sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014 
Aos vinte e seis dias do mês de Maio do ano dois 
mil e quatorze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada ausente o Vereador Pastor 
Fausto da Silva França, em viagem, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Costa. 
A ata da reunião anterior, bem como a ata da 
Primeira Sessão Solene realizada no último dia 
vinte e três foram lidas, discutidas e aprovadas 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. 
Proposições dos Vereadores: Não houve. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 33/2014, Autoria do 
Executivo, Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 
5.669/2013. 2)Projeto de Lei 34/2014, Autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Concessão de Direito 
Real de Uso de Área de Terreno que Especifica e Dá 
Outras Providências. Estes ficaram em poder da 
Mesa Diretora aguardando os Pareceres da Comissão 
de Finanças e Orçamento. 3)Projeto de Lei 13/2014, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público Rua 
139 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG • Telefax (35) 3219-4757 
http-i/www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.govbr secretaria@camaravarginha.mg,gov_br 
Câmara Municipal de Varginha 
Sebastião Domingos de Carvalho. 4)Projeto de Lei 
14/2013, autoria do Vereador Carlos Costa, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Ossani. 5)Projeto de Decreto Legislativo 4/2014, 
Autoria do Vereador Henrique Lemes Tavares, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Sr. Eduardo Benedito Ottoni. Estes foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
Primeira discussão e votação. Ainda esta Comissão 
também apresentou Parecer Favorável às Emendas 1, 
2, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 
25 e 26, e Parecer Contrário as Emendas 6, 7, 8, 
9, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 27, 28, 29 e 30 
apresentadas ao Projeto de Lei 69/2013, Autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre Normas Gerais para a 
Realização de "Shows" ou Festas de Caráter 
Público, Promovidos por entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas, no Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Após a leitura 
dos Pareceres o Vereador Carlos Costa solicitou 
Vistas ao Projeto de Lei supracitado, por quinze 
dias , o que foi aprovado por doze votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Adilson de Oliveira. Ordem do dia: Não houve. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia vinte e oito do corrente mês, 
140 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax, (35) 3219-4757 
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Oliveira Tristão 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Presidente 
Armando Fortunato Filho 
Vice-Presidente 
rsa 
141 
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