do trânsito. Ambos foram 
encaminhados. 12)Reimulo Azevedo Ribeiro: Indicações 
165 e 167, providências para padronização das 
calçadas das Avenidas Plínio Salgado, Francisco 
Navarra, Princesa do Sul, Major Venâncio 
e 3 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://wvnv.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Benjamim Constant, e realização de diversas 
melhorias na Praça Dr. Marcos Frota, Bairro Sion. 
Ambas foram encaminhadas. 13) Sérgio Kuroki Takeishi: 
Indicação 161, instalação de postes de iluminação 
pública na Rua Joaquim Rodrigues dos Reis, Park 
Rinaldo. Encaminhe-se Projeto de Lei 21/2014, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Benedito Baroni. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 14)Zacarias Abrão eiva: 
Indicações 168 e 170, providências para 
revitalização do Ribeirão entre os Bairros Jardim 
Ribeiro e Imaculada Conceição, e instalação de 
iluminação pública especial na Praça Prefeito José 
Braga Jordão, Vila Monte Castelo. Ambas foram 
encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 
174 e 175, realização de obras para aumento do 
muro em volta da escola, colocação de grades nas 
janelas do refeitório, aumento do parapeito dos 
corredores e reforma do telhado da Escola Estadual 
São Sebastião, e idealização e execução de uma 
ação coletiva que objetive a conscientização e 
implantação de um programa de incentivo para 
economia de água. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 22/2014, autoria do 
84 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax {35) 3219-4757 
http:/~camaravarginha_mg gov.bre-mail: imprensa@camaravarginhaing.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov,br 
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Executivo,. Autoriza ❑ Município de Varginha 
Conceder Auxilio Financeiro à Liga Sul Mineira de 
Futebol e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
23/2014, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa 
Proluminas Lubrificantes LTDA. 3)Projeto de Lei 
20/2014, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro e Dá Outras 
Providências. Estes permanecem em poder da Mesa 
Diretora, aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: 
Em l' e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
11/2014, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Bueno, Declara De Utilidade Pública Municipal A 
Associação De Guardas Civis Municipais - AGCM, com 
dispensa Dos Interstícios Legais requerida pelo 
autor do Projeto, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2)Projeto de Lei 12/2014, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Declara de 
Utilidade Pública Municipal ❑ Nucap - Núcleo de 
Capacitação Para a Paz, com dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador Carlos 
Costa, unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
votação: 1)Projeto de Lei 3/2014, autoria dc 
Vereador Rogério Bernardes Bueno, Dispõ Sobre 
85 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhadvIG - Telefax: (35) 32194757 
http:Iliwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravargintia.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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Denominação de Logradouro Público - Rua Deiwison 
de Andrade Sales. 2)Projeto de Decreto Legislativo 
20/2013, Autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
Concede Título de Cidadania. Honorária Varginhense 
à Senhora Adriana Maria Ferreira Cardoso. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para segunda 
Discussão e Votação. Fica anexado nesta ata, a 
pedido do Vereador Carlos Costa, cópia dos autos 
0707.14.007499-8, da segunda Vara Civil de Direito 
da Comarca de Varginha, que impõe 6 cumprimento da 
Lei Municipal 4.079/04, que concede aos idosos 
maiores de sessenta anos a gratuidade no 
transporte público coletivo: Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da sa. 
Leona do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Reginaldo de Oliveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
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86 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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