sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos doze dias do mês de Maio do ano dois mil e 
quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada presentes todos ❑s 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 1)Ofício 0769/2014, do Deputado 
Estadual Dilzon Melo, comunicando que a Fração da 
Policia Militar de Varginha foi contemplada com 
uma viatura para dar suporte às atividades no 
Município. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 30/2014, Desafeta de Caráter 
Público Área de Terreno que Especifica.e Dá Outras 
Providências. Este veio com pedido de tramitação 
em regime de urgência, que foi quebrado por 
unanimidade, a pedido do Vereador Rogério 
Bernardes Buena, e encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. 2)Projeto de Lei 31/2014, Altera 
Dispositivo da Lei Municipal N° 5.804/2014. À 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
3)Projeto de Lei 32/2014, Dispõe sobre as 
Políticas Municipais de Atendimento a Alunos com 
Deficiência,Transtornos Globais do Desenvolvimento 
(TGD) e Altas Habilidades/Superdotação na Rede 
Municipal de Ensino, Através de Educação Especial 
na Perspectiva Inclusiva, Cria o Serviço de Apoio 
e Acompanhamento à Inclusão - SAAI e Dá Outras 
Providências. Este também veio com pedido de 
tramitação em regime de urgência, que foi quebrado 
por unanimidade, a pedido do Vereador Carlos 
Costa, e encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O Senhor 
Presidente, comunicou a todos os Vereadores que a 
partir desta reunião, as votações de quebra de 
regime de urgência dos projetos encaminhados a 
esta Casa Legislativa, serão feitas por Votação 
Nominal, decisão esta que foi unanimemente acatada 
pelo Plenário. Proposições dos Vereadores: I) Henrique 
Lemes Tavares: Moção 5/2014, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Tiro de Guerra 04-034 
pelos 40 anos de relevantes serviços prestados à 
comunidade varginhense. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
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Parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
11/2014, autoria do Executivo, Altera Dispositivo 
na Lei Municipal N° 5.201/2010. O Vereador 
Zacarias Abrão Piva, solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
Incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 
l' e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ordem do dia: Em l' e 24 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 11/2014, 
autoria do Executivo, Altera Dispositivo na Lei 
Municipal N° 5.201/2010. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
3/2014, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Luiz Cláudio da Silva 
Chaves. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. 2)Projeto de Lei 07/2014, autoria do 
Vereador Henrique Lemes Tavares, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Ribeiro da Silva. 3)Projeto de Lei 8/2014, autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim 
Gabriel. Aprovados por unanimidade e encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encer teu a 
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presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
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Secretário 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
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