sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausentes os vereadores Alberto Dias Valério e Rodrigo Silva Naves, ambos sob 
atestado médico, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ela mesma a 
invocação a Deus. A ata da 3' sessão extraordinária do ano de 2021 foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
01/2022, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM 
COMO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES 
POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (Em Regime de Urgência). Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 02/2022, ALTERA O 
ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL N° 3.006, DE MARÇO DE 1998. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagens da Mesa Diretora: 1) Projeto 
de Lei 02/2022, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
03/2021, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 
1) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 6 e 7, realização 
de recapeamento asfáltico, limpeza do mato em torno da via, pintura da sinalização e 
implantação de placas de trânsito na avenida existente no Condomínio Elton Pássaros; e 
manutenção e troca de ladrilhos na calçada do Batalhão da Polícia Militar, na avenida Celina 
Ferreira Ottoni, bairroSion.Ambas foram encaminhadas. 2) Cristovão Vilas BoasSandi￾Cristovão (PODE): Indicação 9, limpeza do Conselho Comunitário do Centenário e 
construção de uma academia de rua eplaygroundinfantil em terreno do Município, 
localizado ao lado. Requerimento 5, aprovado por unanimidade, indaga se existe 
programação/previsão para a construção do novo Mercado do Produtor. Ambos foram 
Ata essão Ordinána de 2022 - Página 1 de 3 
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encaminhados. 3) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Requerimentos 3 e 4, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais — COPASA; e informações acerca dos bairros que não possuem placas 
indicativas de nome de logradouros. Ambos foram encaminhados. 4) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 5 e 12, construção de uma escola de ensino 
fundamental que possa atender aos alunos residentes nos bairros Parque Mariela, Jardim 
Bouganville, Residencial Belo Horizonte I e II, Parque das Américas e Residencial Vale das 
Palmeiras; e doação de área de terreno ou cessão de imóvel (barracão) para a Associação dos 
Pequenos Agricultores da Agricultura Familiar do município de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Fernando Guedes de Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 8, 
contenção da erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica na Av. Antônio de Pádua 
Amâncio - Industrial Jk, próximo ao imóvel de número 75. Requerimento 8, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as políticas de apoio e recuperação aos dependentes 
químicos da cidade. Ambos foram encaminhados. 6) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicações 3 e 4, construção de uma escola municipal para atender às 
necessidades dos munícipes que residem na região do bairro Alto da FigueiraIII,e 
construção de um centro municipal de educação infantil — CEMEI, na região dos bairros 
Jardim Aeroporto e Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. 7) José Roberto Batista - 
Bebeto do Posto (PSL): Requerimento 7, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à Indicação n. 184/2021, que trata de melhorias no sistema de esgoto e escoamento 
pluvial da Avenida Plínio Salgado, no trecho que inicia na residência de número 1.275 e 
termina na esquina com a rua José Figueiredo Frota. Encaminhe-se. 8) Lucas Gabriel 
Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 1 e 2, desenvolvimento de ações para moradores de 
rua e atenção/acolhimento aos pedintes que circulam pela cidade; e criação de um 
Decreto/Lei, ou até mesmo um convênio com outras autoridades, para que seja realizada 
remoção de veículos abandonados nas vias públicas no Município de Varginha-MG. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 01/2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS 
HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Ata da ias rdinária de 2022 - Página 2 de 3 
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Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): 
Requerimentos 6 e 9, aprovados por unanimidade, solicita informações relativas ao processo 
eleitoral para diretoria da Escola MunicipalDr. Joeyde Figueiredo — CAIC I; e informações 
sobre o pagamento dos valores referentes à gratificação/incentivo dos Agentes Comunitários 
de Saúde —ACS.Ambos foram encaminhados. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): 
Requerimentos 1 e 2, aprovados por unanimidade, solicita informações referentes à 
recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua Janaúba, cruzamento com a Rua 
Maria Pequenina Azevedo e da continuação da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja 
São João Batista no bairro Boa Vista; e informações referentes à Indicação 362/21 que 
solicitou que fosse analisada a possibilidade da realização de convênio com profissionais da 
área de saúde, instituições hospitalares e laboratórios, para destinar ao município 10% do 
valor devido do imposto sobre serviços — ISS, em prestação de serviços à população. Ambos 
foram encaminhados. 11) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): 
Requerimento 10, aprovado por unanimidade, indaga se é possível a redução da alíquota 
cobrada a título de imposto sobre serviços — ISS das empresas do setor de organização de 
eventos em geral. 12) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 10 e 11, 
realizações de diversas melhorias na Praça Senador Theotônio Vilela, no bairro Santa Maria; 
e melhorias na iluminação na estrada que dá acesso ao condomínio Lagamar. Foi guardado 
um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Palmira 
Cândido Aquiles, Helia Resende; e Senhores Sebastião de Oliveira Braga, Emiliano de 
Souza,Dr. Mauro Eugênio do Prado. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia sete do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zilda ariadaSilva 
Zildi Silva - PP 
P esidente 
aniel Rodrigues de Farias 
Dandan - PODE 
Secretário 
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