sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
• ATA DA 21' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, em viagem a Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 25/2014, 
Ratifica a Doação de Imóvel Urbano do Município de 
Varginha à Empresa Nicolau Empreendimentos de 
Reciclagem Ltda. e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 27/2014, Ratifica a Doação de 
Imóvel Urbano do Município de Varginha ao Conselho 
Metropolitano de Pouso Alegre da Sociedade São 
Vicente de Paula e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 29/2014, Ratifica a Doação de 
Imóvel Urbano do Município de Varginha a Sociedade 
Paroquial do Santana. Encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Projeto de 
Lei 26/2014, Autoriza a Abertura de Crédito 
Especial para o Fim que se Especifica e Dá Outras 
Providências. 5)Projeto de Lei 28/2014, Autoriza o 
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Município .de Varginha a Doar Área de Terreno e 
Benfeitoria à Empresa Santé Cosmética Ltda. - ME. 
Encaminhado às Comissões de Justiça Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Proposições 
dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.boy Pé de 
Chumbo: Indicações 188 e 189, reforma e cobertura 
do pátio da Escola Municipal Matheus Tavares, 
Bairro Sete de Outubro, e reforma e cobertura da 
quadra poliesportiva do bairro São Sebastião. 
Ambas foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 193 e 196, doação à Associação 
Beneficente Presbiteriana de Varginha, de área 
entre os Bairros Santa Terezinha e Nova Varginha, 
e implantação, nas comunidades rurais Fazenda 
Jericó, Fazenda Laje, Fazenda Martins e Fazenda 
Tachos, de Programa Sustentável de Rota de 
Turismo, Culinária e Imóveis Rurais Históricos; 
atrativos culturais nas escolas rurais e criação 
de Banda Escolar. Ambas foram encaminhadas. 
3)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa: 
Requerimentos 63 e 64, aprovados por unanimidade 
solicita informações sobre a construção da Escola 
do Bairro de Fátima no local que atualmente está o 
Estádio Antenor Barra, e indaga por que não foram 
realizadas as trocas de telhas danificadas no 
Conselho Comunitário do Bairro São Francisco. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 25/2014, 
Dispõe Sobre a Proibição de Uso de Aparelhos 
Sonoros ou Musicais no Interior de Veículos de 
Transporte 
— 
Transporte Coletivo no Âmbito do Município de 
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Varginha e dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Henrique 
Lemes Tavares: Indicações 190 e 191, retirada de uma 
lixeira localizada na Rua José Augusto Sigiani, em 
frente ao número cento e cinquenta e quatro, Vila 
Registãnea, e realização de capina, limpeza e 
desentupimento de bueiros no Bairro Vila 
Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 5)João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 180 e 184, 
criação de uma fábrica de blocos itinerante, para 
atender aos mais necessitados, e realização de 
operação tapa buracos e melhoria na sinalização em 
toda a extensão dos Bairros Jardim Estrela e 
Jardim Estrela II. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Decreto Legislativo 9/2014, Concede 
Título De Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor - Pedro Paulo Pagani. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Jorge Direne 
Ribeiro: Indicação 181, reforma na Escola Municipal 
Santinha Salles Gontijo, Bairro Centenário. 
Requerimento 62, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a da Lei N° 5.718, de 
27 de junho de 2013, que Autoriza o Município de 
Varginha a Contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, 
Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 24/2014, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Fernando Reis. À 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
7)Pastor Fausto da Silva França: Indicação 179, reparo 
na pavimentação asfáltica da Rua José Teixeira de 
Rezende, Bairro Boa Vista. Requerimento 59, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - 
IPTU, no Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 8)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc: Indicações 185 e 186, implantação de um 
cadastro único, disponível na internet, de todas 
as pessoas inscritas para receber benefícios de 
Programas de Assistência Social, e ligação de 
esgoto na Rua do Comércio de Café, em frente ao 
Centro de Comércio de Café, entre os bairros 
Industrial Reinaldo Foresti e Jardim Andere. Ambas 
foram encaminhadas. 9j Rogério Bernardes Bueno: 
Indicação 194, instalação de uma faixa elevada de 
pedestres na Rua Alberto Cabre, em frente ao 
número quatrocentos e cinquenta e seis, Bairro 
Vila Pinto. Requerimento 60, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
fiscalização das casas construídas no Município, 
através de Programas Habitacionais. Projeto de Lei 
23/2014, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Idalina Rezende Reis. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 1O)Reginaldo de 
Oliveira Tristão: Requerimentos 58 e 61, aprovados 
por unanimidade, solicita informações referentes à 
construção de uma rodovia sentido Varginha/Fernão 
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Dias, passando pelo Município de Carmo da 
Cachoeira, e informações sobre o convênio firmado 
entre a Prefeitura do Município de Varginha e a 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, 
para administração do aterro sanitário, e sobre a 
confecção do Plano de Saneamento Básico e de 
Manejo de Resíduos Sólidos. Ambos foram 
encaminhados. 11)RéSraulo Azevedo Ribeiro: Indicações 
187 e 189, realização de melhorias na Rua Michel 
Mansur e adjacências, Parque Boa Vista, e 
construção de faixa de pedestres elevada na 
Avenida Plínio Salgado, Vila Pinto, em frente ao 
número quatrocentos e quinze. Ambas foram 
encaminhadas. 12)Zacarias Abrão eiva: Indicações 182 e 
183, providências para retirada do canteiro 
central em toda a extensão da Avenida Celina 
Ferreira Ottoni, e providências para a 
revitalização do Parque Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Leonardo Vinhas ciacci: Indicações 
177 e 192, realização de estudos e tomadas de 
providências necessárias para proporcionar e 
incentivar ❑ reuso da água no Município, 
especialmente nas novas construções e nos próprios 
públicos, e estudos e providências necessárias 
para que as casas populares do Programa Minha 
Casa, Minha Vida, do Bairro Cruzeiro do Sul, sejam 
entregues muradas. Projeto de Lei 22/2014, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Genésio Raimundo Borges. À Comissão de Justiça, 
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Secretário 
a Tristão 
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Câmara Municipal de Varginha 
Legislação' e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
Não houve. O Vereador Adilson Marciano Rosa 
procedeu à leitura da ata da reunião da Comissão 
Especial Representativa do Município, para 
definição de novas bases, para eventual 
prorrogação de Contrato de Concessão do Serviço de 
Água e Esgoto, que ocorrera na semana anterior. Em 
seguida esse Vereador devolveu à Mesa o Projeto de 
Lei 6/2014, autoria do Vereador Adilson de 
Oliveira, que Dispõe Sobre a Criação do Dia da 
Consciência Negra no Município e Dá Outras 
Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para primeira Discussão e 
Votação. Ordem do dia: Não houve. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
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