sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
- ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos quatorze dias do mês de Abril do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima nona reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. 
À hora marcada, ausente o Vereador Armando 
Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Termo de Entrega da 
Prefeitura do Município de Varginha, ao Senhor 
Prefeito Municipal, em virtude de retorno das 
férias regulares. 2)Convite da Igreja Pentecostal 
Jerusalém, convidando a todos para participarem do 
4° Congresso de Missões IDE nos dias 20 e 21 de 
Abril, às dezoito e trinta no Caic II. 
3)Correspondência do Sr. Dilermando Silva, 
encaminhando para esta Casa Legislativa, cópia das 
atas das reuniões do Conselho Municipal de 
Transporte Coletivo de Varginha. 4)Atendendo a 
Solicitação expressa no Oficio 007/2014 da Unifal, 
foi indicada como representante desta Casa 
Legislativa junto ao Conselho de Integração 
Comunitária - Cicon - Unifal a Senhora Célia 
Aparecida da Silva. Proposições dos Vereadores: Não 
Houve. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Pareceres favoráveis 
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(: Câmara Municipal de Varginha 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 22/2014, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro à Liga Sul 
Mineira de Futebol e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 20/2014, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Decreto Legislativo 
8/2014, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal no dia 2 de Maio, em razão das 
comemorações do Dia do Trabalho. Estes Projetos 
tiveram a dispensa dos interstícios legais 
requeridas pelos Vereadores Henrique Lemes, Racibe 
de Fátima Faria e Reginaldo Tristão 
respectivamente, para que fossem incluídos na 
Ordem do dia da presente reunião, para 
deliberação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do dia: Em 1a e 2a Discussão e 
votação: 1)Projeto de Lei 20/2014, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Aprovado por 
doze votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, em ambas 
as votações. 2)Projeto de Lein(/2014, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro e Dá Outras Providências. Aprovado por 
doze votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, em ambas 
as votações. Estes foram encaminhados para ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2' Discussão e 
91 
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Votação: 1)Projeto de Lei 3/2014, autoria do 
Vereador Rogério Bernardes Bueno, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Deiwison 
de Andrade Sales. 2)Projeto de Decreto Legislativo 
20/2013, Autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
Concede Titulo de Cidadania Honorária Varginhense 
à Senhora Adriana Maria Ferreira Cardoso. 
Aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 
1)Projeto de Decreto Legislativo 8/2014, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal no dia 2 de Maio, em razão das 
comemorações do Dia do Trabalho. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Ao final 
desta reunião, por requerimento do Vereador Pastor 
Fausto da Silva França, foi guardado um minuto de 
silencio pelo falecimento do Senhor Wanderlei 
Valeriano de Souza. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Regin de • iveira Tristão 
Secretário 
9.2 
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