sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e um dias do mês de Maio do ano dois mil 
e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus féita pelo 
Vereador João Martins Ribeiro Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da reunião anterior foi. lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Ofício 158/2014 da Caixa Econômica Federal, 
comunicando o repasse de quatrocentos e oitenta e 
sete mil reais, para as reformas dos estádios Nego 
Horácio e Campo de Futebol do Sindicato dos 
Metalúrgicos de Varginha. 2)Projeto de Resolução 
1/2014, autoria da Mesa Diretora, Altera o Valor 
do Benefício do Tíquete Alimentação, Instituído 
pela Resolução N° 15 de 12 de Dezembro de 2001. 
3)Projeto de Lei 34/2014, autoria da Mesa 
Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. 4)Projeto de 
Lei 35/2014, Autoria da Mesa Diretora, Dispõe 
Sobre a Revisão Geral Anual dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
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Providências. Estes foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 36/2014, Dispõe Sobre 
a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos 
Municipais da Administração Direta, Indireta, 
Comissionados, Aposentados e Pensionistas do 
Município de Varginha. 2)Projeto de Lei 37/2014, 
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 
no Orçamento do Município de Varginha para o ano 
de 2014 e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados para as Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de Oliveira - B.Boy 
Pé e Chumbo: Indicações 282 e 286, implantação de 
uma linha de ônibus partindo do Ponto Central em 
direção à Rua Rio de Janeiro, circulando nos 
Bairros Parque das Acácias, São Sebastião, Santa 
Maria, Vila Ipiranga, passando pela Rua Doutor 
José Bíscaro, com destino à UPA, e construção de 
uma faixa de pedestres elevada na Avenida Ieda 
Carvalho Silva, em frente ao portão da Escola 
Municipal Maria Aparecida Abreu, Bairro Damasco. 
2)Zacarias Abrão Piva: Indicações 284 e 285, 
implantação de mão única de direção na Avenida 
Doutor José Justiniano dos Reis, Jardim Sion, e 
implantação de uma linha de ônibus ligando o 
Bairro Sagrado Coração ao Centro Universitário do 
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Sul de Minas - UNIS. Ambas foram encaminhadas. 
3)Jorge Direne Ribeiro: Requerimentos 76 e 77, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações 
sobre a Creche Célia Campos localizada no Bairro 
Park Rinaldo, e sobre o Hospital Regional do Sul 
de Minas. Ambos foram encaminhados. 4) Pastor Fausto 
da Silva França: Indicações 274 e 275, contenção de 
vazamentos junto a uma caixa de passagem de 
esgoto, situada em frente ao Aeroporto Municipal, 
na Avenida José Ribeiro Tristão, e retirada das 
caçambas alocadas na Av. José Ribeiro Tristão, 
próximo ao número setenta e dois. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Adilson Marciano Rosa: Indicações 278 
e 279, construção de quadra esportiva e 
asfaltamento na porta da Escola Municipal Paulo 
Cândido Figueiredo. localizada na Fazenda dos 
Coqueiros, até o mata-burro, e operação tapa￾buracos em toda a extensão da Travessa Alvorada, 
Vila Monteiro. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 33/2014, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Alzira Barra Gazzola. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
6)Sergio Kuroki Takeishi: Indicações 276 e 277, 
construção de um terminal de ônibus adequado para 
o transporte coletivo urbano, na Praça Getúlio 
Vargas, e aumento do número de acomodações dos 
dois pontos de ônibus do transporte coletivo 
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urbano existentes na Avenida Rui Barbosa. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Armando Fortunato Filho: 
Indicação 289, reparos nas calçadas localizadas no 
entorno da Quadra Poliesportiva da Praça Nicola 
Lentini, entre as Ruas Rio de Janeiro e Paraná. 
Requerimento 77, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o início da construção 
de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro 
Bela Vista. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 32/2014, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das 
Agências Bancárias e Casas Lotéricas, Localizadas 
no Município de Varginha, a Instalar Câmeras de 
Vídeo em Suas Áreas Externas. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: Indicações 280 e"281, 
construção de um Centro de Recuperação de Menores 
Infratores no Município, e instalação de redutor 
de velocidade, faixa elevada de pedestre, ou 
implantação de outras medidas de contenção de 
velocidade na Av. Princesa do Sul nas proximidades 
da Praça dos Leões e Padaria Santa Terezinha. 
Ambas foram encaminhadas. 9)João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro: Requerimentos 74 e 75, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações 
sobre o pagamento de adicional de insalubridade 
aos Agentes de Saúde que atuam nas unidades do 
Programa Saúde da Família - PSF, e informações 
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á) 
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sobre a Fundação Cultural. Ambas foram 
encaminhadas. 10)Reginaldo de Oliveira Tristão: 
Indicações 235 e 283, ligação da região do Porto 
Seco do Sul de Minas, passando pelas proximidades 
dos bairros Primavera, Imaculada e Aeroporto 
Municipal, até alcançar a Rodovia BR-491 nas 
proximidades da Cidade Universitária do UNIS 
- MG, e troca de lâmpadas em poste localizado na 
Rua Marcelino Rezende, Parque Catanduvas, próximo 
ao número duzentos e treze, melhorias na 
iluminação em toda a extensão dessa via e da Rua 
Santa Terezinha. Ambas foram encaminhadas. 
11)Rogério Bernardes Bueno: Indicação 292, implantação 
de uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação 
em Saúde - UMEES, com a finalidade de realizar o 
serviço gratuito de castração de cães e gatos no 
Município. Requerimento 79, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre erosão na 
BR-491 em Varginha, próxima ao trevo de Elói 
Mendes. Ambos foram encaminhados. 12) Carlos Ferreira 
da Costa Filho - Carlos Costa: Indicações 253 e 254, 
alargamento da Rua Alamiro Augusto Silva, do 
cruzamento com a Travessa Antônio Bernardes 
Pereira até o início do Bairro Residencial Alto 
Pinheiros e, também nesse Bairro, instalação de 
placas de denominação de todas as ruas e 
implantação de linha de transporte coletivo 
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urbano, e intensificação do patrulhamento na Rua 
Fausto Sério, Vila Floresta. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Henrique Lemes Tavares: Indicações 
290 e 291, doação de área de terreno para 
construção do campo de futebol e sede da 
Associação Esportiva Operária, e colocação de 
caçambas coletoras de resíduos sólidos na zona 
rural, priorizando os seguintes locais: estrada 
para o local denominado Flora, próximo à empresa 
Walita, região da Fazenda Cubatão, Morro do 
Chapéu, Martins, Serrinha, Juriti, Mundo Novo, 
Três Córregos, Barreiro, Coqueiros, Cachoeirinha, 
Ribeirão, Remanso e Santana. Ambas foram 
encaminhadas. 14) Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 
287 e 288, realização de uma Conferência Estadual 
sobre DST e AIDS no Município, e para que o 
Município subsidie a realização do Varginha Moto 
Fest. Ambas foram encaminhadas. 15)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 272 e 273, cobertura do Coreto 
da Praça São Pedro, Vila Floresta, e manutenção 
no Conselho Comunitário ,e instalação de bebedouro 
na quadra poliesportiva do bairro Vila Flamengo. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças 
e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram 
Pareceres favoráveis à seguinte Matéria: 1)Projeto de 
Lei 35/2014, Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção 
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Social ao Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha - 
CODEVA. O Vereador Carlos Costa solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para lae 2aDiscussão e Votação, com o 
que ❑ Plenário concordou por unanimidade. As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Resolução 1/2014, autoria da 
Mesa Diretora, Altera o Valor do Benefício do 
Tíquete Alimentação, Instituído pela Resolução N° 
15 de 12 de Dezembro de 2001. 2)Projeto de Lei 
34/2014, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a 
Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 35/2014, Autoria da 
Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e 
Dá Outras Providências. 4)Projeto de Lei 36/2014, 
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores 
Públicos Municipais da Administração Direta, 
Indireta, Comissionados, Aposentados e 
Pensionistas do Município de Varginha. (Parecer e 
duas Emendas). Estes Projetos tiveram a dispensa 
dos interstícios legais requeridas pelos 
Vereadores Armando Fortunato, Rogério Bueno, Jorge 
Direne e Carlos Costa, respectivamente, que foram 
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aprovadas por unanimidade. Ordem do dia: Em 1a e 2' 
Discussão e votação: 1)Projeto de Lei 34/2014, 
autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a revisão 
Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 35/2014, Autoria da Mesa 
Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. 3)Projeto de Lei 35/2014, 
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Social ao 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha - CODEVA. Estes 
foram aprovados por unanimidade. 4)Projeto de Lei 
36/2014, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anuál dos 
Servidores Públicos Municipais da Administração 
Direta, Indireta, Comissionados, Aposentados e 
Pensionistas do Município de Varginha. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade, as Emendas apresentadas 
pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Em seguida o Projeto 
já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Todos os Projetos acima aprovados 
foram encaminhados para ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1)Resolução 
1/2014, autoria da Mesa Diretora, Altera o Valor 
do Benefício do Tíquete Alimentação, Instituído 
" C 137 
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Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
Regi.- do de Oliveira Tristão 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
pela Resolução N°15 de 12 de Dezembro de 2001. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
O Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro devolveu à Mesa 
Diretora ❑ Projeto de Lei 6/2014, autoria do 
Vereador Adilson de Oliveira, que Dispõe Sobre a 
Criação do Dia da Consciência Negra no Município e 
Dá Outras Providências, tendo, em seguida, o 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, solicitado vistas 
ao mesmo, por quinze dias, com o que ❑ Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da sa. 
rsa 
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