sessao nº 23

'Á' '1•'i 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos trinta dias do mês de Abril do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Rosa. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não houve. Proposições dos Vereadores: 
1)Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 
211 e 219, providências para doar camas e colchões 
especiais para crianças e adolescentes, portadores 
de deficiência física atendidos na Casa Lar, e 
instalação de uma faixa de pedestres elevada na 
Rua José Martins Filho, próximo ao número setenta 
e cinco, em frente ao ponto de ónibus, e colocação 
de tela em volta de todo o campo de futebol, 
Bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. 
2)Adilson Marciano Rosa: Indicações 216 e 218, limpeza 
de terreno, área institucional do Município, na 
Rua Juvenal Cardoso, Bairro Belo Horizonte, e 
realização de diversas melhorias no Bairro 
Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 28/2014, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de 
102 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpl/www.camaravarginha.mg.gov.br e-mal rrnprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Implantação de Ponto Para Entrega Voluntária de 
Garrafa Pet em Hipermercados, Supermercados e 
Congêneres no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3)Armando Fortunato Filho: Indicações 
212 e 213, colocação de placas "PROIBIDO 
ESTACIONAR" nos dois postes da Rua Doutor José 
Assis Ribeiro, entre a Avenida Catarina Limborço e 
Avenida Plínio Salgado, e colocação de placas 
"PROIBIDO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E' ÔNIBUS" no 
final da Avenida Catarina Limborço, entre as Rua 
Alvaro Mendes e Doutor José Assis Ribeiro, e 
"PROIBIDO ESTACIONAR" na Avenida Catarina 
Limborço, e denominação e instalação de placas com 
os nomes dos logradouros públicos do Condomínio 
Vila Romana, Bairro Alta Vila. Ambas foram 
encaminhadas. 4)Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos 
Costa: Requerimentos 65 e 66, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre a coleta 
de lixo no Município de Varginha, e indaga se 
existem planos de ampliação da cobertura do sinal 
de telefonia celular nos bairros Jardim Estrela 
II, Carvalhos, Santa Terezinha, São Joaquim e Alto 
da Figueira. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 27/2014, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Maria do Carmo Benetolo. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 'Final. 
103 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camafavarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
5)Henrique Lemes Tavares: Indicações 203 e 209, 
construção de faixa de pedestres elevada na 
Avenida Princesa do Sul, nas proximidades do 
número oitocentos e sessenta, Jardim Andere, e 
limpeza e pintura da Praça Raul Ribeiro Salgado e 
capina na Praça da Mina, Bairro Campos Eliseos. 
Ambas foram encaminhadas. 6)João Martins Ribeiro: 
Indicações 178 e 220, implantação de uma área de 
lazer para o Bairro Cruzeiro do Sul, e prorrogação 
da validade do concurso para preenchimento de 
vagas na Fundação Cultural do Município. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 
217, construção de uma faixa de pedestres elevada 
na Avenida Antônio Frederico Ozanan, em frente ao 
número quatrocentos e seis. Requerimento 67, 
aprovado por unanimidade, indaga do Executivo 
Municipal por que os caminhões que realizavam a 
coleta de lixo até a ponte do Clube Campestre não 
estão mais prestando este serviço. Ambos foram 
encaminhadas. 8)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 208 e 210, criação de Transporte 
Coletivo Urbano que ligue diretamente o Bairro dos 
Carvalhos à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e 
construção de uma rotatória na avenida Presidente 
Castelo Branco, em frente ao número quinhentos e 
cinquenta e cinco, Bairro Vila Verde. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Racibe de Fátima Faria - Rm.!ibe da -
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretana@camaravarginha.mg_gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Acrenoc: Indicações 199 e 200, implantação de 
Centros de Inclusão Digital, que promovam a 
educação digital e disponibilizem o acesso à 
internet, e abertura de uma avenida próximo ao 
Hospital Varginha , ligando o local diretamente ao 
Grupo Educacional UNIS. Ambas foram encaminhadas. 
10)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicações 202 e 203, 
estudos e que a Administração Municipal busque 
parceria com o Instituto de Desenvolvimento 
Integrado de Minas Gerais - INDI, visando 
desenvolver o setor industrial no Município, e 
reparos na pavimentação asfáltica da Rua Marta 
Paiva do Valle, em frente aos números cento e 
vinte e sete e cento e trinta e sete, Bairro 
Jardim Estrela II. Ambas foram encaminhadas. 
11)Rogério Bernardes Bueno: Indicações 221 e 222, 
instalação de uma Academia de Rua no terreno ao 
lado da quadra poliesportiva do Bairro Sion, e 
disponibilização do Cartão Passe Escolar para os 
alunos que irão participar dos Cursos Técnicos no 
Grupo Unis, oferecidos juntamente com o SISUTEC. 
Ambas foram encaminhadas. 12)Remulo Azevedo Ribeiro: 
Indicações 204 e 206, estudos e providências para 
que seja implantado um banco de empregos nesta 
Casa Câmara Municipal. Esta foi acatada pela Mesa 
Diretora. Abertura de um novo acesso ao Corcetti, 
ligando-o ao Alto da Copasa e aos bairros São 
105 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lucas e Vargem. Encaminhe-se. 13)Sérgio Kuroki 
Takeishi: Indicações 205 e 207, providências no 
sentido de que a Gratificação de Produtividade 
recebida por diversas categorias de servidores 
municipais passe a ter recolhimento 
previdenciário, e que a mesma passe a integrar a 
remuneração quando da aposentadoria do servidor, e 
limpeza das áreas externas em torno da Policlínica 
do Bairro Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 
14)Zacarias Abrão Piva: Indicações 214 e 215, estudos 
de viabilidade e possíveis providências cabíveis, 
para colocar sinalização de estacionamento em 
apenas um dos lados da Rua Higino Luiz Ferreira, 
no Conjunto Habitacional Centenário, e intervenção 
do Executivo Municipal junto ao Governo do Estado 
para reforma das quadras, do campo de areia e do 
prédio do Centro Social Urbano, localizado no 
Bairro Santana. Projeto de Lei 26/2014, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Lucas Reis Alves. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 15)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicação 197 e 198, instalação de 
aparelhos de ginástica - academia de rua - na 
Praça Leopoldo Melo, localizada no Bairro de 
Fátima, e pavimentação asfáltica na via que liga 
os condomínios Lagamar e Riviera do Lago. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não 
1!" 
Praça Governador Benedito Valadares. T1 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~N.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretariaacamaravarginha.mg.gav.br 
Câmara Municipal de Varghiha 
houve. Ordem do dia: Não houve. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia cinco de Maio do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho R inaldo de iveira Tristão 
Vice-Presidente Secretário 
-. a 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://v~,camaravargintia.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravargintia,mg.gov.br/ secretada@camaravarginha.mg.govIr