sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos sete dias do mês de Maio do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1)Mensagem do Senhor 
Dilermando Silva, encaminhando ata da última 
reunião do Conselho Municipal de Transporte 
Coletivo. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de 
Oliveira - B.boy Pé de Chumbo: Indicações 231 e 232, 
construção de abrigos em todos os pontos de ônibus 
existentes no bairro Sagrado Coração, e construção 
de faixa elevada de pedestre na Rua Michel Mansur, 
próximo ao número noventa, Parque Boa Vista. Ambas 
foram encaminhadas. 2)Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 238 e 240, melhorias na pavimentação 
asfáltica da Avenida Otto Salgado, em frente ao 
número quinhentos e setenta e cinco, Bairro 
Industrial Cláudio Galvão Nogueira, e instalação 
de boca de lobo e faixa de pedestres elevada em 
local próximo ao cruzamento da Rua João Batista 
Ribeiro com a Rua Laércio da Silveira Massote; 
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Parque Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 
3)Armando Fortunato Filho: Indicação 242, estudos para 
instalação de uma Agência Reguladora Municipal de 
Serviços de Água e Esgoto na Cidade de Varginha. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 31/2014, Inclui no 
Calendário Oficial do Município de Varginha o Dia 
Municipal de Luta Contra a Medicalização da Vida e 
da Sociedade, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 
11 de Novembro e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pronunciamento 1/2014, Manifesto expressando o 
momento delicado e apoiando a reivindicação dos 
Delegados de Polícia de Minas Gerais. 4)Carlos 
Ferreira da Costa Filho Carlos Costa: Indicações 243 e 
244, fiscalização mais rigorosa nos procedimentos 
de parada dos veículos de transporte coletivo nas 
vias públicas da Cidade de Varginha, para embarque 
ou desembarque de passageiros, sobretudo nas 
Avenidas Major Venâncio, Francisco Navarra e 
Princesa do Sul, e instalação de uma porteira na 
entrada do canil e liberação da estrada vicinal 
que dá acesso a ele e à residência da Sra. Maria 
José Semionato. Ambas foram encaminhadas. 5)Rm7.ibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicação 225, 
instalação de iluminação pública e placa de 
identificação na Av. Miguel Alves, sentido Mercado 
do Produtor/Bairro Cidade Nova. Requerimento 68, 
aprovado por unanimidade, indaga da Administração 
112 
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Municipal -se há previsão para o prolongamento da 
Rua Geraldo Pereira Simões, interligando a Alameda 
do Café com a Avenida Celina Ferreira Ottoni. 
Ambos foram encaminhados. 6)Rogério Bernardes Bueno: 
Requerimentos 70 e 71, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a realização dos Exames 
de Mamografia realizados pelo Município, e sobre ❑ 
processo de seleção das famílias a serem 
contempladas com casas, no novo empreendimento 
habitacional que está sendo construido entre os 
bairros Cruzeiro do Sul e Carvalhos. Ambos foram 
encaminhados. 7)Henrique Lemes Tavares: Indicações 239 
e 241, realização de abertura de uma via 
interligando a Avenida Santo Afonso, localizada 
nos bairros Jardim Zinoca e Jardim Europa, à 
Avenida Henrique Lemes, Bairro Campos Eliseos, e 
para que a Administração Municipal incentive as 
empresas locais a patrocinarem a produção das 
placas de identificação dos logradouros públicos 
do Município. Ambas foram encaminhadas. 8)João 
Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro: Indicações 178 e 
224, estudos e providências para implantação de 
uma área de lazer para o Bairro Cruzeiro do Sul, e 
rebaixamento da calçada, próximo à vaga reservada 
para veículos que transportem pessoas com 
deficiência, na Rua Colômbia, número cem, Vila 
Pinto. 9)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 245 e 247, 
providências quanto a uma casa abandonada 
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localizada• na Avenida Plínio Salgado, abaixo da 
Policlínica Doutor José Marcos, no Bairro Bom 
Pastor, que foi invadida por moradores de rua, e 
reforma e outras melhorias urgentes na Policlínica 
Dr. José Conde, Bairro Canaã. 1O) Pastor Fausto da 
Silva França: Indicações 226 e 230, melhorias nos 
horários de ônibus do Bairro Sagrado Coração, e 
sinalização de Estacionamento Proibido, na Rua São 
Paulo, imediatamente após o portão de entrada e 
saída de veículos do prédio residencial situado na 
esquina dessa rua com a Avenida Rio Branco, cento 
e cinco, Centro. 11)R5mao Azevedo Ribeiro: Indicação 
246, realização, nesta Casa Legislativa, de uma 
Audiência Pública sobre Meio Ambiente, criação de 
área de preservação ambiental, recomposição da 
mata ciliar nos rios e cursos d'água, e matérias 
correlatas. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. 
Indicação 248, instalação de um radar na Rodovia 
BR-491, em Varginha, direção a Três Corações e à 
Rodovia BR-381 - Fernão Dias, próximo ao trevo que 
liga a Rodovia com a Estrada para ❑ Clube 
Campestre, antes da Curva do Cigano. Encaminhe-se. 
12] Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 233 e 234, 
recomposição da pavimentação asfáltica sobre a 
linha férrea, na esquina das Ruas Araci Pinto 
Paiva e Rio de Janeiro ,e realização dos serviços 
de capina do mato e limpeza da calçada ,em torno 
de área pertencente ao Município, na Rua Janaúba, 
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Parque Boa Vista. Encaminhe-se. 13)Zacarias Abrão 
Piva: Indicações 236 e 237, realização de uma 
parceria entre ❑ Município e a Escola Agrotécnica 
Federal de Machado, em que o Município de Varginha 
realize a cessão das instalações da Escola Rural 
situada na Fazenda Remanso, denominada Escola João 
Urbano de Figueiredo à Escola Agrotécnica Federal 
de Machado, e Tapa-Buracos em toda a extensão da 
Av. Marlene Pieve Miranda, localizada no Park 
Imperial. Ambas foram encaminhadas. 14}Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 226 e 227, estudos e 
programação para implantar uma estação de 
aproveitamento de biogás e um gasoduto no 
Município de Varginha, e melhorias na iluminação 
pública da Rua Aristides Paiva e Avenida José 
Adélio de Rezende, e limpeza e capina na Praça da 
Mina do Campos Elíseos. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 29/2014, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Cecilia Geraldelli 
Zanatelli. Pareceres das CorrasséSes: Não houve. Ordem do 
dia: Em ia e 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
17/2014, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Institui o Dia Municipal de Proteção e 
Bem-Estar dos Animais no Município de Varginha, 
aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
Interstícios Legais requerida pelo Vereador 
Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
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Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
3/2014, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Luiz Cláudio da Silva 
Chaves. 2) Projeto de Lei 07/2014, autoria do 
Vereador Henrique Lemes Tavares, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Ribeiro da Silva. 3)Projeto de Lei 8/2014, autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público Rua Joaquim 
Gabriel. Aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião para Segunda 
discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado ❑ Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
doze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Leon do Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho Regin= ode O iveira Trintão 
Vice-Presidente Secretário 
rsa 
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